antecipação de provas

647092 resultados para antecipação de provas

  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ...VII – decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, assegurados o contraditório e a ... provas irrepetíveis, medidas de obtenção de provas ou de antecipação de provas, que deverão ser remetidos para apensamento em apartado. § 4º ...
  • Em vigor Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
    ...ARTIGO 49. As operações de crédito da União, por antecipação de receita orçamentaria ou a qualquer outro título, dentro dos limites ...I - Pessoal próprio, admitido mediante concurso público de provas ou de títulos e provas, sujeita á pena de nulidade a admissão que se ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...II - colheita de provas" e obtenção de informações;. III - homologação e cumprimento de decis\xC3"...ARTIGO 363. Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... dias da ciência da notificação, apresentar as alegações e provas que entender necessárias (Lei nº 9.430, de 1996, art. 32, § 2º). § ... tenha sido a importância descontada na fonte a título de antecipação do imposto devido na declaração de rendimentos (Decreto-Lei n 1.089, de ...
  • Em vigor Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
    ...I - considerado antecipação do imposto apurado na declaração de ajuste anual das pessoas físicas; ... retroativos à data do fato gerador, caso não sejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas na legislação ...
  • Cobrança de perdas e danos contra antecipação de provas é cabível

    Opinião: Perdas e danos contra antecipação de provas é cabível

    O processo civil é uma caixa de ferramentas existente para possibilitar a entrega justa, eficiente e ágil de tutela jurisdicional ao titular de um direito negado. Neste diapasão, dentre os princípios fundamentais do processo civil estão a instrume...
  • Pedido Líquido, Contestação e Antecipação da Produção de Provas no Processo do Trabalho
  • Empresa pede antecipação de provas para indenização por benfeitoria em porto

    Ipiranga pede antecipação de provas por benfeitorias em porto

    Com receio de não ser indenizada por benfeitorias incorporadas à área arrendada no terminal de Miramar, no Porto de Belém (PA), a Ipiranga ajuizou uma ação para pedir perícia com levantamento de todos o patrimônio da empresa no local, que está em ...
  • Acórdão nº 2016/0190730-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM ESTEIO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A...

    ...NÃO . OCORRÊNCIA. . PRODUÇÃO . ANTECIPADA . DE . PROVAS. . FUNDAMENTAÇÃO  CONCRETA.  POSSIBILIDADE.  HABEAS  CORPUS . ...III - "A   antecipação"   da   produção   de   prova,  com  base  no  art. \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0303954-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. JUNTADA DE CÓPIA DO CONTRATO. OBRIGATORIEDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE AFASTADA NA ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. ANTECIPAÇ&#

    ...PROVAS...antecipação...
  • Acórdão nº 2016/0257545-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU FORAGIDO. ANTECIPAÇÃO DE...

    ...CRIMINAL. . RÉU . FORAGIDO. . ANTECIPAÇÃO . DE . PROVAS. . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVELIA DO RECORRENTE. PROCESSO SUSPENSO (ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP). NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza...

    ...IRRELEVÂNCIA.  . PRODUÇÃO . ANTECIPADA . DE . PROVAS. . SUPRESSÃO . DE . INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ...3.  A  questão  atinente  à  antecipação  de  provas  não  foi . ...
  • Acórdão nº 2013/0334530-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AGENTE NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO PESSOAL. CHAMAMENTO EDITALÍCIO NÃO ATENDIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EVIDÊNCIA DO INTUITO DE ESCAPAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PREJUÍZO À REGULAR APURA&

    ...PREVENTIVA  E  PRODUÇÃO  ANTECIPADA  DE  PROVAS.  EVIDÊNCIA  DO . ...e para assegurar a aplicação da lei penal e antecipação de provas busca da verdade real . ...
  • Acórdão nº 2013/0392617-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. Não se conhece de recurso especial, por pretensa ofensa ao artigo 535 do CPC, quando a alegação é genérica, incidindo, neste caso, a Súmula 284

  • Acórdão nº 2015/0263531-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO TERATOLÓGICA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO STJ. 1. Cuida-se de medida cautelar, com pedido de liminar, por intermédio da qual o agravante postula a reforma de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi&#x

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  MEDIDA  CAUTELAR. . ANTECIPAÇÃO  DA  TUTELA.  REQUISITOS.  REEXAME. . SÚMULA . 7/STJ. . ... efeitos  da  tutela  com  base  na  análise  das  provas . ...
  • Acórdão nº 2015/0144098-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. QUESTÕES DIRETAMENTE LIGADAS À ANÁLISE DE PROVAS. SÚMULA. N.º 07/STJ. ACÓRDÃO "ULTRA" E "EXTRA PETITA" NÃO EVIDENCIADO, EM PRINCÍPIO. "FUMUS BONI IURIS". AUSÊNCIA. RAZÕES INSUFICIENTES...

    ...SUSPENSIVO  A  RECURSO  ESPECIAL.  ANTECIPAÇÃO"  DE . TUTELA. . REQUISITOS. . QUESTÕES . DIRETAMENTE . LIGADAS  \xC3"À  ANÁLISE  DE  PROVAS.  SÚMULA.  N.º  07/STJ. . ACÓRDÃO . "ULTRA" . E . "EXTRA . ...
  • Acórdão nº 2015/0094691-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. REGISTRO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO DE MÉRITO AINDA NÃO JULGADA, EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA,

    ...CONSELHO . REGIONAL . DE . QUÍMICA. . REGISTRO. . ANTECIPAÇÃO  DOS  EFEITOS  DA  TUTELA.  REQUISITOS.  REEXAME  DE . ...luz  das  provas...
  • Acórdão nº 2009/0134447-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. SUPERVENIENTE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE PENDENTE DE EXAME EM APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCABIMENTO. SUPERVENIÊNCIA 1. Passando a discutida validade da antecipação de

    ...1. Passando a discutida validade da antecipação de provas a ser agora suporte de . ...
  • Acórdão nº 2016/0021832-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. REEXAME....

    ...AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  ANTECIPAÇÃO  DOS  EFEITOS  DA  TUTELA.  . ORRIDO  QUE,  À  LUZ  DAS  PROVAS  DOS . ...
  • Acórdão nº 2015/0059081-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. FUNGIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO...

    ...ESPECIAL.  AÇÃO  CAUTELAR.  ANTECIPAÇÃO  DE  TUTELA  DEFERIDA. . ...  de  origem,  com  base  no  contrato  e  nas  provas"  coligidas  aos . autos,  concluiu  que  foram  preenchidos \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0164381-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. PACIENTE FORAGIDO. FATO OCORRIDO NO ANO 2000. PROVAS PRODUZIDAS EM 2007. RISCO REAL DE PERECIMENTO DE PROVAS. DEFENSOR NOMEADO PRESENTE AO ATO. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO....

    ...FATO  OCORRIDO  NO  ANO  2000.  PROVAS  PRODUZIDAS  EM  2007. . ...  a  necessidade  de  se  determinar  a  antecipação"  da . prova. 4. Nos termos do pacífico entendimento desta Corte\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0116838-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM ESTEIO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - "A antecipação da produção de prova, com base no art. 366 do Có

    ...PROVAS.  FUNDAMENTAÇÃO  CONCRETA.  POSSIBILIDADE.  RECURSO . O DESPROVIDO. I - "A   antecipação"   da   produção   de   prova,  com  base  no  art. \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0001502-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM ESTEIO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A antecipação da produção de prova, com base no art. 366 do Código de Processo Penal, ...

    ...DE . PROCESSO . PENAL. . PRODUÇÃO . ANTECIPADA . DE . PROVAS". . FUNDAMENTAÇÃO . CONCRETA. POSSIBILIDADE. WRIT  NÃO CONHECIDO.\xC2" . 1. A antecipação da produção de prova, com base no art. 366 . ...
  • Acórdão nº 2014/0109848-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. HOMICÍDIO TENTADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA NO CASO. MERO DECURSO DE TEMPO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal...

    ...2.  "A  produção  antecipada  de  provas,  com  base  no  artigo  366 . ...antecipação", sem prejuízo de nova produção. . Documento: 59244818 - EMENTA\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0242646-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM ESTEIO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A antecipação da produção de prova, com base no art. 366 do Código de Processo Penal, encontra-

    ...ANTECIPADA . DE . PROVAS. . FUNDAMENTAÇÃO . CONCRETA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. . 1. A antecipação da produção de prova, com base no art. 366 . ...

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