anulacao confissao divida

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  • Acórdão nº 70044541852 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2013

    ... jurídico, consubstanciado em confissão de dívida. Ônus da prova que cabia ao autor, a teor do art. 333, I, do CPC. Consórcio já contemplado....

  • Acórdão nº 71003923760 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 20 de Agosto de 2013

    Recurso inominado. Promessa de compra e venda. Ação condenatória a danos materiais e morais cumulada com declaratória de nulidade. Danos materiais e morais não caracterizados. Ausência de nulidade no instrumento firmado. Sentença parcialmente reformada. Recurso improvido.A presente ação diz com compromisso de promessa de compra e venda firmado entre os litigantes, aduzindo o autor que foi...

    ... alega que foi coagido a assinar termo de confissão de dívida para receber as chave, devendo, portanto, ser anulado o referido ...

  • Acórdão nº 70051278000 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. EXCESSO DE GARANTIA. Pedido de anulação de escritura de confissão de dívida sob a alegação de vício de consentimento. O reconhecimento do defeito no negócio jurídico depende de ampla comprovação, não bastando, para tanto, a alegação da autora de que foi persuadida emocionalmente pelo ex-marido. A...

  • Acórdãos nº 165836 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Agosto de 2013

    ... E MORAIS ESCRITO PÚBLICO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PARA COBERTURA DE TRATAMENTO DA PACIENTE QUE VEIO A ÓBITO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DANOS MATERIAIS E MORAIS PREJUÍZOS INCOMPROVADOS COBRANÇA EM DUPLICIDADE NÃO CARACTERIZADA NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO ESCRITO PÚBLICO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DA GARANTIA HIPOTECÁRIA - RECURSO DESPROVIDO. 2- APELAÇÃO (RÉ) AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITO PÚBLICO E DANOS MATERIAL E MORAL...

  • Acórdãos nº 030199 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Junho de 2013

    ... a anulação de instrumento de confissão de dívida e parcelamento de débito firmado entre o pólo autor e concessionária exequente, bem assim o pedido indenizatório. APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INXEGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nulidade de Termo de Confissão de Dívida T.C.D. Inocorrência Apuração pela concessionária de violação do medidor de consumo...

  • Acórdãos nº 198571 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Junho de 2013

    ... a anulação de instrumento de confissão de dívida e parcelamento de débito firmado entre o pólo autor e concessionária, e procedente a reconvenção oposta, visando a cobrança dos valores confessados. APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INXEGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nulidade de Termo de Confissão de Dívida T.C.D. Inocorrência Apuração pela concessionária...

  • Acórdão nº 70051963841 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2012

    ... EM FOLHAS. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Ausente nos autos provas pelos autores de qualquer vício de consentimento na celebração do contrato particular de confissão de dívida objeto da lide, conforme alegaram, ônus do qual lhes competia, bem como sequer demonstrado o cumprimento do contrato de compra e venda de tabaco em folha, originário da dita confissão de dívida, inviável a anulação do...

  • Acórdão nº 70055354674 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    ... ÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA CONFISSÃO DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA. COAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. A nulidade do negócio jurídico, nos termos do artigo 171, inciso II, do Código Civil, somente pode ser declarada nos casos de prova cabal da presença de vício de consentimento, erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude. INFRAÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os embargantes não se desincumbiram do ônus lanç

  • Homologações de Acordo nº 992050466495 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Fornecimento de Energia Elétrica - Pretensão de anulação de Termo de Confissão de Dívida - Ausência de direito líquido e certo - Reexame necessário acolhido, e prejudicado o recurso voluntário, com inversão da sucumbência.

  • Acórdão nº 70038456307 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    ... - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - MULTA COMPENSATÓRIA - CORTE NO FORNECIMENTO. I - Anulação de termo de confissão de dívida. 1. Se a parte quer anular o documento alegando para viciá-lo que foi obrigada a assinar, mas não faz prova alguma, improcede o pedido. 2. Ademais, quanto à origem, existência de prova de rede clandestina, popular "gato". II - Multa compensatória (custo administrativo). A cobrança a título

  • Acórdão nº 70040494114 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2011

    ... ANULAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PLEITO DE ANULAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE VICIO DE CONSENTIMENTO. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 333, INCISO I, DO CPC. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70040494114, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 10/08/2011)

  • Acórdão nº 70046922365 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Setembro de 2013

    ... EXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VÍCIO DE VONTADE. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PARA O RECONHECIMENTO DE COAÇÃO COMO VÍCIO DE VONTADE CAPAZ DE ENSEJAR A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO É NECESSÁRIA A PROVA CABAL DESUA EXISTÊNCIA. O ÔNUS DA PROVA INCUMBE À PARTE QUE ALEGA O VÍCIO DE CONSENTIMENTO. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70046922365, Décima Sétima Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70031606957 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 10 de Maio de 2012

    ... levado a efeito através de Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento, bem como declarar a nulidade da referida dívida. Ante a ausência de prova mínima indiciária acerca da origem do débito pela demandada e a inversão do ônus da prova determinada em 1º Grau, a inexigibilidade do débito e a anulação do Termo de Confissão de Dívida e Compromi...

  • Acórdão nº 70043813310 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    ... DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. CORTE. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. ART. 6º, § 3º, INCISO II, DA LEI Nº 8.987/95. RECUPERAÇÃO DO CONSUMO. ART. 72, IV, "C" DA RESOLUÇÃO 456/00 DA ANEEL. PRELIMINAR REJEITADA, À UNANIMIDADE. APELO PROVIDO, POR MAIORIA. (A

  • Vasco vai í  Justiça contra Romário

    Clube pedirá anulação da confissão de dívida com empresa de ex-jogador, que cobra R$ 58 milhões por direitos de imagem do período de 99 a 2002 Tatiana Furtado tatiana.

  • Decisões Monocráticas nº 082460 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Março de 2013

    ... da inicial - Anulação do termo de confissão de dívida - Repetição de indébito calculada com base nos seis meses anteriores e posteriores ao do pico de consumo - Pedido procedente - Recurso provido.

  • Acórdão nº 70051170538 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2012

    ... de anulação de Escritura Pública de Confissão de Dívida porque teria sido firmada mediante coação. Logo, sujeita-se ao prazo decadencial estipulado no art. 178, I, do CCB. Tendo a suposta coação ocorrido em 17/12/2004 e esta ação sido ajuizada apenas em 05/05/2011, evidente o transcurso do prazo a fulminar a pretensão. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051170538, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio...

  • Acórdão nº 70051336030 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2012

    ... dade. Ademais a escritura pública de confissão de dívida possui vários devedores, dentre eles, a autora, fato que, por si só, autoriza sua permanência no polo ativo da demanda. CONFISSÃO DE DÍVIDA PROTESTADA. COMPRA E VENDA DE ANIMAIS. ANIMAIS VACUM COM TUBERCULOSE. VÍCIO OCULTO: A escritura de confissão de dívida com garantia hipotecária, firmada entre as partes a fim de g...

  • Acórdão nº 70032539629 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Agosto de 2010

    ... A. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, EM VIRTUDE DE SUPOSTA COAÇÃO. 1. Não conhecidos os agravos retidos, na forma do artigo 523, § 1º, do CPC. 2. Tendo sido apresentada contestação pela requeridaCostamaq, não há falar em aplicação dos efeitos da revelia à demandada Bertoldi e Becker S/A, na forma do artigo 320, inciso I, do CPC. 3. Inviável a união do presente feito com as demandas indicadas pelo autor, visto que a Ação de...

  • Acórdãos nº 079627 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Dezembro de 2010

    ... recursos próprios. Instrumento de confissão de dívida firmado quatro dias depois, somente pela incorporadora e pelos compradores, ratificando a existência da dívida constante do compromisso de compra e venda. Instrumento de confissão de dívida assinado por quatro fiadores, todos parentes dos compradores. Compradores que sabiam do verdadeiro teor do negócio. Princípio da boa-fé contratual. Açã...

  • Acórdãos nº 100324 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Novembro de 2011

    ... empresa concessionária Termo de confissão de dívida assinado - Consumidor que, após os fatos, assume a responsabilidade do débito, através de termo de confissão de dívida Negócio jurídico que não padece de qualquer vício que pudesse fulminá-lo Inviabilidade da pretensão inicial no tocante à sua desconstituição, porquanto a conduta da concessionária se apresenta regular Recurso im...

  • Acórdãos nº 992070316545 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Abril de 2010

    ... de valores com anulação do termo de confissão de dívida - Não há como respaldar a apuiação unilateral dos valores de consumo segundo cntei ws própi ws que apontam excessos - Possibilidade da concessionária se valer das vias ordinárias, aplicando-se critérios confoime o CDC - Corte indevido - Entendimento consolidado no STJ de que não cabe a interrupção do serviço por débito pi etérito - Recurso improvido

  • Acórdão nº 71003409539 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 24 de Outubro de 2012

    ... CESSÃO DO SERVIÇO CONDICIONADA AO ADIMPLEMENTO DE DÍVIDA DE TERCEIRO, ANTIGO INQUILINO. DESCABIMENTO. ABUSIDADE DO AGIR DA REQUERIDA. ANULAÇÃO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM A DEVOLUÇÃO, DOBRADA, DO VALOR ADIMPLIDO. SENTENÇACONFIRMADA INTEGRALMENTE NO PONTO, DEVENDO SER MANTIDA DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 46, DA LEI N. 9.099/95. REFORMA DA SENTENÇA APENAS QUANTO AOS DANOS MORAIS, POIS INEXISTENTES NA ESPÉCIE, UMA VEZ QUE A...

  • Decisões Monocráticas nº 221746 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Maio de 2013

    ... nvenção para cobrar valor presente em confissão e dívida. Sentença de anulação do documento. Alegação de julgamento ultra petita, bem como de documento legal e legítimo firmado pelas partes. Reconhecimento da validade da confissão de dívida. Sentença reformada para julgar procedente a cobrança. Recurso parcialmente provido.

  • Acórdão nº 71003953239 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 26 de Setembro de 2012

    ... . DEVER DE CONTRAPRESTAÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS DE ANULAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. Constatada irregularidade domedidor, cumpre ao consumidor arcar com o custo equivalente à alteração. Ausente mínima prova acerca da ocorrência de vício por ocasião da formalização do termo de confissão de dívida, não há fundamento jurídico à anulação pretendida. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso...