anuênio banco do brasil

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 78400-88.2009.5.04.0741)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. ANUÊNIO. SUPRESSÃO. EMPREGADO. BANCO DO BRASIL. PREVISÃO. NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022...

    ... ANUÊNIO. SUPRESSÃO. EMPREGADO. BANCO DO BRASIL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-127100-51.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, e sim a apresentar a devida fundamentação a respeito da decisão...

    ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - BANCO DO BRASIL - SUPRESSÃO DO ANUÊNIO - PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-36.2008.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSOS DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO DO PRAZO. Consoante exegese do art. 625-G da CLT, a provocação da Comissão de Conciliação Prévia - CCP acarreta a suspensão do prazo prescricional, voltando ele a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa de conciliação frustrada. A demora da CCP em tentar a conciliação entre as partes e o extrapolamento do prazo

    ... Recurso de revista não conhecido ... BANCO DO BRASIL - SUPRESSÃO DO ANUÊNIO - PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-15.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS - BANCO DO BRASIL - SUPRESSÃO DO ANUÊNIO - PRESCRIÇÃO TOTAL. Em se tratando de pedido de diferenças salariais decorrentes da supressão - por ato único e positivo do empregador - do pagamento dos anuênios, a prescrição dessa pretensão da reclamante é total e alcança o fundo de direito, por não se tratar de direito previsto em lei. Incide a Súmula nº 294 do TST....

    ... /drs RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS - BANCO DO BRASIL - SUPRESSÃO DO ANUÊNIO - PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-10100-08.2008.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - BANCO DO BRASIL - PREVI - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Consoante disposto na Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1 desta Corte, com a sua nova redação, as horas extraordinárias compõem o cálculo da complementação de aposentadoria somente no caso em que o empregado houver contribuído para essa integração. Nesse contexto, reconhecendo o direito à

    ... - BANCO DO BRASIL - PREVI - COMPLEMENTAÇÃO DE ... BANCO DO BRASIL ... - SUPRESSÃO DO ANUÊNIO - PRESCRIÇÃO TOTAL. Em se tratando de pedido de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10745-17.2015.5.15.0084) 18-12-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIO. SUPRESSÃO. EMPREGADO. BANCO DO BRASIL. PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional reconheceu a incidência da prescrição total sob o pleito de pagamento de diferenças de anuênios, suprimidos em 1999 mediante norma coletiva. Sobre tal questão, a SBDI-1, quando do julgamento do processo nº TST- E-ED-RR-151-79.2011.5.04.0733, na sessã

    ... 1. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIO. SUPRESSÃO. EMPREGADO. BANCO DO BRASIL ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1967-44.2011.5.09.0091) 11-04-2018

    RECURSO DE REVISTA. 1-DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422. NÃO CONHECIMENTO. Inviável o conhecimento do recurso de revista quando a parte não ataca os fundamentos lançados no acórdão regional. Em tal circunstância, tem-se como desfundamentado o apelo, incidindo, na espécie, o óbice preconizado na Súmula nº 422. Na...

    ... 2-PRESCRIÇÃO. ANUÊNIO. SUPRESSÃO. EMPREGADO. BANCO DO BRASIL ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 227-15.2021.5.22.0002)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não viola o artigo 93, IX, da Constituição Federal decisão em que as matérias objeto de

    ... BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO ... ANUÊNIO. INSTITUIÇÃO POR NORMA INTERNA. SUPRESSÃO POR ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1087-81.2013.5.09.0091) 18-04-2018

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/TST E DA LEI Nº 13.467/2017. ANUÊNIO. BANCO DO BRASIL. PARCELA PREVISTA ORIGINALMENTE NO CONTRATO DE TRABALHO, QUE PASSOU A SER DISCIPLINADA POR NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. MATÉRIA DE

    ... ANUÊNIO. BANCO DO BRASIL ... PARCELA PREVISTA ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 118800-71.2008.5.05.0024) 12-09-2018

    RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 327 DO TST. Na hipótese dos autos, em que o reclamante postula o direito a diferenças de complementação de aposentadoria decorrente de alteração do cálculo do benefício, a prescrição aplicável é a parcial, nos termos do disposto...

    ... BANCO DO BRASIL ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE ... anuênio" pago aos funcionários do Banco do Brasil por for\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0020875-34.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021

    BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. ORIGEM. SUPRESSÃO . O reclamante foi formalmente admitido em 13.03.1984, mas como soe acontecer, sua admissão foi posterior a processo seletivo tipo concurso público; o edital de concurso a que se submeteu o reclamante traçou regras que seriam balizas contratuais a partir da contratação efetiva. Pena de confissão aplicada ao Banco do Brasil pela não juntada de prova...

    ... , BANCO DO BRASIL SA ... RECORRIDO: EBER JOSE BERG ... A parcela anuênio tem origem contratual (desdobramento do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002585-64.2015.5.06.0371), 11-09-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DO BRASIL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). PARCELA INSTITUÍDA POR ATO NORMATIVO EMPRESARIAL. SUPRESSÃO POSTERIOR. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 294, DO C. TST. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARCIAL. I - Não há falar em prescrição extintiva geral quando a questão envolve parcela instituída por ato normativo empresarial, que, por conseguinte, adere ao contrato de trabalho,...

    ... Recorrentes : BANCO DO BRASIL S.A. e MARIA DE LOURDES SILVA DOS ... BRASIL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). PARCELA INSTITUÍDA POR ATO NORMATIVO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2087-74.2017.5.09.0092)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . 1. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REGISTRO DE PERCEPÇÃO HABITUAL DA VERBA ANTES DA PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E DA ADESÃO DO EMPREGADOR AO PAT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1, AMBAS DO TST. 2. BANCO DO BRASIL.

    ... 2. BANCO DO ... BRASIL. ANUÊNIO. SUPRESSÃO DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-48.2006.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. PROMOÇÕES. O Regional lançou a assertiva de que o -anuênio- (substituto do quinquênio) foi expressamente pactuado entre as partes, contando, inclusive, com anotação na CTPS do reclamante, ou seja, a hipótese dos autos não se confunde com aquelas em que os anuênios eram pagos com base em previsão de norma coletiva. Assim, o fato de a...

    ... GMACC/hpgo/lfg/m RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. PROMOÇÕES. O Regional lançou a assertiva de que o "anuênio" (substituto do quinquênio) foi expressamente ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1009-06.2016.5.05.0023)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . 1. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REGISTRO DE PERCEPÇÃO HABITUAL DA VERBA ANTES DA PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E DA ADESÃO DO EMPREGADOR AO PAT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 E DA ORIENTAÇÃO...

    ... SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIO. SUPRESSÃO DA PARCELA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-94940-87.2007.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST - PROVIMENTO. Diante da constatação de contrariedade à Súmula 294 do TST, na medida em que foi equivocadamente aplicada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL - PRESCRIÇÃO TOTAL -...

    ... II) RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL - PRESCRIÇÃO TOTAL - SUPRESSÃO DO ... ANUÊNIO ... Despacho Agravado: O recurso de revista não ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 820-15.2010.5.04.0751)

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO BANCO DO BRASIL S.A. E DA PREVI . ANÁLISE CONJUNTA. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. Em conformidade com a jurisprudência desta Corte, tendo a verba anuênio origem no regulamento empresarial, revela-se inaplicável a prescrição total prevista na Súmula n.º 294...

    ... INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO BANCO DO BRASIL S.A. E DA PREVI ... ência desta Corte, tendo a verba anuênio origem no ... regulamento empresarial, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 141600-27.2007.5.17.0014) 20-03-2018

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em relação aos "anuênios", deixo de examinar a preliminar suscitada, na forma do art. 282, § 2º, do NCPC (art. 249, § 2º, do CPC/1973). No que se refere ao "assédio moral", as omissões apontadas pelo reclaante não têm o condão de demonstrar a alegada coação,

    ... é firme no sentido de que os anuênios do Banco do Brasil foram instituídos por norma interna do ... desta Corte Superior, segundo a qual o anuênio" pago aos funcionários do Banco do Brasil por for\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 160700-30.2008.5.01.0029) 15-08-2018

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - APELO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - BANCO DO BRASIL - PRESCRIÇÃO - ANUÊNIOS - DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. A SBDI-1 do TST, na sessão de julgamento do dia 24/9/2015, definiu que é apenas parcial a prescrição relativa aos anuênios do Banco do Brasil. Por se tratar de verba inicialmente estabelecida em norma...

    ... - BANCO DO BRASIL - PRESCRIÇÃO - ANUÊNIOS ... - ... estabelecida em norma interna, o anuênio se encontra aderido ao contrato de trabalho dos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 612-89.2011.5.05.0194) 20-06-2018

    RECURSO DE REVISTA - BANCO DO BRASIL S.A. - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA - INVALIDADE - PROVA TESTEMUNHAL EM CONTRÁRIO - MATÉRIA FÁTICA. Para se alcançar a conclusão pretendida pelo reclamado, no sentido de que é válido o controle eletrônico de frequência realizado pelo Banco, seria necessário o revolvimento do acervo probatório dos autos, o que é vedado nesta Instânci

    ... RECURSO DE REVISTA ... - BANCO DO BRASIL S.A. - HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - ... estabelecida em norma interna, o anuênio se encontra aderido ao contrato de trabalho dos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 131973-90.2015.5.13.0026) 21-11-2018

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de negativa de prestação jurisdicional calcada na propalada omissão do acórdão regional é completamente inovatória, porquanto não abordada pelo Agravante em suas razões de agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. II -...

    ... V - ANUÊNIO - PRESCRIÇÃO TOTAL. 1 ... Ao contrário do ... dos anuênios decorria de norma interna do banco. 2 ... Nessas condições, a SBDI-1 ... casos semelhantes envolvendo o Banco do Brasil , ora Recorrente, e reconheceu o direito à ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 283-53.2020.5.12.0037)

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.647/2017 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. O Tribunal Regional indeferiu o benefício da justiça gratuita ao fundamento de que a última remuneração percebida pelo reclamante supera, em muito, 40% (quarenta por...

    ... BANCO DO BRASIL – PRESCRIÇÃO – ANUÊNIOS – ... estabelecida em norma interna, o anuênio se ... encontra aderido ao contrato de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 893-63.2010.5.04.0661)

    RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A . ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - ANUÊNIOS. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS (MATÉRIA COMUM). (contrariedade à Súmula nº 294

    ... BANCO DO BRASIL S.A ... é incontroverso nos autos que a parcela anuênio foi instituída pela ... cláusula 9ª ...
  • Acordão nº 00814-2008-531-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009

    ANUÊNIO. SUPRESSÃO. BANCO DO BRASIL. A verba ora postulada, era paga sob a rubrica de “qüinqüênio”, foi transformada em “anuênio” por meio do Aviso Circular nº 84/282, de 28-08-1984, apresentando origem contratual. Assim, mesmo que a vantagem tenha sido, posteriormente, ratificada em norma coletiva, incorporou-se ao patrimônio jurídico do trabalhador, não mais permitindo qualquer supressão.

    ... Trabalho de Farroupilha, sendo recorrentes BANCO" DO BRASIL S.A., CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCION\xC3" ... ça, sob o fundamento de que a parcela anuênio aderiu ao contrato de trabalho, deferiu o ...
  • Acordão nº 0124700-92.2008.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ANUÊNIOS. O anuênio não foi uma conquista dos funcionários do Banco do Brasil, decorrente de acordos/dissídios coletivos de trabalho, porquanto os funcionários já recebiam o adicional por tempo de serviço na forma de quinquênios. Recurso provido para condenar o reclamado ao pagamento de anuênios, a partir de 01.09.1999, observada a prescrição qüinqüenal, com...

    ... recorrentes MAURO EUGÊNIO MUTTERLE e BANCO DO BRASIL S.A. e recorridos, OS MESMOS ... , ao contrário do afirmado na defesa, o anuênio não foi uma conquista dos funcionários do Banco ...

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