antiguidades
-
Em vigor
Lei das Contravenções Penais
...ARTIGO 48. Exercer, sem observância das prescrições legais, comércio de antiguidades, de obras de arte, ou de manuscritos e livros antigos ou raros:. Pena - prisão simples de um a seis meses, ou multa, de um a dez contos de réis. ...
-
Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...XI - as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem jóias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antigüidades. XII - as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor, intermedeiem a sua comercialização ou exerçam atividades ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
...II - os demais bens móveis, tais como antigüidades, obras de arte, objetos de uso pessoal e utensílios, adquiridos a partir do ano-calendário de 1996, cujo valor de aquisição unitário seja igual ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...III - bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte ou antigüidades;. IV - bens para os quais seja registrada quota de exaustão. ARTIGO 308. No cálculo da depreciação dos bens do ativo imobilizado das ...
-
Iphan institui sanções para compliance do mercado de artes e antiguidades
Lina Santin: Iphan institui sanções para compliance de artes
Conforme noticiei no fim do ano passado[1], em atendimento e regulamentação à Lei 9.613/1998[2] o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (I... -
Iraque condena britânico a 15 anos de prisão por por tráfico de antiguidades
Agência O Globo -Um britânico de 66 anos considerado culpado de tentativa de tráfico de antiguidades do Iraque foi condenado a 15 anos de prisão por um tribunal de Bagdá, que absolveu outro réu, um alemão de 60 anos.A sentença prevista para o crime c...
-
Ex-diretor do Louvre é preso por suspeito de envolvimento no tráfico de antiguidades
O ex-diretor do Museu do Louvre, Jean-Luc Martinez, foi preso na segunda-feira (23) sob suspeita de fazer parte de uma rede de tráfico de antiguidades. A notícia foi divulgada pela imprensa francesa nesta quinta (25). Martinez, que é historiador da a...
-
Feira de antiguidades da praça quinze sob vigilância
Colecionadores e fãs de peças com história não precisam tirar a Feira de Antiguidades da Praça Quinze da agenda. A Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) afirmou ontem que o evento, que chegou a ser proibido no sábado passado, poderá voltar a a...
-
Iraque pede ajuda para proteger antiguidades
Militantes do estado islâmico podem ter atacado três sítios arqueológicos em uma semana História. Um templo em Hatra, cidade de 2 mil anos que é Patrimônio da Humanidade, teve áreas destruídas por militantes do grupo Estado Islâmico AP/27-5-2005 Bagd...
-
FEIRA DE ANTIGUIDADES
Praça Quinze, Centro Criada nos anos 1970, atualmente reúne 700 expositores, 500 deles cadastrados, e é considerada, por colecionadores, a maior feira de antiguidades da América Latina. Ali, cariocas e turistas encontram de móveis a brinquedos antigo...
-
Feirinha de antiguidades
Infalível num dia chuvoso é um passeio pela feira de antiguidades do Shopping Cassino Atlântico, em Copacabana, que há 16 anos reúne cerca de 80 barracas. Entre os itens mais cobiçados estão joias, quadros, bijuterias, óculos e mobiliário retrô. Vale...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...II - as peças e acessórios empregados, no próprio estabelecimento industrial, na industrialização de outros produtos;. III - as antiguidades, assim consideradas as de mais de cem anos;. IV - as jóias e objetos de platina ou de ouro, de peso individual inferior a um grama;. V - as jóias e ...
-
Centro Das antiguidades aos chocolates
Reno. O rio corta a cidade Cerveja. Barris de kölsch nos bares locais Vivian Oswald Divulgação/DZT Para ter um gostinho do aconchego alemão ( gemütlichkeit ) e da típica cerveja kölsch, siga para o centenário Brauhaus Frueh am Dom. À sombra da catedr...
-
Mercado de antiguidades ganha prédio moderno
Espelhado. A cobertura metálica do Mercat dels Encants chama a atenção na região de Poblenou Barcelona O tradicional mercado de pulgas de Barcelona ganhou casa nova. Desde setembro, o Mercat dels Encants, especializado em antiguidades, está funcionan...
-
Antiguidades revelam o charme na Estrada dos Bandeirantes
Sylvia Dietrich (sylvia.dietrich.rpa@oglobo.com.br RIO - A Estrada dos Bandeirantes é muito mais que uma ligação entre a Taquara e o Recreio. Em Vargem Grande e Vargem Pequena, a via tornou-se um polo de charmosos antiquários, além de palco de evento...
-
entre obras milionárias e antiguidades
Modigliani a ¬ 25 milhões divide espaço com selas de cavalo do século xix na tefaf, em maastricht Audrey Furlaneto Enviada especial a Maastricht audrey.furlaneto@oglobo.com.br "Não é caro". Modigliani à venda Audrey Furlaneto Uma das principais obras...
-
ANTIGUIDADES
FESTIVAL EM MAYFAIR. A edição de 2011 da Lapada, a mais importante feira anual de antiguidades do Reino Unido, volta a Berkeley Square entre 21 e 25 de setembro, com 85 estandes e uma coleção que inclui desde objetos antigos a desenhos de Grandes Mes...
-
Para antiguidades
Retranca: dig14ecGarimpo8Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 14/02/2011Editoria: EconomiaColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 18Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno Para antiguidades Eis o ...
-
Passeio vintage Brechós, hotéis e antiguidades
Café. No térreo do The Boundary, o Albion é um misto de bistrô e padaria Duas rodas. Manequim enfeita lambreta em Brick Lane Arte. Grafite em muro da Brick Lane Fotos de Daniella Cadavez A pouco mais de dois quarteirões de Spitafields Market está Br...
-
Antiguidades no Bixiga
O Bixiga, bairro da região central de São Paulo conhecido por suas numerosas e tradicionais cantinas italianas, também abriga uma simpática feira de antiguidades. Todos os domingos, das 8h à s 18h, na Praça Dom Orione, pode-se garimpar preciosidades ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-15.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. CHEQUE RANCHO E AJUDA ALIMENTAÇÃO - NATUREZA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. NÃO-CONHECIMENTO. Colhe-se da decisão recorrida que instituídas as verbas -cheque rancho- e -auxílio alimentação- pelo Regulamento do Banco, sem especificação de natureza indenizatória, passaram a integrar o contrato de trabalho do reclamante admitido em 2/7/19
...Recurso de revista não conhecido, no tema. ABONO ASSIDUIDADE E FÉRIAS ANTIGUIDADES. VANTAGENS DE NATUREZA CONTRATUAL. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Constata-se da decisão recorrida que as vantagens ... - CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE AMEIXAS DO 2º DISTRITO - CUMARU - PE EDITAL DE INFORMAÇÃO A Tabeliã; BERENICE MARIA DA SILVA e o Escrevente Substituto; JOEL BERTINO DE PAULA JÚNIOR, FAZ SABER: A sociedade de Cumaru – PE e Regiões circunvizinhas, que em virtude do Cartório epigrafado ter 62 anos de fundação e funcionamento e considerando as antiguidades de firmas e as...
-
Matrioshka une temer e dilma
moscou Na feira de antiguidades e souvenires de Vernissage, no bairro Izmailovo, em Moscou, um modelo específico de matrioshka se destaca nas várias barracas com as tradicionais ...
-
Acórdão Nº 0020531-49.2015.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA CORREIOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PROGRESSÕES. PERCENTUAL FIXO. Caso em que o título executivo define o direito do exequente a progressões por antiguidades, mas não estabelece os percentuais de tais reajustes. Não havendo insurgência da executada no momento apropriado (art. 879, §2º, da CLT), tem por preclusa a discussão quantos aos índices de reajuste aplicados nos cálculos...
...PROGRESSÕES. PERCENTUAL FIXO. Caso em que o título executivo define o direito do exequente a progressões por antiguidades, mas não estabelece os percentuais de tais reajustes. Não havendo insurgência da executada no momento apropriado (art. 879, §2º, da CLT), tem ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
...II - os Oficiais dos atuais Quadros Complementares e os Oficiais candidatos a esses Quadros serão posicionados, em função de suas antigüidades" e habilitações, nos Quadros Complementares de Oficiais da Armada, de Oficiais Fuzileiros Navais e de Oficiais Intendentes da Marinha ou no Quadro T\xC3"...