antecedentes criminais da bahia
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Camacã - Vara cível
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... física e mental e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 0023262-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2017
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2.º, INCISOS I, II E V, DO CP). TESE DE EXCESSO PRAZAL. NÃO ACOLHIMENTO. COMPLEXIDADE DO FEITO, MARCADO PELA PLURALIDADE DE RÉUS (QUATRO) E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INSTRUÇÃO QUE, EM MENOS DE 01 (UM) ANO DO FLAGRANTE,
...PARTICIPAÇÃO DOS PACIENTES, TODOS DETEN-. TORES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EM GRUPO. DELITUOSO INTERESTADUAL VOLTADO AO ROU-. BO DE ... -
Nova vi�osa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO ...ão há nada a considerar acerca dos antecedentes criminais; quanto à conduta social, nada a ...
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Acórdão nº 0000420-61.2015.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2016
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. APREENSÃO 886 GRAMAS DE MACONHA. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. APELAÇÕES PROVIDAS PARCIALMENTE. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU: ADEMAR DE JESUS PIMENTEL PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE. REJEITADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. DESCABIMENTO. PEDIDO DE APLICA-ÇÃO DA MINORANTE...
...APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. APREENSÃO 886 GRAMAS ...DESFAVORÁVEL INDEVIDA DA CIRCUNSTÂNCIA. JUDICIAL DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. PENA. REDUZIDA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE. DIMINUIÇÃO ... -
Cansanção - Vara cível
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... d) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3"... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Ituaçu - Vara cível
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... 3. Certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3"...Certidão de antecedentes criminais da Subseção Judiciária de Vitória da ...
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Decisao Nº 0000286-02.2018.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/03). CONDENAÇÃO DO RÉU EM 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA BASE AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS
... pena- afastamento da valoração negativa da culpabilidade e antecedentes criminais, ante a ausência de fundamentação idônea. Pena base reduzida ... -
Ituaçu - Vara cível
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ...é com o respectivo CID, certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3"...ícia Federal, certidão de antecedentes criminais da Subseção Judiciária de Vitória da ...
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Acórdão nº 0501228-94.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DEFENSIVAS. RÉUS CONDENADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS DISPOSTOS NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, POR DUAS VEZES, EM REGIME DE CONTINUIDADE DELITIVA, NA FORMA DO ART. 71 DO CP, À PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 08 (OITO) DIAS DE RECLUSÃO, CADA UM, EM REGIME INICIAL FECHADO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA...
...JUNTADA DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. DOS RÉUS (FL. 04). ADEMAIS, O ART. 156, INCISO II, DO. CPP, ... -
Decisao Nº 0502809-87.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NA INEXISTÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS HARMÔNICOS E COERENTES ENTRE SI, AMPARADOS AINDA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59, DO CÓDIGO PENAL. REQUERIMENTO PARA AFASTAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RECONHECIDAS E VALORADAS NEGATIVAMENTE. ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PELO JUÍZO A QUO QUE SE
... para justificar a valoração negativa da culpabilidade e dos antecedentes criminais, caracterizaram-se inidôneos. 5. A culpabilidade inserida no ... -
Acórdão nº 0010292-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Septiembre de 2016
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA PRONÚNCIA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE PORTADOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, RESPONDENDO A AÇÃO PENAL PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, E, ESTANDO EM LIBERDADE PROVISÓRIA...
...PENAL. PACIENTE PORTADOR DE ANTECEDENTES. CRIMINAIS, RESPONDENDO A AÇÃO PENAL PELA. PRÁTICA DE HOMICÍDIO ... -
Acórdão nº 0015823-09.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Agosto de 2017
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 04/05/2017 PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 33 DA LEI 11.343/06. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO IMPUTADO AO PACIENTE, POSTO QUE SE TRATA DE UM USUÁRIO E NÃO FORA DEMONSTRADA A MERCÂNCIA DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA - AFASTADA. PARA A CONFIGURAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS, NÃO É NECESSÁRIA A...
...BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE EXERCE ATIVIDADE. LÍCITA E POSSUI RESIDÊNCIA FIXA – ... -
Acórdão nº 0013755-28.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR, POR POSSUIR O PACIENTE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS A RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE. ARGUIÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO. REITERADAS REMARCAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS....
..., demonstrado no feito a primariedade do Paciente, sem antecedentes criminais, conforme noticiou a Autoridade Impetrada (fls. 29). VI – ... - Medeiros neto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão nº 0023004-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Febrero de 2017
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. MACONHA ACONDICIONADA EM CAIXA DE FÓSFORO E ONZE TROUXINHAS, SEMENTES DA ERVA E UM FRASCO COM SUBSTÂNCIA COM APARÊNCIA DE CRACK. DECRETO CONSTRITIVO IMPOSTO PARA A SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA, PARA A GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PELA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DOS...
... com idade inferior a 21 (vinte e um) anos, e que não ostenta antecedentes. criminais, de acordo com pesquisa no e-SAJ. Ademais, ressalte-se que a ... -
Acórdão nº 0300932-22.2015.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. APELANTE CONDENADO À PENA DE 10(DEZ) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, BEM COMO PAGAMENTO DE 69(SESSENTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, VALOR ESTE DEVIDAMENTE ATUALIZADOS(ARTIGO 4
...JUDICIAL RELATIVA AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. ACOLHIMENTO EM PARTE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA. À ... -
Decisao Nº 0569111-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-08-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI Nº 10.826/03) E TORTURA CONTRA ADOLESCENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (ART. 1°, "A", C/C COM O ART. 1°, § 4°, INCISO II, DA LEI 9.455/97). PENA TOTAL E DEFINITIVA DE 08 (OITO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA NO...
...1) CRIME PREVISTO NO ART. 16 DA LEI Nº 10.826/03: AÇÕES CRIMINAIS EM CURSO VALORADAS EM DESFAVOR DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 444 ... II, DA LEI 9.455/97: AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS (SÚMULA Nº 444, STJ). REDUÇÃO DA PENA BASE PARA 02 (DOIS) ... -
Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, ... apresente também a certidão de antecedentes criminais da Justiça e Polícia Federal. . . ...
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Ituaçu - Vara cível
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ...é com o respectivo CID, certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3"...ícia Federal, certidão de antecedentes criminais da Subseção Judiciária de Vitória da ...
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Acórdão nº 0961943-08.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ALEGANDO TEREM SIDO PRODUZIDOS PELO JUÍZO. NÃO ACOLHIMENTO. SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELO MP. ABSOLVIÇÃO POR DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS E CONVINCENTES PARA CONDENAR. AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE. RÉU OSTENTA DUAS CONDENAÇ
...NÃO. ACOLHIMENTO. SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES. CRIMINAIS PELO MP. ABSOLVIÇÃO POR DEFICIÊNCIA. PROBATÓRIA. ... -
Decisao Nº 0522402-15.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-09-2020
APELAÇÃO CRIME. PRELIMINAR. RECURSO EM LIBERDADE. TEMA. MÉRITO. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. POSSE DESTINADA À MERCANCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. POLICIAIS. DEPOIMENTOS. DIVERGÊNCIAS PERIFÉRICAS. IRRELEVÂNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. REINCIDÊNCIA. ANTECEDENTES. PROVA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE....
...DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. REINCIDÊNCIA. ANTECEDENTES. PROVA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ... reincidência do agente, evidenciada pela folha de antecedentes criminais. . 6. Evidenciado o histórico envolvimento do Réu com condutas ... -
Acórdão nº 0001551-60.2016.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Junio de 2018
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) E PORTE ILEGAL DE ARMAS E MUNIÇÕES (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, 1, DA LEI N.º 10.826/2003). RECURSO DO ESTADO DA BAHIA EM FACE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DO ACUSADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE...
...Relatora: Desembargadora Nágila Maria Sales Brito. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/06) E PORTE ILEGAL ...AOS ANTECEDENTES, À CONDUTA SOCIAL E À PERSONALIDADE DO. ACUSADO. RECURSO CONHECIDO E ... -
C�cero dantas - Vara c�vel
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... aos autos certidão válida de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3"... em período de validade de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Acórdão nº 0303984-31.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2018
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. ROUBO. DEFESA QUE PUGNA PELA NULIDADE DO PROCESSO, ANTE A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO, EM RAZÃO DA JUNTA-DA, PELO JUÍZO, DOS ANTECEDENTES DO SENTEN-CIADO E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO APELANTE, FEITA PELO JUÍZO, APÓS REQUERIMENTO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, QUE POSSUI COMPETÊNCIA LEGAL E...
...DA, PELO JUÍZO, DOS ANTECEDENTES DO SENTEN-. CIADO E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA FIXAÇÃO DO. REGIME ABERTO. UNTADA DE ANTECEDENTES. CRIMINAIS DO APELANTE, FEITA PELO JUÍZO,. APÓS REQUERIMENTO DO ÓRGÃO ... -
Acórdão nº 0022542-46.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Febrero de 2014
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PACIENTE PRESO DESDE 23.11.2013. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO COMPROVADA. 1. É cediço que o habeas corpus é instrumento processual que busca...
...antecedentes criminais, auto de prisão em flagrante, decisão que encaminhou o APF ao ...