antecipada auxilio doenca tutela
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Decisão Monocrática nº 50309785920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 13-02-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida judicial...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 5030799-63.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESCONTO DOS VALORES RECEBIDOS PELA SEGURADA NO PERÍODO EM QUE AUFERIU AUXÍLIO-DOENÇA, POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JÁ QUE AO FINAL OBTEVE AUXÍLIO-ACIDENTE, QUE POSSUI VALOR INFERIOR. DESCONTO DEVIDO. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. AGRAVO DESPROVIDO."[...] como consequência da alteração do benefício a ser concedido,...
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Acórdão Nº 5062053-54.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA QUE HAVIA GARANTIDO O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO PROCESSO.REVERSIBILIDADE DA DECISÃO. PARCELAS RECEBIDAS DE BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA.RESTITUIÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS PELO SEGURADO, NOS MOLDES DA TESE JURÍDICA REVISADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA 692.RECURSO DO...
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Acórdãos nº 1014635-98.2016.8.26.0004 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO NO OLHO DIREITO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA TUTELA ANTECIPADA RATIFICADA SENTENÇA MANTIDA. Recurso do INSS não conhecido em parte e improvido na parte conhecida. Sentença mantida em sede de reexame...
... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA ... CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA TUTELA ANTECIPADA RATIFICADA SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 1014635-98.2016.8.26.0004 de 16ª Câmara de Direito Público, 4 de Marzo de 2018
AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO NO OLHO DIREITO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – TUTELA ANTECIPADA RATIFICADA – SENTENÇA MANTIDA. Recurso do INSS não conhecido em parte e improvido na parte conhecida. Sentença mantida em sede de...
... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA ... CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA TUTELA ANTECIPADA RATIFICADA SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática nº 52578697020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-12-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50381135920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-03-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 0064662-24.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA QUE CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B-91) EM PERÍODO DO ANO 2000, BEM COMO O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE (B-94), NO VALOR DE 50% (NOVENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DA SEGURADA, A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO, EM 11 DE SETEMBRO DE
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... Trata-se Apelação pela ... tutela antecipada por CLAUDIA DE ARAUJO GOMES em face do ... -
Acórdão nº 1.0194.12.009043-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO. Sendo verossímil a afirmação do segurado, de que permanece com diagnóstico de doença incapacitante para o trabalho, e havendo risco de sobrevir dano irreparável ou de difícil reparação a direito seu, por força do caráter alimentar do benefício previdenciário, defere-se o pedido de tutela...
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS - ... -
Decisão Monocrática nº 50563478920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-04-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a probabilidade do direito e (II) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 do CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50289141320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-02-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 do CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 1.0702.11.053138-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENTES OS REQUISITOS - DEFERIMENTO. Uma vez demonstrada a prova inequívoca capaz de levar à verossimilhança das alegações, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser deferida a concessão da tutela antecipada. V.V. O pleito antecipatório deve ser indeferido se, a um exame sumário,
... - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENTES OS ... -
Acórdão nº 0006517-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2016
EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, CONCEDENDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO AO AGRAVADO E DETERMINANDO A INCLUSÃO DO MESMO EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. 2. RECORRIDO, CUJA PROFISSÃO É A DE PEDREIRO, QUE DESENVOLVEU DERMATITE ALÉRGICA DE CONTATO AO CIMENTO. OCORRÊNCIA DE LESÕES ECZEMATOSAS AGUDAS E MUITO...
... TUTELA ANTECIPADA, CONCEDENDO O BENEFÍCIO ... DE ... ção de Restabelecimento/Manutenção de Auxílio- ... Doença Acidentário Cumulada com Conversão ... -
Decisão Monocrática nº 51328419220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 13-07-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a probabilidade do direito e (II) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 do CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... ão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a ... -
Decisão Monocrática nº 51377351420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 22-07-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a probabilidade do direito e (II) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 do CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50143425220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-02-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50229261120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-02-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50042337620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 14-01-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50380901620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-03-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50320008920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-02-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50418368620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 09-03-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50544598520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-05-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a probabilidade do direito e (II) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 0001679-64.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Junio de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. TUTELA ANTECIPADA PARA IMEDIATA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO ALEGADO. NEXO CAUSAL ENTRE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E ATIVIDADE LABORAL DESEMPENHADA QUE DEMANDA PRODUÇÃO DE PROVA. DECISÃO QUE NÃO MERCE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... antecipação de tutela, a fim de conceder o benefício de ... de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. TUTELA ... ANTECIPADA PARA IMEDIATA CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Acórdão Nº 0807156-09.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. DOCUMENTAÇÃO APTA A CONCESSÃO. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE ATRASADOS EM SEDE LIMINAR. ACOLHIMENTO. DÉBITOS OPONÍVEIS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PROCESSAMENTO VIA PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE...
... 0807156-09.2022.8.02.0000 ... Auxílio-Doença Acidentário ... 1ª Câmara Cível ... ÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... -
Decisão Monocrática nº 50252671020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-02-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a probabilidade do direito e (II) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ...