anulacao assembleia condominio

12961 resultados para anulacao assembleia condominio

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações
    ... ações emitidas pela companhia, a assembléia-geral poderá deliberar o resgate dessas ações ... tenham incorrido; no caso de bens em condomínio, a responsabilidade dos subscritores é ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...1). SEÇÃO VI. Bens em condomínio. ARTIGO 15. Os rendimentos decorrentes de bens ... social, ou por deliberação da assembléia" de acionistas ou sócios quotistas;. III - atribu\xC3"...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1o Quando o ...- na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado. ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... do empreendimento, seja eleito, por assembléia geral dos acionistas, para cargo de direção das ...II- o síndico de condomínio, quando não remunerado;. III- o estudante;. IV- ...
  • Acórdão Nº 5047180-49.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - CONDOMÍNIO - ASSEMBLEIA - ANULAÇÃO - NOVA CONVOCAÇÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - AUSÊNCIA - REFORMA DO DECISUMAusentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo deve ser indeferida tutela de urgência, por intermédio da qual se pretendia a anulação de assembleia de condomínio com a convocação de...

    ..., para "determinar a suspensão da assembleia virtual aberta pela administradora do ... "determinar que a administração do condomínio convoque nova assembleia em obediência às ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.014963-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO - AUTORIZAÇÃO PARA CONDOMINO ESTACIONAR NA AREA COMUM DO CONDOMINIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA.1. A ação que visa anular ato da assembleia de condôminos que deliberou sobre a redistribuição dos espaços de garagem não exige litisconsórcio passivo necessário com o condômino agraciado pela...

    ... que LETICIA GOMES SANTOS move contra o CONDOMINIO" DO EDIFÍCIO NILDA, nos seguintes termos (ordem n\xC2"... pela alteração realizada pela assembleia do condomínio. O agravante tornou a se ...
  • Acórdão nº 2001/0188098-3 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO ASSEMBLEAR DE CONDOMÍNIO QUE DELIBERA, PELOS VOTOS PRESENTES, EXTINGUIR OITO VAGAS DE GARAGEM DE PROPRIEDADE DO BANCO CONDÔMINO. MATRÍCULAS PRÓPRIAS. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA ASSEMBLÉIA. EFEITOS. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. I. Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrenta as questões essenciais ao deslinde da...

    ... JOSÉ MARCIÉRI E OUTROSRECORRIDO :CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMENDADOR FRANCISCO NAVARRO DIAS ...ASSEMBLÉIA. EFEITOS. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. I. Não ...
  • Acórdão nº 2001/0188098-3 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO ASSEMBLEAR DE CONDOMÍNIO QUE DELIBERA, PELOS VOTOS PRESENTES, EXTINGUIR OITO VAGAS DE GARAGEM DE PROPRIEDADE DO BANCO CONDÔMINO. MATRÍCULAS PRÓPRIAS. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA ASSEMBLÉIA. EFEITOS. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. I. Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrenta as questões essenciais ao deslinde da...

    ... JOSÉ MARCIÉRI E OUTROSRECORRIDO :CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMENDADOR FRANCISCO NAVARRO DIAS ...ASSEMBLÉIA. EFEITOS. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. I. Não ...
  • Acórdão Nº 0117123-18.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO. LITÍGIO ENVOLVENDO ÚNICO BEM DEIXADO EM SUCESSÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. NÃO CONHECIDO. TENTATIVA DE RETIFICAÇÃO DE PARTILHA. DECURSO DE PRAZO DECADENCIAL ÂNUO. OBRIGAÇÃO DE REGISTRAR ESCRITURA DE RETIFICAÇÃO DE PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL.

    ... C/C ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA. DE CONDOMÍNIO. LITÍGIO ENVOLVENDO ÚNICO BEM ...
  • Acórdão nº 1.0194.15.001645-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMINIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ENFRENTAMENTO DE TODAS AS PROVAS - DESNECESSIDADE - MÉRITO - CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO SOBRE O TERRAÇO - ÁREA COMUM. Mostrando-se desnecessária a prestação de...

    ... Afirma que a convenção de condomínio - aprovada por 12 dos 15 condôminos - reconheceu ...
  • Acórdão nº 1.0194.15.001645-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMINIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ENFRENTAMENTO DE TODAS AS PROVAS - DESNECESSIDADE - MÉRITO - CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO SOBRE O TERRAÇO - ÁREA COMUM. Mostrando-se desnecessária a prestação de...

    ... Afirma que a convenção de condomínio - aprovada por 12 dos 15 condôminos - reconheceu ...
  • Acordao N° 1231271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Apelação cível. Civil. Obras úteis, necessárias ou voluptuárias nos condomínios. Anulação assembléia  de condomínio. Realização sem observar o quórum mínimo para benfeitorias voluptuárias. Art. 1. 341 do código civil. Taxa extra instituída. Nula. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida. 1. Preliminar de ilegitimidade da administradora afastada. Pela teoria da asserção, aceita pela...

    ...ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO PREMIER. RESIDENCE,H PLUS ADMINISTRACAO E ...CONDOMÍNIOS. ANULAÇÃO ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO. REALIZAÇÃO SEM. OBSERVAR ...
  • Acordao N° 1244662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020

    Apelação cível. Nulidade. Assembleia geral ordinária. Não cumprimento de cláusula de convenção de condomínio. Anulação da assembleia. Não cabimento. Soberania da vontade dos condôminos. Sentença mantida. 1. Não há de se falar em nulidade de assembleia geral ordinária se não restou demonstrado qual prejuízo adveio do exercício do encargo de secretário da assembleia pelo síndico, que justifique sua

    ...MARCELO GALIMBERTI NUNES e CONDOMINIO DO BLOCO 6 DA SRIA. II QI 31. Relator. ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. NÃO CUMPRIMENTO. DE CLÁUSULA ...
  • Processo nº 0004108-93.2014.8.19.0061 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Condomínio Edilício. Anulação de ASSEMBLEIA-GERAL Extraordinária. Presença de Vícios. Inexistência de Coisa Julgada. a Fundamentação Da Decisão, Incluídas As Razões de Decidir, Não Vinculam As Partes Do Processo. Precedentes. Stj. Inobservãncia Da Convenção Quanto Aos Requisitos para Convocação Da Assembléia. Irregularidade Do Quórum de Votação. Apenas O...

    ... . Apelante: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES . ...EDILÍCIO. . ANULAÇÃO . DE . ASSEMBLEIA"-GERAL . EXTRAORDINÁRIA. . PRESENÇA . DE . V\xC3"...
  • Acórdão Nº 5014863-32.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO REALIZADA EM 13.12.2019, NA QUAL HOUVE DELIBERAÇÃO A RESPEITO DE INSTALAÇÃO DE PORTARIA REMOTA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ANOS DE 2018 E 2019, ALÉM DE AUSÊNCIA

    ...: OCELI VIEIRA REINERT AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO AYRTON RAMALHO . ... de anulação de ato jurídico (ata da assembleia condominial em 13/12/2019), destituição da ...
  • Acórdão nº 1.0702.15.091098-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - CONVENÇÕES ASSEMBLEARES - QUÓRUM - VÍCIO DE FORMA - ANULABILIDADE - SUJEIÇÃO A PRAZO DECADENCIAL. O vício por desrespeito a quórum de deliberação é nulidade sanável, que pode ser resolvida pela ratificação posterior da decisão que não observou a forma do ato. A possibilidade de convalidação revela o caráter relativo da nulidade (anulabilidade), o que, por sua...

    ... formulados na ação anulatória de assembleia c/c equiparação da contribuição de ... do indébito ajuizada em desfavor de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JATOBÁ, que apresentou ...
  • Acordao N° 1671658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023

    Apelação cível. Direito civil. Ação de conhecimento. Anulação de assembleia de condomínio. Prazo decadencial. Art. 179 do código civil. Transcurso. Termo inicial. Data da conclusão do ato. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 179 do código civil, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da...

    ...ANULAÇÃO DE. ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 179 DO ...
  • Decisão Monocrática nº 51178416820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. - MULTA. ANULAÇÃO. CONDÔMINO. COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL. O CONDÔMINO OU O USUÁRIO DE UNIDADE CONDOMINIAL QUE INCORRA EM REITERADA CONDUTA QUE SE CARACTERIZE ANTISSOCIAL É PASSÍVEL DE SER PENALIZADO COM MULTA, DELIBERADA POR 3/4 DOS CONDÔMINOS. PREVISÃO DO ART. 1.337

    ... TIPO DE AÇÃO: Condomínio . ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ...
  • Acórdão Nº 0807205-84.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA DA DECISÃO OBJURGADA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO.PLEITO PARA PAGAMENTO DA TAXA EXTRA EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANULAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO. OBSERVÂNCIA DO QUÓRUM. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.01 -De acordo comAGRAVO DE

    ...0807205-84.2021.8.02.0000. Assembléia. 1ª Câmara Cível. Relator:Des. Fernando ...Réus : CONDOMÍNIO ILOA RESIDENCE I e outro. Advogado. : Bruno ...
  • Decisão Monocrática Nº 0631062-98.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INVALIDAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO A JUSTIÇA VIABILIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ... e Administradora Unisc Gestão de Condomínio Eirelli. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E. ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO C/C PEDIDO DE TUTELA. ANTECIPADA. ...
  • Acórdãos nº 1010686-23.2017.8.26.0007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018

    APELAÇÃO – CONDOMÍNIO – ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS CONSTANTES DO CÓDIGO CIVIL E TAMBÉM DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO – AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO PARA DELIBERAÇÃO DA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO – QUORUM QUALIFICADO PARA APROVAÇÃO DA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO QUE NÃO FOI ALCANÇANDO MESMO NA NOVA ASSEMBLEIA CONVOCADA PELO RÉU – NULIDADE DO ATO QUE SE...

    ... DE OLIVEIRA, são apelados CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALAMANDAS II e GILBERTO ... CONDOMÍNIO ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA INOBSERVÂNCIA ...
  • Acórdão Nº 0008767-31.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA CONDOMINIAL PELA COLOCAÇÃO DE PORTÃO/CERCA FIXADO NA FRENTE DA GARAGEM, FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO CONDOMÍNIO EM ASSEMBLÉIA. ANULAÇÃO REQUERIDA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA AUTORA.QUESTÃO PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÕES TOMADAS DURANTE AS ASSEMBLÉIAS REALIZADAS, SEGUINDO RITO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL E...

    ..., FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO CONDOMÍNIO EM ASSEMBLÉIA. ANULAÇÃO REQUERIDA. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0629250-55.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ART. 300, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.1. Do compulsar dos autos, observa-se que nos autos da Ação de Anulação de Assembleia Condominial, o d.

    ...Agravado: Condomínio do Edifício Airton Bezerra de Menezes. EMENTA: ...CONDOMÍNIO. ANULAÇÃO DE. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. ...
  • Acordao N° 1262807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Embargos de declaração. Apelação. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. Anulação assembléia de condomínio. Realização sem observar o quórum mínimo para benfeitorias voluptuárias. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.

    ...ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO PREMIER. RESIDENCE,H PLUS ADMINISTRACAO E ... que é correta a anulação da assembleia quando a. realização de obras voluptuárias ...
  • Decisão Monocrática nº 51751599020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA. FEITO SENTENCIADO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO, PORQUANTO CONFIGURADA A PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Assembléia . ...: ELIANE TEREZINHA SANTOSAGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO MAR NEGRO. . ...

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