antecedentes criminais da bahia
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Acórdão nº 0006124-29.2006.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... voluntária, suscita ainda vício de nulidade face ao uso dos antecedentes do réu em plenário e por ser a decisão dos jurados contrária à prova ... CRIMINAIS DO RÉU PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA. IMPROVIMENTO. 1.Não há que se ...
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Decisao Nº 0505694-74.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-03-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. ROUBO MAJO-RADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDE-NAÇÃO. DEPOIMENTO SEGURO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS, EM JUÍZO. TENTATIVA. NÃO VERIFI-CADA. INVERSÃO POSSE DO BEM. PRESCINDIBILIDA-DE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. DELITO CONSUMA-DO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES....
... APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. ROUBO MAJO-RADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO ... VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS AO RECORRENTE DIJAVAN CARVALHO. APLICAÇÃO CORRETA. PRO-CESSO ... -
Acórdão nº 0359827-94.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... antecedentes criminais acostadas aos autos, às fls. 101 e 176, das quais infere-se o ...
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Decisao Nº 0302723-13.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, DO CP). PLEITO RESTRITO À REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS VETORIAIS ANTECEDENTES CRIMINAIS E MOTIVOS DO CRIME. ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6(UM SEXTO). SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
... VALORAÇÃO NEGATIVA DAS VETORIAIS ANTECEDENTES CRIMINAIS E MOTIVOS DO CRIME. ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ... -
Decisao Nº 0000111-14.2018.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-07-2020
APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPUTAÇÃO AO RÉU DA PRÁTICA DO DELITO INSCULPIDO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTROVERSAS. DOSIMETRIA DA PENA. INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO EXPONTÂNEA. RECONHECIMENTO PELO RÉU APENAS DA CONDIÇÃO DE USUÁRIO. NÃO VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS PELO JUÍZO A QUO....
... NÃO VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS PELO JUÍZO A QUO. INAPLICABILIDADE DA MINORANTE PREVISTA NO ... -
Itiúba - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... colacionar aos autos certidão de antecedentes policiais emitida pela Secretaria de Segurança ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Acórdão nº 0000189-24.2010.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... MÉRITO ... CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO. CERTIDÃO DE ... ANTECEDENTES CRIMINAIS VENCIDA. VALIDADE DA ... EXIGÊNCIA EDITALÍCIA E DA SANÇÃO ...
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Valente - Vara criminal
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE VALENTE INTIMAÇÃO ... 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais), da Comarca de Valente-BA ... Saliente-se que ... 2 - Certifique-se os antecedentes criminais neste Juízo da Comarca de Valente - BA ...
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Decisao Nº 0534678-05.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-12-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO EM INTERIOR DE COLETIVO. SIMULAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO FORMAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA REFERENTE À POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE. REQUISITOS DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... PROVAS ROBUSTAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANTECEDENTES CRIMINAIS. MAJORAÇÃO DA PENA. ATENUANTE DE CONFISSÃO. REDUÇÃO PARA A ... -
Nova soure - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... ) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Acórdão nº 0400883-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... ACIMA DO MÍNIMO. ANTECEDENTES. AÇÕES PENAIS EM ... CURSO. VALORAÇÃO NEGATIVA. AFASTADA ... criminais. No ... entanto, a reforma da pena é medida que se impõe, em ...
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Acórdão nº 0012384-83.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2018
... circunstâncias judiciais: a culpabilidade, antecedentes criminais, ... circunstâncias do crime e conduta social (art. 59 do CP) ...
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Acórdão nº 0000336-40.2009.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2014
... JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E ANTECEDENTES DO AGENTE ... NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAÇÃO DO ... circunstâncias da culpabilidade e antecedentes criminais do ... Apelado são favoráveis. A averiguação do grau de ...
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Nova soure - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... ) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Acórdão nº 0023992-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... antecedentes criminais indicativa da prática reiterada de delitos pelo agente, ou, ...
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Acórdão nº 0017328-74.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR ALICERÇADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, FUNDAMENTADA...
... FUNDAMENTADA ... CONCRETO A MEDIDA QUE O PACIENTE POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS E SUPOSTO M1 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL ... -
Iti�ba - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... colacionar aos autos certidão de antecedentes policiais emitida pela Secretaria de Segurança ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Acórdão nº 0000842-65.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2017
... APELADO, COM FINCAS, EM SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. NÃO ... ALBERGAMENTO. APELO MINISTERIAL, PARCIALMENTE, ...
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Acórdão nº 0562850-93.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... EXISTÊNCIA DE ... DUAS CONDENAÇÕES CRIMINAIS DEFINITIVAS ... ANTERIORES. NEGATIVAÇÃO DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS S ANTECEDENTES ... CRIMINAIS E CONDUTA SOCIAL ... CONCOMITANTE RECONHECIMENTO DA ...
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Cícero dantas - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... ) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Caculé - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... ainda, aos autos, certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... ( internet ), certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Acórdão nº 0133108-35.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Marzo de 2019
... pelo fato de se tratar de Réu com antecedentes ... criminais, eis que já condenado anteriormente por ... sentença ...
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Acórdão nº 0000913-79.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2014
... Público, que destaca ter o suposto autor do fato antecedentes ... criminais, tentando empreender fuga, oportunidade na qual restou ...
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Decisao Nº 0501038-31.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 E ART. 307, DO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS FORAM COMPROVADAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. IMPROCEDÊNCIA. RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE A DROGA APREENDIDA POSSUIA DESTINAÇÃO...
... CIRCUNSTÂNCIAS DA DIVERSIDADE (NATUREZA) DAS DROGAS E DOS ANTECEDENTES PERMITE A ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA INICIAL, CONTUDO, COM SEU AUMENTO ... IMPROCEDÊNCIA. O INSURGENTE POSSUI DUAS CONDENAÇÕES CRIMINAIS ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO, RAZÃO PELA QUAL PODE O MAGISTRADO ... -
Acórdão nº 0016396-06.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DA CITAÇÃO POR EDITAL, EIS QUE NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A CITAÇÃO PESSOAL, E NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO NA FASE EXTRAJUDICIAL, POSTO QUE NÃO OBSERVADOS OS PRECEITOS DO ART. 226, DO CPP. NO MÉRITO, ALEGA&Ccedi
... AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, PROCEDE-SE AO ...