antecipada guarda menor tutela
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ... , quando o ponto controvertido for de menor complexidade ... § 3o A prova técnica ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Penal
... sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não ... todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e cessa com o recebimento da ... - armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser ... para o exercício do pátrio poder, da tutela ou da curatela, o juiz providenciará para que ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... III - a menor de 18 (dezoito) anos desacompanhado ou sem ... IV - que tenha brasileiro sob sua tutela ou guarda ... Parágrafo único. (VETADO) ... as hipóteses de liberação antecipada pelo Poder Judiciário e de determinação da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... IV- ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ... III- o menor de 16 (dezesseis) anos; ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de fiel depositário da mercadoria sob sua guarda ... § 1º O disposto no caput aplica-se, ... , ou por concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ... , a autoridade aduaneira deverá reter o menor valor nominal possível superior a tal limite ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110057220214050000), 07-06-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. ART. 23, § 6º, DA EC Nº 103/2019. APLICAÇÃO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1- Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada requerido com o escopo de assegurar, ao ora recorrente, a concessão do benefício de pensão pela morte de sua avó,
... -83.2021.4.05.8500, indeferiu pedido de tutela antecipada requerido com o escopo de assegurar, ... ão pela morte de sua avó, na qualidade de "menor" sob guarda\" ... \xC2" ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... III - a menor de dezoito anos desacompanhado ou sem ... VIII - que tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda ... § 1º Ato do Ministro ... I - liberação antecipada do extraditando pelo Poder Judiciário; ou ... II ...
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Acórdão nº 1.0000.21.039997-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MENOR - TUTELA ANTECIPADA - GUARDA PROVISÓRIA - SITUAÇÃO QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE DA CRIANÇA.- Nos termos do art. 1.018, §§ 2º e 3º do CPC, a juntada, no prazo de 03 (três) dias, da cópia da petição recursal, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que o instruem na instância
... indeferiu o pedido liminar de concesso da guarda dos menores V.B.X.R. e V.B.X.R. Em suas ... de Instrumento para que seja confirmada a tutela recursal. Justia gratuita concedida ordem ... , tratando-se de discusso relativa ao menor, a compreendida a modificao da guarda, o julgador ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039997-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MENOR - TUTELA ANTECIPADA - GUARDA PROVISÓRIA - SITUAÇÃO QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE DA CRIANÇA.- Nos termos do art. 1.018, §§ 2º e 3º do CPC, a juntada, no prazo de 03 (três) dias, da cópia da petição recursal, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que o instruem na instância
... indeferiu o pedido liminar de concesso da guarda dos menores V.B.X.R. e V.B.X.R. Em suas ... de Instrumento para que seja confirmada a tutela recursal. Justia gratuita concedida ordem ... , tratando-se de discusso relativa ao menor, a compreendida a modificao da guarda, o julgador ... -
Acórdão nº 2014/0276255-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR. ... DE TUTELA ... antecipada ...
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Acórdão nº 0021391-74.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ... VINICIUS SOUZA SILVA ... de Itabuna-Bahia, nos autos da Ação de Guarda nº 096.1924-02.2015.805.0113 proposta por ... lhe seja deferida a guarda do seu filho menor e, o seu posterior provimento ... Nos termos da ... TUTELA ANTECIPADA. GUARDA PROVISÓRIA DO ... MENOR AO AVÔ MATERNO ...
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Acórdão Nº 0800496-33.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-09-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR EM FAVOR DO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIDO. CRIANÇA QUE JÁ VEM RESIDINDO COM O SE GENITOR HÁ 6 (SEIS) MESES, TEMPO SUFICIENTE DE ADAPTAÇÃO DESDE A RETIRADA DO LAR MATERNO. DESCABIDA, POR ORA,A REVERSÃO DA GUARDA EM FAVOR DADIREITO...
... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO ... CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR EM FAVOR DO ... AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50983912620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. FILHO MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR. REVERSÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Não obstante o clima de beligerância entre os pais, muitas das afirmações desabonatórias em relação ao genitor são ainda unilaterais. Assim,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... tutela de urgência antecipada. FILHO MENOR. GUARDA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014574-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA - GUARDA PROVISÓRIA AVOENGA -- ESTUDO PSICOSSOCIAL NÃO REALIZADO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - À luz do caso concreto em que não há informações desabonadoras da conduta da atual guardiã de fato, inclusive quando ainda não foi realizado o estudo social, deve ser mantida a decisão...
... de Pitangui, que, nos autos da Ao de Guarda com Pedido Tutela Antecipada ajuizada pela ora ... urgncia para conceder a guarda provisria do menor J.M.S.V. av paterna N.M.V.D., sob os seguintes ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011223-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA - TUTELA ANTECIPADA - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - PROVA DA GUARDA - AUSÊNCIA DE RISCO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE NECESSIDADE- MINORAÇÃO- POSSIBILIDADE- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O parâmetro adotado pelo Juiz na avaliação da forma em que deve ser exercida a guarda deve se pautar no melhor interesse da...
... /MG que, nos autos da Ao de Alimentos, Guarda e Regulamentao ee Visitas C/C Pedido de Busca e ... da medida pleiteada, DEFIRO parcialmente a tutela provisria de urgncia formulada pela requerente e ... , no prazo de 05 (cinco) dias, entregar o menor ( ... ) requerente, sob pena de busca e apreenso ... , ao final, pela concesso da tutela antecipada para conceder a guarda unilateral dos menores ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011223-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA - TUTELA ANTECIPADA - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - PROVA DA GUARDA - AUSÊNCIA DE RISCO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE NECESSIDADE- MINORAÇÃO- POSSIBILIDADE- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O parâmetro adotado pelo Juiz na avaliação da forma em que deve ser exercida a guarda deve se pautar no melhor interesse da...
... /MG que, nos autos da Ao de Alimentos, Guarda e Regulamentao ee Visitas C/C Pedido de Busca e ... da medida pleiteada, DEFIRO parcialmente a tutela provisria de urgncia formulada pela requerente e ... , no prazo de 05 (cinco) dias, entregar o menor ( ... ) requerente, sob pena de busca e apreenso ... , ao final, pela concesso da tutela antecipada para conceder a guarda unilateral dos menores ao ... -
Acórdão Nº 0000546-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE OR, VISITAS E TUTELA ANTECIPADA - PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DA MENOR ...
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Decisão Monocrática nº 52048400820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. FILHO MENOR. GUARDA FÁTICA UNILATERAL EXERCIDA PELO GENITOR DESDE A SEPARAÇÃO. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL MATERNA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REFORMA DA DECISÃO, COM
... GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE IA ANTECIPADA. FILHO ... ância de resguardo do interesse do menor e sua proteção ... Não obstante o clima de ... -
Processo nº 0030674-51.2008.8.19.0203 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... Ação de reversão de guarda com pedido de tutela ... Guarda de fato de menor exercida pela Ré, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.001595-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - MAJORAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - INEXISTENCIA DE NECESSIDADE EXCEPCIONAL DO ALIMENTANDO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - COVID-19 - MELHOR INTERESSE DA
... , com pedido de antecipao dos efeitos da tutela recursal, interposto por M.R.P., contra a r ... c/c oferta de alimentos e regulamentao de guarda e visitas com pedido de tutela antecipada", ... provisrio de visitas do recorrido ao filho menor e fixou os alimentos provisrios em favor do ... -
Acórdãos nº 2050575-85.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... Procedimento Comum - Tutela antecipada - Menor sob guarda ...
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Acórdão nº 0004472-73.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto pelo MINISTÉRIO ... Ação de Guarda nº 0000661-17.2016.8.05.0191 proposta por ... liminar colocando a menor sob a guarda provisória do casal demandante nos ... ANTECIPADA. GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA A ... TERCEIROS ...
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Decisão Monocrática nº 51185222220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, DIVISÃO DE BENS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DO QUANTUM EM DESFAVOR DA FILHA MENOR. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO E MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔM
... ação de divórcio cumulada com guarda, alimentos, divisão de bens, com pedido de a antecipada. REDUÇÃO DO QUANTUM EM DESFAVOR DA FILHA MENOR ... devolutivo, sendo indeferido o pedido de tutela de urgência (evento 6, fase recursal) ...