antinomias juridicas
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Acórdão nº 2014/0305645-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E OS PARADIGMAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Nos embargos de divergência, para apreciação e comprovação do...
... Tribunal, de modo a retirar antinomias" entre julgamentos sobre ... questões ou teses submetidas à sua\xC2" apreciação. ... 3. In casu, as teses jurídicas" manifestadas no acórdão ... embargado e no paradigma\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... antinomias ... o controle de convencionalidade das normas jurídicas internas que ... aplica aos casos concretos ...
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Acórdão nº 2012/0131516-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. NÃO OCORRÊNCIA DE DIVERSIDADE DE TESES. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As pretensões veiculadas nos Embargos de Declaração ora sob...
... interna do Tribunal, de modo a retirar antinomias ... dos Embargos de Divergência, porquanto as teses jurídicas ... -
Acórdão nº 2012/0174545-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... interna do Tribunal, de modo a retirar antinomias ... dos Embargos de Divergência, porquanto as teses jurídicas ...
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Acórdão nº 2015/0040873-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... antinomias ou ... 6. A pletora de regras jurídicas de emissão e interpretação ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... processual do trabalho é um ramo autônomo das ci-ências jurídicas e sociais? ... 2ª) Como proceder à harmonização para ... , adotando-se a solução da hermenêutica para solu-ção de antinomias ... Hoje isto tam-bém pode ser considerado como utilização do método da ... - Acórdão nº 2011/0312459-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Vigência da Legislação Tributária
... às demais normas jurídicas em geral. O preceito faz remissão à Lei de Introdução ao Código ... São Paulo: Malheiros, 1998. p. 70) escreveu: "Definem-se as antinomias jurídicas como sendo incompatibilidades possíveis ou instauradas, entre ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Embora a expressão envolva situações que extravasam a aplicação das normas constitucionais, abrangendo quaisquer questões jurídicas" que versem sobre casos complexos e polêmicos, pode-se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do judici\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024439-72.2016.8.19.0014 (Criminal), 15-05-2020
PROCESSO N.º: 0024439-72.2016.8.19.0014 APELANTE: LUIZ CLAUDIO PORTAL VALENTIM APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O . Cuida-se de recurso de apelação interposto por LUIZ CLAUDIO PORTAL VALENTIM, inconformado com a sentença de fls. 77/79, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, que o condenou, pela prática do delito...
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Acórdão nº AI nos EREsp 727716 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
... valores jurídicos cuja função é a de, evitando ou superando antinomias", dar cumprimento aos princípios e objetivos fundamentais do Estado Democr\xC3" ... Para o professor, as antinomias jurídicas caracterizam-se pela incompatibilidade possível ou instaurada "entre ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... as bases, realmente, mais sólidas para a produção de normas jurídicas, via negociação coletiva, como meio de democratizar o Direito do ... a teoria da acumulação é de difícil aplicação, pois gera antinomias jurídicas e carece de certo tecnicismo ... Mas muito embora a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003713-28.2018.8.19.0040 (Criminal), 31-01-2020
PROCESSO N.º: 0003713-28.2018.8.19.0040 APELANTE: CARLOS ROBERTO DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por CARLOS ROBERTO DIAS, inconformado com a sentença de fls. 56/57 proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, que o condenou, pela prática do delito previsto no art. 58 do DL nº 6.259
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O que é direito internacional privado?
... ão de como lidar com os elementos estrangeiros nas relações jurídicas? Como o Direito pode lidar com os elementos estrangeiros nas relações ... procuram estabelecer os procedimentos para evitar e solucionar antinomias jurídicas em determinada esfera jurídica soberana nacional ... Direito ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... específico, da dicotomia monista e dualista entre as ordens jurídicas doméstica e internacional. No lugar da prevalência de um plano normativo ... ético-condicional de cada um, (iii) aos modos de solução de antinomias entre tais tipos normativos e (iv) ao substrato axiológico no ...
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Decisão da Presidência nº 7482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... 72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, Antinomias" Jurídicas e Critérios de Resolução, in Revista de Doutrina e Jurisprud\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 7482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... 72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, Antinomias" Jurídicas e Critérios de Resolução, in Revista de Doutrina e Jurisprud\xC3" ...
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A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... com a adoção dos critérios clássicos para solução de antinomias jurídicas idealizados por Norberto Bobbio. Ou seja, o diálogo das fontes ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... e Governação (JusGov) daquela universidade, Mestre em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela UFRJ, Instrutor da Escola da AGU e Professor ... Indo além dos critérios clássicos de solução das antinomias jurídicas (hierárquico, especial e cronológico, propostos por Bobbio), ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... adoção de um dualismo dialógico , pelo qual há duas ordens jurídicas, a internacional e a interna, que se relacionam e, sem prejudicar a ... subsunção pura, passando pelo uso de critérios para resolver antinomias de primeiro e segundo graus, até chegar à ponderação para escolher a ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... indisponíveis, com espaço para negociação direta de normas jurídicas entre os próprios atores sociais (empregador e empregadores), por seus ... antinomias são solucionadas por intermédio da revogação, os princípios nas ...
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Acordão da Terceira Seção, 23-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DE SUPOSTO EQUÍVOCO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Os embargos de divergência objetivam espancar a adoção de teses diversas para casos semelhantes, uma vez que sua função precípua é
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A sociedade do espetáculo no sensacionalismo midiático: a absoluta impossibilidade do status quo ante
O presente artigo apresenta um estudo sobre o papel dos meios de comunicação de massa frente ao discurso da sociedade do espetáculo e o enfrentamento com os princípios fundamentais do direito. O direito trabalha com o enfrentamento da justiça e da injustiça. Em havendo a injustiça, faz-se a mea culpa jurídica, tendo sido resguardados todos os direitos fundamentais do acusado e determina-se...
... Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR ... Umuarama. v. 23, n. 1, p. 143-157, jan./jun. 2020 ... ível a utilização de algum dos critérios de resolução de antinomias jurídicas” (CARDOSO, 2016, p. 144), os chamados critérios de ... -
Decisão monocrática Nº 1360975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2023
... érios de promoção de seus servidores e, inclusive, aparentes antinomias em seu texto ... 13. Para demonstrar este cenário, entendo ser ... dos três principais critérios de resolução de antinomias jurídicas" é suficiente para resolver a questão ... O TCE, todavia, no ac\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 173800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... 72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, Antinomias" Jurídicas e Critérios de Resolução, in Revista de Doutrina e Jurisprud\xC3" ...