antecipação de tutela recursal
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... recursal competente ... #Incluído pela Lei nº ... § 2o Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ília substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação ... a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nas causas que envolvam ... socioeducativas, adotar-se-á o sistema recursal da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ...
- Os efeitos do recurso especial. Obtenção de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal
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Acórdão nº 2016/0045259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESGOTO SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao...
... AMBIENTAL. ... ANTECIPAÇÃO ... a concessão da antecipação da tutela. Insuscetível ... recursal, o referido entendimento, por ... - Os efeitos do recurso especial - obtenção de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional ... ARTIGO 363 ... Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou ...
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Fato superveniente e antecipação da tutela recursal na jurisprudência
A moderna ótica do processo civil contemporâneo, como corolário da garantia do devido processo legal, não admite, s...
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Lei nº 10.352 de 26/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.
... VII – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; ... , total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; ... IV – ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... provido. Antecipação ... tutela ... recursal ...
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Acórdão nº 2007/0074120-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. LIMITES. EFEITOS SUSCETÍVEIS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. REQUISITOS. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF, APLICADA POR ANALOGIA. PRAZO DECADENCIAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. TERMO INICIAL. FATO GERADOR. ART. 150, § 4°, DO CTN. 1. No que diz respeito ao deferimento da tutela...
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. ... CONCESSÃO. ... e é iminente, justificando a antecipação" ... da tutela recursal porquanto a empresa\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0281742-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. AUSÊNCIA. 1. O mandado de segurança - instituto que visa a proteção de direito líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade pública - não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, sob pena de se desnaturar...
... RECURSAL". ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU ... ABUSO\xC2" ... na decisão que indeferiu antecipação da tutela recursal em agravo de ... -
Acórdão nº 2016/0181494-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impondo-se deferir o pedido de antecipação da tutela recursal, para determinar ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2, para o fim de deferir a antecipação da tutela ...
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Acórdão nº 2014/0301198-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... recursal" pleiteada no bojo de recurso em\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0270102-4 de T5 - QUINTA TURMA
... preventiva por meio de antecipação" de ... tutela recursal pleiteada no\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0301222-2 de T5 - QUINTA TURMA
... preventiva por meio de antecipação" de ... tutela recursal pleiteada no\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0206721-2 de T5 - QUINTA TURMA
... preventiva por meio de antecipação" de ... tutela recursal pleiteada no\xC2" ...
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Acórdão nº RMS 29853 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. SUSPENSÃO DA LICENÇA DE ...
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Acórdão nº 2016/0203663-0 de T5 - QUINTA TURMA
... preventiva por meio de antecipação" de ... tutela recursal pleiteada no\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... antecipação" dos efeitos da tutela ... recursal, para\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0021821-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO ART. 557 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COLEGIALIDADE. PRECEDENTES. CABIMENTO RECURSAL. RECURSO CONTRA SENTENÇA CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APELAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. ...
... PRECEDENTES. ... CABIMENTO ... RECURSALANTECIPAÇÃO DE ... sido antecipados os efeitos da tutela ... -
Acórdão nº REsp 1243170 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO - DECRETO-LEI 37/66 - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - PENA DE PERDIMENTO DE VEÍCULO - APLICABILIDADE SE COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO NA PRÁTICA DO DELITO. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. "A pena de perdimento de veículo utilizado em contrabando
... ão provido, prejudicado o pedido de antecipação da tutela recursal ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2015/0323869-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENSINO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS 282/STF E 356/STF. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO ACERCA
... PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO" DOS ... NECESSIDADE DE REEXAME DE \xC2" ... tutela recursal, tendo ressaltado que a ... -
Acórdão nº 2008/0286025-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DISCUSSÃO RESTRITA À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE RISCO QUE ...