anotações jpa
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Acórdão Nº 5000193-74.2019.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CESSIONÁRIAS QUE INSCREVERAM O NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIAS DOS BANCOS RÉUS CESSIONÁRIOS DO CRÉDITO.PRELIMINAR. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INACOLHIMENTO. ADOÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. QUESTÃO
... Por consectário, ratifico e torno definitiva a tutela deferida à decisão do evento 12, determinando o cancelamento definitivo das anotações referentes aos débitos supra. Considerando que o autor sucumbiu apenas com relação ao quantum pretendido pelos danos morais, condeno as ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000341-23.2016.5.07.0009), 2018-01-31
... sob pena de multa, a qual desde já se arbitra em R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), em favor da acionante, sem prejuízo de que tais anotações sejam realizadas pela Secretaria deste d. Especializada ... Da liberação do saldo fundiário ... Ante a dispensa imotivada aqui reconhecida, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001604-89.2014.5.07.0032), 2015-02-10
... Thiago era quem mandava o reclamante voltar para casa, sob o argumento de que não havia "pegado obra"; que o Sr. Thiago rasurou as anotações de trabalho constante na CTPS do reclamante; que atualmente encontra-se trabalhando, há aproximadamente um mês e 15 dias; que no dia em que ...
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Sentença nº 1000572-51.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... apresentada ao juízo pela reclamante ter narrado que anotavam uma hora nos cartões de ponto, mas usufruíam apenas 30 minutos, as anotações constantes dos cartões de ponto revelam outra realidade. Isso porque nos referidos documentos constam anotações de horário de intervalo inferior ...
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Acórdão, Processo nº 0001149-85.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... anotações de formulários do INSS ou, ainda, pela existência de laudo assinado por médico do trabalho. 2. O Decreto n. 4.827/2003, ao incluir o § 2º no ...
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Acórdão Nº 5000267-31.2019.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE INSCREVERAM O NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.ADMISSIBILIDADE. PLEITO DAS RÉS DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO. RECLAMOS QUE NÃO MERECEM SER CONHECIDOS NO PONTO, POR ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE...
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Acórdão Nº 0300830-80.2019.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DE MAUS PAGADORES REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO.MÉRITO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
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Acórdão Nº 0300831-65.2019.8.24.0001 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU.ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONSTATADA. RESPONSABILIDADE TANTO DO CEDENTE QUANTO DO CESSIONÁRIO ACERCA DOS CRÉDITOS NEGOCIADOS.INVIABILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 88 DO CÓDIGO DE...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1026-80.2020.5.10.0017)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . CONAB . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO DEVIDA NOS TERMOS DE NORMATIVOS INTERNOS. IMPOSSIBILIDADE DE POSTERIOR...
... consignado expressamente em sua CTPS, no campo Anotações Gerais, na Ficha de registro de ... empregado e nas Informações Gerais da autora. Aduziu que a incorporação ao seu contrato de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Processo Nº 0001767-48.2013.5.07.0018), 2014-02-10
... data de baixa 13.11 .2013 , sob pena de multa de um salário mínimo revertida ao autor, devendo então a Secretaria proceder às devidas anotações na CTPS do autor (art. 39, parágrafo segundo da CLT) ... DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC ... Indevida a multa prevista no art. 475-J do CPC, por ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... 156, I, do Código Tributário Nacional, determinando, por consequência lógica, o arquivamento definitivo dos autos, procedendo-se às anotações devidas, como de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se ... ADV: MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA (OAB 17831/BA), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado a sentença, após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de agosto de 2023. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito ... body ...
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Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... Custas na forma legal. Publique-se, e proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, às anotações devidas, inclusive baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Valença(BA), 22 de julho de 2022. ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES Juiz de ...
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Acórdão nº 0540684-33.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE CONDENADO, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 35 DA LEI N. 11.343/2006, ÀS PENAS DE 3 (TRÊS) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE 708 (SETECENTOS E OITO) DIAS-MULTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. EXPOSIÇÃO MINUNCIOSA DE FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS DA...
... que acusasse que a droga pertencia a Diego Marlo; que não ... sabe informar se foi colacionado aos autos extrato de conta ... corrente, anotações em agenda, degravaçoes de interceptações ... telefônicas que comprovassem o acusado na participaçao de ... tráfico de drogas, haja vista que a ... -
Acórdão nº 0001931-58.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE ITABUNA. SERVIDOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE. COBRANÇA DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS. SENTENÇA QUE NÃO SE SUBMETE AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. APRECIAÇÃO APENAS DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO DO ENTE PÚBLICO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DESCUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO ART. 514 DO CPC/73. AUSÊNCIA
... desemprego ou indenização compensatória no equivalente a 05 (cinco) salários do ... reclamante; 9) Anotações de baixa e das alterações salariais na CTPS; 10) incidência ... de juros e correção monetária sobre as parcelas dos itens 1 a 6; 11) pagamento ... -
Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Em outros termos, a remessa de anotações negativas aos órgãos que restringem crédito, comprovada a inadimplência do devedor, constitui exercício regular de direito, segundo se depreende ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... 90, §3º, do CPC ... Publique-se. Registre-se. Intimem-se ... Arquivem-se os autos oportunamente, efetuando-se as anotações devidas ... Cumpra-se ... Salvador-BA, 12 de julho de 2023 ... ANA KARENA NOBRE ... JUÍZA DE DIREITO ... body { font-size: ...
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Gandu - Vara c�vel
... Vistos, etc ... 1- Defiro a juntada da procuração (ID 340304085), determinando que a Secretaria proceda com as devidas anotações ... 2- Oficie-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conforme já determinado no ID 232223578 ... 3- Com o retorno da informação, intime-se a parte ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... Oficie-se, pagas as taxas, ao DETRAN. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, oportunamente, com baixa e anotações de praxe ... ADV: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), CARLOS FERNANDO LIMA CERQUEIRA (OAB 7908/BA), CLAUDIONOR RAMIRO PEIXOTO (OAB 9264/BA) ...
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Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Proceda o cartório com as anotações necessárias e baixa no SAJ ... I tabuna (Ba), 7 de novembro de 2022 ...