antigo código civil
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº ... 107 e seguintes do Código" Penal ... TÍTULO IV Da repressão à produ\xC3" ... ízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... Parágrafo único. O arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 72 ... Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do ... ção da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... de citação obedecerão ao que dispõe o Código do Processo Civil ... ARTIGO 37 ... o título no registro de imóveis, o antigo foreiro, exibindo os documentos comprobatórios, ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... § 1º O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela Lei nº 14.382, ... serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas prioritárias de ... as hipóteses previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional ... #(Redação dada pela ... coloniais e as terras pertencentes ao antigo Instituto Nacional de Imigração e ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO ... e cujo prazo prescricional, previsto no antigo Código Civil, é vintenário ... 5.2 - Outro ...
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Acórdão nº 2015/0138199-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL ... antigo Código Civil de 1916, ...
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Acórdão nº 2015/0278214-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APELO NOBRE. OFENSA AO ART. 199 DO CC/02. TRIBUNAL QUE RECONHECEU PRESCRITA A PRETENSÃO...
... CIVIL ... do antigo ... -
Acórdão nº 2014/0339564-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL ... aplicando, na vigência do antigo ...
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Acórdão nº 2013/0407850-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 915, §§ 1° e 3° DO CÓDIGO DE PROCESSO ... VINTENÁRIO SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ... ela se aplicando, na vigência do antigo ...
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Acórdão nº 2006/0019208-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1.460 do antigo Código Civil ... 2. O pagamento da multa ...
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Acórdão nº 2006/0019208-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1.460 do antigo Código Civil ... 2. O pagamento da multa ...
- Acórdão nº 2015/0248329-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0055153-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de ... ção da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do ...
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Acórdão nº 2014/0299453-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. DEVER RECONHECIDO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA NO CÓDIGO CIVIL/1916 E DECENAL NO CÓDIGO CIVIL/2002. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535...
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Acórdão nº 2015/0062328-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL". ... PRESCRIÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. PRAZO\xC2" VINTENÁRIO SOB A ÉGIDE DO ... ANTIGOUBMETIDO AO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2014/0165603-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SFH. FCVS. COBRANÇA DE DÉBITO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E DE 10 ANOS NA VIGÊNCIA DO NOVO DIPLOMA CIVILISTA. SÚM. 83/STJ. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As ações de natureza pessoal, como as fundadas em contrato vinculado ao...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SFH. FCVS. ... CÓDIGO" CIVIL DE 1916 E DE 10 ANOS \xC2" ... , regidas sob a égide do antigo Código Civil, ... -
Acórdão nº 2008/0222390-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /1942 ou o prazo do art. 177 do Código Civil de ... o regime do art. 557 do antigo" Código de ... Processo Civil, para\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMA A SER OBSERVADA PARA O EXAME DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO...
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AGRAVO INTERNO NO ... ANTIGO" CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMA \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0186545-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... sobre violação ao artigo 535 do antigo" ... Código de Processo Civil (atual 1.022\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0049844-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Execução. Aval. Art. 1.531 do antigo Código Civil. Litigância de má-fé ... 1 ...
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Acórdão nº 2014/0256454-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VINTENÁRIO SEGUNDO O CÓDIGOCIVIL ... aplicando, na vigência do antigo Código Civil, a prescrição ...