anuidade gratis
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026168-56.2019.8.19.0038 (Cível), 26-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0026168-56.2019.8.19.0038 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A RECORRIDO: CLAUDIA SILVA DA COSTA VOTO Registro Desabonador Indevido (fls. 24) - Inclusão em 02/02/2019 que persistiu até pelo menos a data da homologação da sentença em 17/06/2019 - Débito no valor de R$ 112,78 - Narra a parte autora que contratou por telefone um cartã
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Processo nº 0002356-19.2014.8.19.0051 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Cpc/2015. Consumidor. Obrigação de Fazer C/c Indenizatória C/c Declaratória. Alegação de Indevido Cancelamento de Cartões de Crédito. Responsabilidade Objetiva. Comprovação Satisfatória Do Direito Alegado, de Modo que Caberia À Ré Desconstituir As Alegações Autorais, Ônus Conferido Pelo Artigo 373, Ii, Do Cpc/15, Até Mesmo Diante Da Impossibilidade Do Consumidor Realizar
...áusula contratual que prevê a cobrança de anuidade" e a reparação dos . danos morais sofridos. Sentença de\xC2"...“anuidade grátis... -
Processo nº 0012986-02.2017.8.19.0061 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2018
Ementa: Voto Alega a Parte Autora O Réu Realizou Descontos Referentes a Cobranças de Anuidades que Jamais Autorizou. Aduz que Em Contato Com O Sac Foi Orientada a Não Pagar a Anuidade Cobrada, Porém, Posteriormente, O Réu Efetuou Novas Cobranças Referentes Aos Encargos Financeiros, Realizando, Ainda, Um Parcelamento Do Débito Existente Sem Solicitação Da Autora. Requer Liminarmente que a Ré Se...
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Processo nº 0001269-44.2017.8.19.0044 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0001269-44.2017.8.19.0044 Recorrente: Bruna Marque de Mendonça Recorrido: B2W Companhia Digital (B2W - Companhia Global Do Varejo) Resumo Dos Fatos: Narra a Autora Na Inicial que Recebeu Um e-mail, Em 31 de Outubro de 2016, Oferecendo Um Cartão Da Loja Ré O Qual Constava que As Anuidades Seriam ¿anuidades Grátis Pra Sempre¿ e Ainda, Com Promoção de...
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Acordao N° 1336166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Companhia aérea. Contratação de cartão de crédito. Anuidade. Milhas. Cumprimento da oferta publicitária. Repetição do indébito. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte autora narra ter se deparado com promoção no sítio eletrônico da companhia aérea, na qual haveria isenção de anuidade e prêmio de 20. 000 milhas. Defende ter solicitado o cartão
...COMPANHIA AÉREA. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ANUIDADE. MILHAS. CUMPRIMENTO DA. OFERTA PUBLICITÁRIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ...“PRIMEIRA ANUIDADE GRÁTIS: ESCOLHA O BANCO DE SUA PREFERÊNCIA E CONTE. TAMBÉM COM ESSA PROMOÇÃO ... -
Acórdão Nº 08062327320208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-05-2021
...APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR COBRANÇA DE ANUIDADE EM CARTÃO DE CRÉDITO OFERTADO COM ANUIDADE GRÁTIS. DANO MORAL ALEGADO. ...
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Acórdão Nº 08047966920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-05-2022
... que tenha ficado irritado com o fato de ter sido cobrado por anuidade em cartão de crédito que foi anunciado como de anuidade grátis, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.059288-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS. Para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... que a mesma parte ré se abstenha de cobrar a tarifa de anuidade das autoras. Em suas razões recursais, alegam as agravantes que a ... feita pelo banco réu era de que a anuidade do cartão seria "grátis para sempre". Afirmam que somente desbloquearam o cartão porque ... -
Acórdão nº 1.0000.20.059288-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS. Para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... que a mesma parte ré se abstenha de cobrar a tarifa de anuidade das autoras. Em suas razões recursais, alegam as agravantes que a ... feita pelo banco réu era de que a anuidade do cartão seria "grátis para sempre". Afirmam que somente desbloquearam o cartão porque ... -
Acórdão Nº 08005658320238205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-07-2023
...CONTRAÇÃO E POSTERIOR CANCELAMENTO. COBRANÇA DE ANUIDADE VINCULADA AO CARTÃO POSTERIOR AO PEDIDO DE CANCELAMENTO. DECLARAÇÃO DE ... COBRANÇA DE ANUIDADE EM CARTÃO DE CRÉDITO OFERTADO COM ANUIDADE GRÁTIS. DANO MORAL ALEGADO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. COBRANÇA SEM ...
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Decisao Nº 0003337-78.2022.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
...ANUIDADE. PARTE AUTORA ALEGA QUE, APESAR DE CUMPRIR COM TODAS AS CONDIÇÕES DA ... a ré afirma “use R$ 1000,00 em até 60 dias e pronto, anuidade grátis para sempre”(fls.23). . . Desse modo, examinando os autos, verifico ...
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Amazon lança no Brasil primeiro cartão de crédito próprio fora dos EUA com parcelamento em até 15 vezes
...Com anuidade grátis e cashback, o cartão tem como objetivo impulsionar as compras ...
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Decisao Nº 0125097-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... um cartão de crédito vinculado a sua aposentadoria, com anuidade grátis e taxas menores do mercado e, acreditando ser interessante possuir ...
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Bitz, carteira digital do Bradesco, lança cartão de crédito com bandeira Elo
...O plástico terá anuidade grátis e estará disponível para uma base de clientes pré-aprovados que ...
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Acórdão Nº 08000902720208205147 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-02-2023
...APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR COBRANÇA DE ANUIDADE EM CARTÃO DE CRÉDITO OFERTADO COM ANUIDADE GRÁTIS. DANO MORAL ALEGADO. ...
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Acórdão Nº 08043249620208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-04-2023
...APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR COBRANÇA DE ANUIDADE EM CARTÃO DE CRÉDITO OFERTADO COM ANUIDADE GRÁTIS. DANO MORAL ALEGADO. ...
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Amazon brasil lança seu primeiro cartão de crédito na al
..., e países da Europa contam com iniciativas similares.Com anuidade grátis e cashback, o cartão tem como objetivo impulsionar as compras ...
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Após integração com varejo do Original, PicPay lança cartões black e platinum
... O plástico — com bandeira da Mastercard — tem três meses de anuidade grátis. A partir do quarto mês, é possível ter isenção de acordo com ...
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Acórdão nº 1.0000.20.059288-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - NÃO DESINCUMBÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Negando a parte autora a existência do débito cobrado pelo réu, compete a este, nos termos do art. 373, II, do CPC/15,...
... nº 4440.XXXX.XXXX.7343:b.1) declarar inexistentes os débitos de anuidade do cartão de crédito da autora Aparecida Glória de Melo Diniz, bem como ... de fazer, consistente em cumprir a oferta contratual de "anuidade grátis para sempre", com isenção de pagamento da tarifa de anuidade, inclusive ... -
Amazon lança no Brasil primeiro cartão de crédito próprio fora dos EUA com parcelamento em até 15 vezes
...Com anuidade grátis e cashback, o cartão tem como objetivo impulsionar as compras ...
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Acórdão Nº 08505864220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 18-05-2023
...APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR COBRANÇA DE ANUIDADE EM CARTÃO DE CRÉDITO OFERTADO COM ANUIDADE GRÁTIS. DANO MORAL ALEGADO. ...