anuênio petrobras

3308 resultados para anuênio petrobras

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1698-11.2015.5.17.0004) 13-12-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO - CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A presente arguição traduz mero inconformismo contra decisão íntegra, porém desfavorável aos interesses da agravante. Isso...

    ...- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS . - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13 . 015/2014 E DA INSTRUÇÃO ..., é que aparece, sob o código "0015" , o pagamento da verba "anuênio-45". No lapso em que o reclamante ocupou o cargo de "gerente", recebeu ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 1296-23.2013.5.20.0001)

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DEMAIS ADICIONAIS, CUJA BASE DE CÁLCULO É FIXADA EM NORMA COLETIVA. A

    ... . . PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS . . . . . . . . . ... 2.1. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) NA BASE DE CÁLCULO DO . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 803-59.2015.5.17.0001)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS APONTADOS PELA PARTE AGRAVANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...

    ... . . PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS . . . e são Agravados . . . ... "o Adicional por Tempo de Serviço da Petrobras (anuênio) é . . . vantagem normativa . . . ...
  • Sentença nº 1000018-39.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
    ...ôs reclamação trabalhista contra PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS , expondo que foi admitido em 03/07/2006, na função de técnico ... PETROBRAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO . NATUREZA SALARIAL BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO. ...
  • Acórdão Nº 0021041-33.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-07-2020

    PETROBRAS. ANUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (AHRA) E DO ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO (ATN). Os anuênios possuem natureza salarial e integram o salário para todos os efeitos legais (Súmula 203 do TST), devendo, por isso, compor a base de cálculo das parcelas Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA) e Adicional de Trabalho Noturno (ATN). Mantidas as...

    ...-33.2018.5.04.0203 (ROT)RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. RECORRIDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, RODRIGO ... Petrobras pugna pela reforma do julgado quanto à integração do anuênio na base de cálculo do adicional noturno e na hora intervalo, integração ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1312-40.2014.5.20.0001) 28-02-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Pleno do TST, considerando o

    ...- PETROBRAS . .                       O Tribunal Regional do ... o reconhecimento da natureza salarial da parcela denominada de "anuênio" para fins de cálculo de diferenças de "Adicional de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1605-32.2014.5.05.0161) 27-09-2017

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Nas razões de revista, em nenhum momento a recorrente procurou desconstituir a decisão recorrida em relação às diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções, pois se limitou a...

    ...- PETROBRAS.                      A Presidência . do Tribunal ... pacificar, de uma vez por todas, o entendimento de que a parcela anuênio tem natureza salarial e, por esse motivo, deve integrar o salário para ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001915-56.2017.5.07.0006), 2019-05-27
    ... . RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ...ça de ID 585fd9e, quanto ao adicional por tempo de serviços (anuênio/ATS). A PETROBRAS, por sua vez, também opôs Embargos de Declaração, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 146-33.2015.5.20.0002) 25-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. LEI 13.015/14. EXIGÊNCIA NÃO ATENDIDA. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Esta Corte Superior vem decidindo que a mera transcrição integral do acórdão não atende a finalidade da lei, sendo, portanto, imprescindível que a parte cumpra o...

    .... - PETROBRAS. LEI 13.015/14. DESERÇÃO DECLARADA NO R. DESPACHO AGRAVADO NÃO ... o total da remuneração, sendo, portanto, indevido o reflexo do anuênio sobre o acessório pecuniário complementar sob referência. Ademais, à ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 754-77.2020.5.11.0011)

    I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANUÊNIO. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. NATUREZA SALARIAL. OMISSÃO. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. ...

    ...NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANUÊNIO. . PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. NATUREZA SALARIAL. OMISSÃO. . ... . . PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS . . . e Agravado e Recorrente. . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20914-64.2012.5.20.0008)
    ...- PETROBRAS .                       Advogado :Dr. Antônio José ....      DAS DIFERENÇAS DE ANUÊNIO .      Alega que o recorrente passou aos quadros da Petrobras com o ...
  • Sentença nº 1000006-56.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
    ...), ajuizou ação trabalhista em face de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, postulando a integração salarial do adicional por tempo de serviço, ...ço A Companhia pagará o Adicional por Tempo de Serviço – ATS (Anuênio), aplicado sobre o salário básico, para todos os empregados, de acordo ...
  • Sentença nº 1000014-33.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
    ...), ajuizou ação trabalhista em face de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, postulando a integração salarial do adicional por tempo de serviço e ...ço A Companhia pagará o Adicional por Tempo de Serviço – ATS (Anuênio), aplicado sobre o salário básico, para todos os empregados, de acordo ...
  • Sentença nº 1000005-71.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
    ...), ajuizou ação trabalhista em face de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, postulando a integração salarial do adicional por tempo de serviço, ...ço A Companhia pagará o Adicional por Tempo de Serviço – ATS (Anuênio), aplicado sobre o salário básico, para todos os empregados, de acordo ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou que "a fundamentação exposta nas razões de recurso de revista revela-se totalmente...

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL . - PETROS . . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... Individuais, firmou entendimento, no sentido de que, no caso de anuênio previsto em norma contratual, a parcela se incorpora ao contrato de ...
  • Sentença nº 1001060-31.2020.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
    ... reclamação trabalhista em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS, também já qualificada nos autos, pleiteando a declaração de ... do labor em atividades elétricas, com direito a incluir o anuênio na base de cálculo do adicional de periculosidade, o reconhecimento que a ...
  • Acórdão Nº 0020320-73.2021.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021

    PETROBRÁS. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO EM ADICIONAL NOTURNO. Diante da natureza salarial dos anuênios, na forma do entendimento consagrado pela Súmula 203 do TST, cabível a integração da parcela na base de cálculo do adicional pago por conta do trabalho em jornada noturna. Recurso da reclamada não provido.

    ...: CARLOS AUGUSTO DA SILVA PEREIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA PEREIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A ...Aduz ser incontroverso que o autor recebe anuênio, bem como que a reclamada não integrava os anuênios na base de cálculo ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 323-10.2013.5.05.0026) 02-05-2018

    I - RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. PRESCRIÇÃO. A matéria não foi objeto de exame pelo Regional, tampouco aquela Corte foi instada a se manifestar nos embargos de declaração, razão pela qual carece do indispensável prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. INTEGRAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA ANUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -...

    .... INTEGRAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA ANUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . - INDEVIDA. Em se ...- PETROBRAS . .                       O Tribunal Regional, por ...
  • Acórdão Nº 0020713-69.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021

    PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 132 DESTE TRT4 . Afasta-se a prescrição total pronunciada na origem quando a controvérsia envolve trabalhador admitido antes da vigência da Lei nº 12.740/2012 e, em tese, exposto a risco elétrico. Os créditos postulados dizem respeito a parcela de trato...

    ...) RECORRENTE: LUIS CARLOS CARDOSO CORREA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ...5c1adda): 1) anuênio" na base de cálculo dos adicionais ATN e AHRA; 2) diferenças de gratifica\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 890-24.2013.5.05.0161)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896, §§ 1º-A, INCISO I , E 8º, DA CLT PELA PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos de declaração desprovidos

    ... . . PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. . . . . . . . . . ... . . . . "Integração do anuênio na base de cálculo do adicional de periculosidade. . . . ...
  • Acórdão Nº 0020362-25.2021.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021

    PETROBRAS. ANUÊNIOS. ADICIONAL DE HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO. A partir da vigência da norma coletiva que limitou a base de cálculo dos referidos adicionais ao salário base de seus empregados, a integração dos anuênios nesta base de cálculo é indevida. Prevalência do pactuado na Convenção Coletiva.

    ...: CARLOS ROBERTO DA SILVA REIS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA REIS, PETROLEO BRASILEIRO S A ...453 da CLT; o anuênio integra o salário sua exclusão vai contra os artigos 59. 64 e 457 da ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1087-47.2010.5.20.0005)
    ...- PETROBRAS .                       Advogado :Dr. Fábio ...ás como percentual zero de Adicional por Tempo de Serviço (anuênio), como se jamais tivesse mantido qualquer vínculo, razão pela qual ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 20640-97.2012.5.20.0009) 12-09-2018

    I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. Os embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC c/c o art. 897-A da CLT têm a finalidade de suprir omissão de ponto ou questão relevante sobre a qual deveria haver pronunciamento, eliminar contradição e esclarecer obscuridade, além de corrigir manifesto equívoco na análise de pressupostos extrínsecos de admissibilidade...

    ... I . - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. . - PETROBRAS. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. . ADICIONAL REGIONAL E ... . INTEGRAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA ANUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . INDEVIDA. . Em se ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 86300-21.2004.5.02.0041)
    ...677).     PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS.     ANUÊNIO - REFLEXOS.     ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ...     "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PETROBRAS. (..). 12) BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO BASE. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1134-41.2010.5.05.0004) 13-12-2017

    I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS) E DA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). NÃO REGIDOS PELA LEI 13.015/2014. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO PLENÁRIA DA EXCELSA CORTE. CRITÉRIOS DE MODULAÇÃO. Embora definida a incompetência...

    .... - PETROBRAS) E DA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL . - .... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 191/TST. . ...

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