antecipada auxilio doenca tutela
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Acórdãos nº 2095489-11.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 30 de Agosto de 2016
Processual Civil – Tutela antecipada – Auxílio-doença – Restabelecimento – Possibilidade – Presença dos requisitos legais. (TJSP; Agravo de Instrumento 2095489-11.2015.8.26.0000; Relator (a): Antonio Moliterno; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2016; Data de Registro: 08/09/2016)
... de Oliveira Processual Civil – Tutela antecipada – Auxílio-doença – ... -
Acórdão Nº 0004193-53.2013.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO INSS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGADO.1) IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS DE AUXÍLIO-DOENÇA PAGAS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA COM O AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO. TESE AFASTADA. FATO GERADOR IDÊNTICO. PRECEDENTES.[...]"Compensam-se os valores pagos pelo INSS a titulo de auxílio-doença por força de antecipação de tutela com...
...; 2) na ação originária, foi concedido auxílio-doença em sede liminar. Todavia, o benefício ... os valores recebidos em razão da tutela" antecipada cassada em segundo grau e 4) a correç\xC3"... -
Acórdãos nº 2201305-45.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
Tutela antecipada – Pretendida concessão de auxílio-doença acidentário – Ausência de verossimilhança na alegação, mormente porque para reparação acidentária se faz mister a existência da moléstia incapacitante e o nexo causal desta com o trabalho – Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2201305-45.2016.8.26.0000; Relator (a): Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito...
...ACÓRDÃO Tutela antecipada Pretendida concessão de auxílio- doença acidentário Ausência de ... -
Acórdãos nº 2186556-23.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
Agravo de Instrumento – Acidente do Trabalho – Restabelecimento de auxílio-doença – Tutela antecipada – Ausência de prova inequívoca quanto ao nexo de causalidade - Perigo de irreversibilidade do provimento – Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2186556-23.2016.8.26.0000; Relator (a): Nelson Biazzi; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível; Data...
... Trabalho Restabelecimento de auxílio-doença Tutela antecipada ... -
Acórdão Nº 5013279-27.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRETENSO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA NOS AUTOS DE ORIGEM. LAUDO QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA ATUAL DE INCAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA...
... com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por Celia Marcelino ....8.24.0038, negou o pedido de tutela antecipada consistente no imediato restabelecimento do ... no imediato restabelecimento do auxílio-doença acidentário. De plano, convém ... -
Acórdão Nº 5023523-78.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRETENSO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA NOS AUTOS DE ORIGEM. LAUDO QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA ATUAL DE INCAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA...
... com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por Vanderlei Alves de ....24.0018/SC, negou o pedido de tutela antecipada consistente no imediato restabelecimento do ... no imediato restabelecimento do auxílio-doença acidentário. De plano, convém ... -
Decisão Monocrática nº 50210274120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-02-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ...AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ... -
Decisão Monocrática nº 50164987620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 30-01-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ...AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ... -
Decisão Monocrática nº 51226582820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 08-05-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ...AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ... -
Decisão Monocrática nº 51368921520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-05-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ...AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ... -
Decisão Monocrática nº 50225984720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 07-02-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ...AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ... -
Decisão Monocrática nº 50146340320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 25-01-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ...AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ... -
Decisão Monocrática nº 52023129820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 11-10-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ...TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ... -
Decisão Monocrática nº 52069958120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 18-10-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida
...RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ...ão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a ... -
Decisão Monocrática nº 51466329420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 29-05-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
...AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ...ão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a ... -
Decisão Monocrática nº 52274081820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 14-11-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ...AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ... -
Decisão Monocrática nº 52313558020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-12-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ...AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ... -
Decisão Monocrática nº 52492314820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-12-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
...AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ...ão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a ... -
Decisão Monocrática nº 52070702320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 08-11-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. 1. Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC.2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ...TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ... -
Acórdão nº 0002684-71.2014.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2021
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO SUCESSIVO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA - RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DO ARTIGO 59 DA LEI Nº 8.213/
...)Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]Relator: Des(a). HELENA ... DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA - RECEBIMENTO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50224429320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 10-02-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 do CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ...TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ... -
Acórdão Nº 0300571-42.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
ACIDENTE DE TRABALHO. PLEITO DE BENEFÍCIO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO PARCIALMENTE PROCEDENTE. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO ENTRE TERMOS. MARCOS INICIAL E FINAL. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR NA ESFERA ADMINISTRATIVA ATÉ A DATA ESTIPULADA NA PERÍCIA. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA QUE HAVIA GARANTIDO O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO PROCESSO E PROLONGOU POR PRAZO SUPERIOR AO CONCEDIDO.REVER
..., por certo período, o benefício de auxílio-doença, cessando seus efeitos em junho de 2016; ...O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido para implantação imediata de ...; que em face da revogação da tutela antecipada, deve ser restituído à autarquia o valor pago ... -
Acórdão Nº 0064280-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA (AUXÍLIO-DOENÇA). QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA À LUZ DOS PRESSUPOSTOS DO ART.300, CPC. (a) PROBABILIDADE DO DIREITO: EXISTE. PROVA PERICIAL QUE ATESTA HAVER REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. NEXO CAUSAL E QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADOS. SITUAÇÃO QUE SE...
...TUTELA ANTECIPADA (AUXÍLIO-DOENÇA). QUESTÃO QUE. DO ... -
Acórdão nº 1.0701.13.005206-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - AUSENTES OS REQUISITOS - INDEFERIMENTO. Não restando demonstrada a prova inequívoca capaz de levar à verossimilhança das alegações, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não deve ser deferida a concessão da tutela antecipada.
... - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - AUSENTES OS ... -
Acórdão nº 0020959-26.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL. RELATÓRIOS E LAUDOS MÉDICOS NO SENTIDO DA INCAPACIDADE DA AGRAVADA. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO INCÓLUME. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO....
...PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. CONCEDIDA. AUSÊNCIA ...