antibioticoterapia

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MORAL. DIREITO À SAÚDE. CUSTEIO DE INTERNAMENTO PARA ANTIBIOTICOTERAPIA VENOSA, COM ISOLAMENTO. NEGATIVA DA SEGURADORA: IMPOSSIBLIDADE. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL IMPEDITIVA. RECUSA INDEVIDA. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DO SEGURADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ILEGALIDADE. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCI

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Atendimento Médico Pelos Prepostos Da Ré que Falharam No Diagnóstico. Laudo Pericial que Relata que O Diagnóstico Apresentado Recomenda Investigação Laboratorial (exames de Sangue) e Avaliação de Internação Hospitalar para Antibioticoterapia Venoso e Observação, Concluindo Pela Presença Nexo de Causalidade. Falha de Diagnóstico. Caracterização....

PJE 0802733-71.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. TRATAMENTO NA MODALIDADE HOME CARE 24 HORAS CONCEDIDO PELA FUSEX NO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DA ANTIBIOTICOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE INFECÇÃO URINÁRIA E TREINAMENTO DA FAMÍLIA NO MANUSEIO DA GTT. DIREITO SUBJETIVO À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO 24H. AUSÊNCIA. 1. Apelação da União interposta contra sentença que julgou...

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PACIENTE PORTADORA DE BEXIGA NEUROGÊNICA COM HIPERREFLEXIA DE REPETIÇÃO (CID N 31.1). ENFERMIDADE EXTENSA, SEVERA E DE CARÁTER IRREVERSÍVEL. EXISTÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO ENDOSCÓPICO POR INJEÇÃO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA, COM PROCEDIMENTO ANESTÉSICO....

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. AUTOR, BEBÊ DE 10 (MESES) MESES, COM QUADRO DE PNEUMONIA COM BRONCOESPASMO, NECESSITANDO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA REALIZAÇÃO DE ANTIBIOTICOTERAPIA VENOSA, VEZ QUE O QUADRO...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO DA AUTORA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PERÍODO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DE QUE A RÉ AGIU EM REGULAR EXERCÍCIO DE DIREITO CONTRATUAL E REGULATÓRIO AO NEGAR A...

Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Plano de Saúde. Negativa de Internação Hospitalar. Suspensão Do Plano de Saúde Sem Aviso Prévio, Sob Alegação de Falta de Pagamento. Decisão Deferindo Tutela Antecipada de Urgência, Determinando que a Ré Autorize e Cubra, Imediatamente, a Internação Da Parte Autora, Sem Limitação Temporal, para Realização de Analgesia, Antibioterapia e Realizaç

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. ANTIBIOTICOTERAPIA VENOSA. COBERTURA DEVIDA. DECISÃO INCENSURÁVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. Não cabe ao plano de saúde questionar o tratamento prescrito pelo médico, que conhece o histórico clínico do paciente e detém...

Ementa: Apelação. Consumidor. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer, C/c Pedido de Antecipação Da Tutela e Indenizatória de Danos Morais. Necessidade de Internação Hospitalar para Realização de Antibioticoterapia Venosa, Com O Intuito de Combater Pielonefrite (infecção Dos Rins), Sob Risco de Morte. Recusa, Ao Argumento de que a Carência para Doenças Preexistentes É de 24 Meses. Ausência de...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Compensação por Danos Morais. Plano de Saúde Na Modalidade de Autogestão. Inaplicabilidade Do Cdc. Criança de Onze Meses que Necessita de Internação Hospitalar para Tratamento de Antibioticoterapia Venosa. Quadro Grave de Pneumonia Em Hemitorax Direito. Emergência. Internação. Negativa de Cobertura. Cláusula Abusiva. Prazo de Carência - 24...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE QUALQUER COBRANÇA À AUTORA DECORRENTE DE SEU TRATAMENTO DE SAÚDE, A ABSTENÇÃO/RETIRADA DE SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A AUTORIZAÇÃO DE SEU INTERNAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DO TERCEIRO DEMANDADO, PARA TRATAMENTO DE ANTIBIOTICOTERAPIA, COM O CUSTEIO DE TODAS AS DESPESAS DO TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PARTE AGRAVADA, RECÉM-NASCIDO COM 8 MESES DE VIDA, COM QUADRO DE OTITE MÉDIA AGUDA E BRONCOESPASMO, DENTRE OUTROS SINTOMAS GRIPAIS NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. SUPORTE DE 02, MONITORIZAÇÃO, ANTIBIOTICOTERAPIA, HIDRATAÇÃO VENOSA E SUPORTE NUTRICIONAL. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por AMIL ? ASSIST~ENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, contra decisão proferida na ação de obrigação de fazer ajuizada por ROBERTA RODRIGUES MAGALHÃES. A decisão agravada deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar à ré que autorize a internação da autora a fim de que possa ser submetida ao tratamento...

Trata-se agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em face de decisão proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível do Gama que, em ação de obrigação de fazer ajuizada por DEBORAH ALMEIDA MENDES, deferiu a tutela de urgência para determinar que a parte ré, ora agravante, autorize e custeie a internação da parte autora para realização de tratamento intra-h

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Compensação por Danos Morais Com Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Relação de Consumo. Plano de Saúde Coletivo Empresarial Ambulatorial. Negativa de Autorização para Cirurgia. Caráter Emergencial de Internação que Afasta a Necessidade de Cumprimento de Carência. Limitação Temporal para Internação Hospitalar que Se Mostra Abusiva....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DEFERIDA PARA DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO IMEDIATA E SEM LIMITAÇÃO TEMPORAL A INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA AUTORA COM SUPORTE PARA ANTIBIOTICOTERAPIA VENOSA E MONITORIZAÇÃO CLÍNICA, PREFERENCIALMENTE NO HOSPITAL RIOS DOR - FREGUESIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, A SABER:...

Apelação Cível. Ação indenizatória por erro médico ocorrido no Hospital Municipal de Rio das Ostras após a autora passar por um parto normal. Alta médica equivocada, pois não diagnosticado quadro de retenção de restos placentários, que lhe causava fortes dores e hemorragia. Necessidade de procedimento de emergência dois dias depois da alta para realização de curetagem com antibioticoterapia e...

PROCESSO Nº: 0809161-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: KALIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804037-80.2020.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ÓBITO FETAL INTRAUTERINO NA VIGÉSIMA OITAVA SEMANA DE GESTAÇÃO. ADUZIDO ERRO MÉDICO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A GESTANTE PROCUROU POR DIVERSAS VEZES O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE RELATANDO DORES E SANGRAMENTO, MAS NENHUMA CONDUTA FOI EFETUADA. VEREDICTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O MUNICÍPIO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. responsabilidade civil contratual. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS e reconvenção. – contrato de TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. responsabilidade subjetiva do profissional. – obtenção de consentimento informado da paciente. – tratamento de ANTIBIOTICOTERAPIA SEGUIDO DE EXTRAÇÃO DE DENTES SUPERIORES E IMPLANTES DENTAIS OSSEOINTEGRADOS. – nexo de causalidade entre o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. TRANSFERÊNCIA DO AUTOR, INTERNADO EM HOSPITAL PRIVADO, PARA UNIDADE HOSPITALAR DA REDE PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. OBRIGAÇÃO DE O ENTE PÚBLICO ARCAR COM AS DESPESAS DA INTERNAÇÃO PARTICULAR. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO. 1. Autor portador de pneumonia com derrame...

Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Decisão Colegiada Em Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Tutela de Urgência. Ausência de Configuração Das Hipóteses Previstas No Art. 1.022 Do Ncpc. Decisão Agravada que Deferiu Tutela de Urgência para Determinar que a Ré Autorize Internação para Hidratação Venosa e Antibioticoterapia Venosa, Sob Pena de Multa Diária de R$10.000,00 para O Caso de...

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR CAPACITADA PARA O TRATAMENTO DE ANTIBIOTICOTERAPIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM DESFAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IRRESIGNAÇÃO. Cinge-se a controvérsia unicamente à condenação do ESTADO ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbên

Indenização por danos morais – Erro médico – O perito não identificou a introdução da antibioticoterapia necessária. Presente a falha no procedimento, o dano e o nexo de causalidade, é correta a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Indenização fixada em R$ 300.000,00 – Redução para R$ 100.000,00 – Adequação. Recursos providos em parte.  (TJSP;  Apelação 0006785-63.2008.8.26.056

Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Internação Hospitalar. Custeio. Plano de Saude. Preliminar de Ilegitimidade Passiva. Rejeição. Teoria Da Aparência. Tutela de Urgência. Presença Dos Pressupostos Autorizadores Da Medida. Sumula N. 59 Do Tjerj. Manutenção. 1. Agravo de Instrumento Interposto Em Face de Decisão que Deferiu a Tutela de Urgência Pleiteada Pela Parte Agravada, para...