antecipada auxilio doenca tutela
-
Acórdãos nº 2248847-25.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... nº 6.175 Processual Civil Tutela antecipada Restabelecimento de ... para restabelecer benefício de auxílio-doença em favor do autor (fls. 55) ...
-
Acórdão Nº 0040566-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-10-2023
... – INDEFERIMENTO DA TUTELA ... PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO TRABALHO ... ANTECIPADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – ...
-
Acórdão Nº 0001720-41.2020.8.16.0208 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-11-2022
... BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA COM A CONVERSÃO EM ... AUXÍLIO-ACIDENTE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA ...
-
Acórdão nº 1.0027.12.025163-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - TUTELA ANTECIPADA - RESTABELECIMENTO DETERMINADO - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - TUTELA ANTECIPADA - ... -
Acórdãos nº 2055044-48.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 30 de Agosto de 2016
... Filho Agravo de instrumento Tutela antecipada Restabelecimento de ... o imediato restabelecimento do auxílio-doença acidentário (fls. 67/68). Recurso ...
-
Acórdão nº 1.0079.12.057419-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - DECISÃO FUNDAMENTADA EM FORTES INDÍCIOS E OUTRAS PROVAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ... -
Decisão Monocrática nº 50506664120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-03-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... - Acórdão Nº 5007563-82.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
-
Processo nº 0020718-86.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Inss. Alegado Direito Ao Restabelecimento Do AUXÍLIO-DOENÇA por Acidente de Trabalho. Indeferimento Da Tutela Antecipada. Necessidade de Dilação Probatória Com a Realização de Perícia Médica Visando Comprovar a Suposta Incapacidade Do Demandante, Além Do Nexo Causal Entre a Enfermidade Da Qual É Portador e O Exercício Da Sua Atividade Laborativa. Ausentes Os...
... AUXÍLIO-DOENÇA ... FERIMENTO DA TUTELA ... -
Acórdão nº 0001901-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... dos efeitos da tutela pretendida, com fulcro na perícia médica ... que seja deferida a tutela antecipada requerida, com a concessão do benefício de ... auxílio acidente, arguindo o error in judicando, tendo em ...
-
Acórdãos nº 2072493-82.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... -82.2016.8.26.0000 2 AGRAVO Tutela antecipada Restabelecimento de ... no restabelecimento do auxílio-doença. O agravante alega fazer jus à medida ...
-
Acórdão Nº 1000024-22.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-04-2014
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO ... ANTECIPADA. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO DE ... BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. EXEGESE DO ART. 273, ... 1. Para a ssão da tutela antecipada é necessária a presença ...
-
Acórdão Nº 5030013-53.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Maria Eunice da Rosa de ... ário com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada" n. 5026415-22.2020.8.24.0023, indeferiu o ... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença até o julgamento final do ...
-
Acórdão Nº 0802951-68.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM A RESPECTIVA CONVERSÃO DO BENEFÍCIO COMUM (ESPÉCIE 31) PARA O ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE 91). DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU NOVO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. NÃO SENDO DEFINITIVA, A DECISÃO RELATIVA À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PODE SER MODIFICADA OU REVOGADA A PEDIDO DA PARTE, DESDE QUE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AÇÃO DE ... TO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... COM A RESPECTIVA CONVERSÃO DO ... -
Acórdão Nº 0801442-68.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIODE AUXÍLIO-DOENÇA AO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO RÉU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A INCAPACIDADE DO AUTOR, APTOS A CONTESTAR A PERÍCIA ADMINISTRATIVA...
... 0801442-68.2022.8.02.0000 ... Auxílio-Doença Acidentário ... 4ª Câmara Cível ... DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA ... DETERMINAR O RESTABELECIMENTO ... -
Acórdão Nº 5009365-47.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... por Adriele Cristina Alves, deferiu a tutela de urgência pleiteada, nos seguintes ... é 10 (dez) dias, ao restabelecimento do auxílio-doença acidentário em favor da parte ... -, é devida a concessão de tutela antecipada para conceder o benefício postulado ...
-
Acórdãos nº 1022379-76.2014.8.26.0405 de 17ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... ACÓRDÃO Auxílio-acidente Acidente típico Fratura ... ílio-doença restabelecido por tutela antecipada Superveniência de ...
-
Acórdão Nº 5043312-97.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário em favor ... , com tudo isso, autorizar a concessão da tutela antecipada para gozo de auxílio-doença. Ao que ...
-
Acórdão Nº 0634324-90.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-08-2023
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ... tutela antecipada para determinar a autarquia previdenciária que ...
-
Acórdão Nº 5010529-18.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... de São José, deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar o benefício de auxílio-doença em favor da parte agravada.Sustenta o ...
-
Acórdão Nº 0807515-22.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO ... SINGULAR MANTIDA ... 1. O auxílio-doença será devido ao segurado que, após ...
-
Acórdão nº 1.0702.12.050171-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 273 DO CPC - CONCESSÃO.
... INSS - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS ... -
Acórdãos nº 1001127-51.2014.8.26.0038 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... Apelado: INSS ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA PAGO POR FORÇA DE TUTELA ... ário, concedido em tutela antecipada, nos termos do art. 104, §6º, do Decreto ...
-
Acórdão nº 70081925331 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-08-2022
... ÇÃO DE VALORES PAGOS POR CONTA DE TUTELA ANTECIPADA REVOGADA EM SENTENÇA. TEMA 692 STJ ... (que determinou a concessão de auxílio-doença à autora) foi deferida em 25/11/2013, ...
- Acórdão Nº 5000087-56.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022