anuênio petrobras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-628800-45.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... não integrar a base de cálculo da adicional de periculosidade o anuênio pago pela Petrobras, hipótese diversa da que se discute nestes autos ...
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Verbas trabalhistas
... COLETIVO - REPERCUSSÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PETROBRÁS. Não há que se falar em ofensa ao art. 457, + 1º, da CLT, pela ... INSS FGTS IRF Não Não Não @10. Anuênio fundamento legal ... O anuênio está entre as verbas que não merecem ...
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Acórdão Nº 0020327-62.2021.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
EMENTA PETROBRAS. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. ADICIONAL DE HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (AHRA). ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO (ATN). Tratando-se de parcelas regulamentadas por norma coletiva, esta deve ser observada estritamente para análise do seu pagamento correto ao trabalhador. Negado provimento ao recurso do autor.
... RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... se refere a diferenças salariais decorrentes da integração do anuênio no adicional de hora de repouso e alimentação - AHRA e no adicional de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-ARR - 2032-38.2013.5.20.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETROLEIRO. ANUÊNIOS. CÔMPUTO DE OUTRAS RUBRICAS QUE NÃO O SALÁRIO BÁSICO E O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DAÍ DECORRENTES. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO A SER CONFRONTADA. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e é Embargado ... MOISÉS GOMES CHAGAS E OUTROS ... DAÍ DECORRENTES ... A reclamada sustenta que o anuênio não tem natureza jurídica de salário e, portanto, não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2133-03.2013.5.05.0161)
... - PETROBRAS ... Advogado :Dr. Rafael ... a tabela anexa III, onde constam percentuais progressivos do anuênio ali fixados, por cada ano completo de trabalho, limitado a 45% (quarenta e ...
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Decisão monocrática Nº 56303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pela PETROBRÁS S/A, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ... , adicional de confinamento, adicional de trabalho noturno (ADTN), anuênio, participação nos lucros e resultados, horas extraordinárias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001191-77.2015.5.06.0191), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRÁS. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). BASE DE CÁLCULO. Para efeito do cálculo do complemento em razão da Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR, não devem ser acrescidos ao salário básico os adicionais recebidos pelo empregado, decorrentes das circunstâncias especiais que os justificam, tais como o adicional de periculosidade, sob pena...
... RECORRENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRÁS ... RECORRIDO : MARCUS MATEUS BARROSO BRAGA ... ADVOGADOS : KARLA ... anuênio e a PLR. E na hipótese de ser mantida a condenação em qualquer parcela, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 475-25.2010.5.01.0204) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Em se tratando de empregado integrante da categoria dos petrolíferos, é incabível a repercussão do adicional por tempo de serviço na base de cálculo do adicional de periculosidade, nos termos do que dispõem o artigo 193, § 1º, da CLT e a Súmula nº 191, I, do TST.
... - PETROBRAS ... A Desembargadora - ... - ATS (Anuênio) para todos os empregados, de acordo com a tabela anexa, ressalvados ... -
Decisão monocrática Nº 56460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pela PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho ... de periculosidade calculado sobre Salário + Complemento RMNR + Anuênio + Vantagem Pessoal DL e seus reflexos ... Diante da sua narrativa, o ...
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Decisão monocrática Nº 62338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... , ajuizada por VIBRA ENERGIA S.A – atual denominação de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - contra decisão do Juízo da 5ª Turma do Tribunal ... - paga pelo empregador - sobre o adicional de periculosidade e anuênio”, certo que posterior decisão proferida no processo paradigma poderá ...
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Acórdão Nº 0020404-74.2021.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. PETROBRAS. ANUÊNIOS. Os anuênios possuem natureza salarial e por isso integram a base de cálculo do adicional de hora de repouso e alimentação (AHRA) e do adicional de trabalho noturno (ATN).
... : MARIA EDELI DA SILVA DEVITTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO: MARIA EDELI DA SILVA DEVITTE, PETROLEO BRASILEIRO S A ... ) busca a reforma da sentença quanto aos pedidos referente ao anuênio na base de cálculo e honorários de sucumbência ... Com contrarrazões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23292/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO. A verba denominada anuênio é modalidade de prêmio-antiguidade ou adicional por tempo de serviço. Essa feição, não serve de base para o cálculo do adicional de periculosidade, ante a literalidade do artigo 193, § 1º da CLT e o entendimento contido no Enunciado nº 191, do E. TST. Recurso de Revista provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO. A verba denominada anuênio é modalidade de prêmio-antiguidade ou ... o adicional de periculosidade sobre os triênios pagos pela Petrobrás, considerando-se que anuênio e triênios possuem a mesma fonte de ...