anuênio petrobras

AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA PETROBRAS. INCORPORAÇÃO DO ANUÊNIO PARA EFEITO DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191, I, TST. SÚMULA 333 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.

EMENTA PETROBRAS. ANUÊNIOS. A parcela anuênio possui natureza salarial e integra a base de cálculo do adicional de trabalho noturno (ATN) e do adicional hora de intervalo (AHRA).

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL ...

INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO (ATN). PETROBRAS. A verba anuênio, por ter natureza salarial, integra a base de cálculo do adicional por trabalho noturno nos termos da Súmula 203 do TST. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Na hipótese, o reenquadramento da empregada no novo plano de cargos e salários (PCAC) obedeceu as regras internas implementadas pela empregadora. Diferenças salariais indevidas. Apelo não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRÁS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO (ATN) PELA SUPOSTA INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO NA RESPECTIVA BASE

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 297, I, DO TST. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. APARELHAMENTO INSUFICIENTE. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "PL-DL 1971" NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Dentre as inovações inseridas na sistemática recursal trabalhista pela Lei n.º 13.015/2014, consta, expressa e literalmente, sob pena de não conhecimento do Recurso de Revista, a exigência de que a parte proceda à indicação do...

PETROBRAS. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS ATN E AHRA. Entendimento firmado no sentido de que a parcela anuênio deve compor a base de cálculo das parcelas Adicional de trabalho noturno (ATN) e Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA).

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. 3. REFLEXOS SOBRE O ANUÊNIO. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos aspectos. 4. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. 3. REFLEXOS SOBRE O ANUÊNIO. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos aspectos. 4. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). BASE DE CÁLCULO. No caso em exame, discute-se a base de cálculo do Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - benefício pecuniário instituído por norma coletiva pela PETROBRAS. Da leitura da norma coletiva, expressamente transcrita no acórdão regional, constata-se que o...

• Jurisprudência de insalubridade, periculosidade, acidentes e doenças do trabalho e prova pericial. Comentadas e anotadas

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Integração do anuenio na base de cálculo do adicional de periculosidade. SÚMULA Nº 191 DO TST. Ante a provável violação do art. 193, § 1º, da CLT, mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA Lei...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS ANISTIA CONDEDIDA NOS MOLDES DA LEI N° 8.878/94. READMISSÃO NO MESMO CARGO. CÔMPUTO DO PERÍODO LABORADO NA PETROMISA PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. NÃO PROVIMENTO. Esta colenda Corte Superior já firmou jurisprudência no sentido de que não há efeitos financeiros retroativos em se tratando de anistia prevista na Lei n° 8.878/94, conforme o entendimento da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE - PETROLEIRO - IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO - IMPOSSIBILIDADE. TRABALHO NOTURNO - REDUÇÃO DA HORA FICTA - IMPOSSIBILIDADE -

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ANUÊNIO - INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. 1. O Tribunal Regional registrou que a norma coletiva não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE. PETROBRÁS X INTERBRÁS. A norma contida na Lei nº 8.029/90 prevalece sobre a disposição geral supramencionada (art. 2º, § 2º, da CLT) na medida que dispõe, especialmente, acerca da atribuição conferida à União de responder pela assunção das demais obrigações pecuniárias devidas pela empresa dissolvida, no caso, a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento a...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO ELETRICITÁRIO. Nos termos da Súmula 191, I, desta Corte, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Assim, ainda que o adicional por tempo de serviço tenha natureza salarial, não compõe a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIASI. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO...