anuênio petrobras
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Decisão monocrática Nº 55611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pela PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, atualmente denominada VIBRA ENERGIA S/A, contra ... de periculosidade calculado sobre Salário + Complemento RMNR + Anuênio + Vantagem Pessoal DL e seus reflexos ... Diante da sua narrativa, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1374-90.2011.5.05.0005)
... Recorrido :FUNDAÇÃO PETROBRAS" DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... \xC2" ... Requer a parte a integração do anuênio na base de cálculo do adicional de periculosidade. Indica violação dos ...
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Sentença nº 1000521-91.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... Salário base, adicional de Periculosidade, complemento da RMNR, Anuênio, Gratificação de função, gratificação de supervisão, adicional por ... gratificação de férias, com previsão no normativo interno da Petrobras (gratificação de férias 100% - doc. Anexo), na forma do art. 137 da ...
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Sentença nº 1000525-31.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... Salário base, adicional de Periculosidade, complemento da RMNR, Anuênio, Gratificação de função, gratificação de supervisão, adicional por ... gratificação de férias, com previsão no normativo interno da Petrobras (gratificação de férias 100% - doc. Anexo), na forma do art. 137 da ...
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Sentença nº 1000518-39.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-06-2023
... Salário base, adicional de Periculosidade, complemento da RMNR, Anuênio, Gratificação de função, gratificação de supervisão, adicional por ... gratificação de férias, com previsão no normativo interno da Petrobras (gratificação de férias 100% - doc. Anexo), na forma do art. 137 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000740-73.2016.5.06.0011), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Litigante de má-fé é aquele que, por sua conduta processual, atenta contra os princípios da boa-fé, da lealdade, bem como menoscaba a seriedade da Justiça. Para a caracterização dessa situação é preciso identificar, no curso do processo, a presença de uma ou mais das condutas enumeradas no artigo 80, do NCPC, e para impor a condenação é preciso...
... (S) : HUGO BRAGA DE SANTANA ; PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS ... RECORRIDO (A) : OS MESMOS ... ADVOGADOS : RODRIGO CARNEIRO LEAO ... que lhe trariam esses direitos, que as parcelas de PLR, anuênio e vantagem pessoal são baseadas na verba ora deferida, improcede os ... -
Acórdão Nº 0020866-95.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PETROBRAS. PLANO DE RESILIÊNCIA. As medidas emergenciais implementadas pelo Governo Federal por meio das recentes Medidas Provisórias 927 e 936, aplicáveis às relações de trabalho em decorrência da Pandemia da Covid-19 declarada pela OMS, não têm o condão de avalizar alterações unilaterais nos contratos de trabalho alijando o processo de negociação coletiva prévia com o...
... -95.2020.5.04.0000 (MSCiv) IMPETRANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AUTORIDADE COATORA: MAGISTRADO(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ... como o adicional de periculosidade, o complemento de RMNR e o anuênio", com as respectivas contribuições feitas à Petros, sob pena de multa di\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001656-23.2015.5.07.0009), 2018-05-21
... RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RELATOR: DULCINA DE HOLANDA PALHANOEMENTAPETROBRAS - PLANO DE CARGOS ... salário básico, adicional de periculosidade, adicional noturno, anuênio"; e a partir destes, reflexos no complemento de RMNR, depósitos de FGTS, f\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000497-69.2019.5.06.0191), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO DO PETROLEIRO. INTERVALO DE 35 HORAS APÓS O 6º DIA LABORADO. ARTS. 66 E 67, DA CLT. OBSERVÂNCIA À PROPORÇÃO NORMATIVA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. ACT. LEI N. 5.811/72. Da análise do inciso V do art. 3º da Lei 5811/72, verifica-se que não há determinação para que as folgas de 24 horas sejam concedidas logo após o 3º turno laborado, havendo menção...
... RECORRIDO : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... ADVOGADOS : WAGNER LEITE FERREIRA E DIVANDALMY FERREIRA MAIA ... 0272780 - Pág. 310) ... O anuênio, que encontra previsão nas normas coletivas, é pago em percentual fixo ... -
Sentença nº 1000143-44.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... Q. G.Reclamada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS Trata-se de ação trabalhista movida por E. Q. G. em face de PETRÓLEO ... de periculosidade, gratificações, AHRA, complemento RMNR, anuênio/ATS e vantagem pessoal), devendo os horários de trabalho ser considerados ...
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Acórdão Nº 0020193-77.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
EMENTA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MÉDIA. O princípio da estabilidade financeira obsta a supressão da gratificação de função nos casos em que o empregado, revertido ao cargo efetivo, tenha exercido função gratificação por mais de dez anos. Nos casos em que tenham sido exercidas diversas funções ao longo desse período, a estabilidade financeira é...
... RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... EMENTA PETRÓLEO ... acrescidas do terço constitucional, adicional tempo de serviço/ anuênio, horas extras, décimos terceiros salários, PLR, gratificação ... -
Acórdão Nº 0020675-72.2015.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
... nº 0029900-40.2001.5.04.0201 AP), sendo partes: agravante Petrobras Distribuidora S.A. e agravados: Ovídio Araújo Porto e Fundação ... 3. INTEGRAÇÕES EM ANUÊNIOS ... A exequente afirma que o anuênio é atrelado ao salário, uma vez que a executada reconhece que os valores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 972-55.2011.5.05.0022)
... - PETROBRAS ... Advogado :Dr. Alexandre ... pagas pela embargada, tais como, adicional por tempo de serviço (anuênio), cuja base de cálculo também é o salário", bem como "o deferimento ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100655-12.2019.5.01.0082)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. DA NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA ...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS ... DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO ... por parcelas estáveis da remuneração: o salário-básico e o anuênio, bem ... como as outras parcelas que não são passíveis de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001221-83.2019.5.07.0017), 2020-11-13
... De acordo com a SBDI-1 desta Corte, quando a origem da verba anuênio é o contrato de trabalho ou o regulamento empresarial, revela-se ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 289-61.2011.5.20.0002)
... Agravado :PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS" ... Advogado :Dr. Flávio do Amaral Azevedo ... \xC2" ... - INTEGRAÇÃO SALARIAL DO ANUÊNIO ... - DIFERENÇAS DE ADICIONAL HRA ... Insurge-se contra a decisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 727-27.2017.5.12.0026)
... , pois a consideração do tempo de afastamento, para fins de anuênio e ... promoções, manifestamente caracteriza efeito financeiro ... Lei nº 8.878/94, veio a ser readmitido pela Petrobras, sucessora da Petromisa. O artigo 6º ... da Lei 8.878/94 impede ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000703-41.2019.5.07.0002), 2020-06-25
... DESCUMPRIMENTO PELO EMPREGADOR. O anuênio não foi instituído por norma coletiva, mas por meio de pactuação ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001333-61.2019.5.07.0014), 2020-08-27
... No caso presente, se discute anuênio (1% do salário ao ano), previsto em Regulamento Interno da EMATERCE, ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
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Sentença nº 1000269-60.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... 487, II, CPC/15. ANUÊNIO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRALIZAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... quantitativo pago refere-se tão somente às horas extras que a Petrobras reconhece como trabalho na folga e não os dias efetivamente suprimidos ...
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Sentença nº 1000985-87.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2024
... 487, II, CPC/15. ANUÊNIO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRALIZAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... quantitativo pago refere-se tão somente às horas extras que a Petrobras reconhece como trabalho na folga e não os dias efetivamente suprimidos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11310-97.2017.5.03.0163)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo...
... - ... PETROBRAS. LEI Nº 13.467/2017 ... 1 ... adicional noturno, anuênio, complemento da RMNR, PLR´s, "AHRA dobra de turno", "hora extra ...