anulacao confissao divida
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Acórdão nº 0001549-56.2014.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2018
Apelação cível. Embargos à execução. Cerceamento defesa. Inexistência. Confissão dívida e cheques. Anulação. Vicio de consentimento. Coação. Recurso não provido. Não há cerceamento de defesa quando a parte, durante a fase instrutória, requer a produção de prova testemunhal, deferida pelo juízo e, na fase recursal, diz que desejava produzir prova técnica. Não há que se falar em vício de...
... Inexistência. Confissão dívida e cheques. Anulação. Vicio de consentimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000543-34.2017.5.06.0351), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL. ADESÃO A PARCELAMENTO. CONFISSÃO DA DÍVIDA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. A adesão da autora ao Programa de Regularização Tributária, instituído pela Medida Provisória 766/2017, com consequente parcelamento da dívida, importou em confissão, irrevogável e irretratável, da validade dos débitos por ela indicados,...
... ADESÃO A PARCELAMENTO. CONFISSÃO DA DÍVIDA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. A ... - Acórdão Nº 5006296-74.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
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Acórdão nº REsp 1311734 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AFRMM. CONFISSÃO DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que o acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao desate da controvérsia, só que de forma contrária aos interesses da parte. Logo, não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, a justificar sua anulação por...
... , quanto à inexistência de confissão de dívida relativa à falta, em tese, de recolhimento de ... -
Acórdão Nº 5001930-09.2021.8.24.0027 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA - EMBARGOS - ANULAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - REJEIÇÃODiante da demonstração, pela documentação idônea carreada aos autos, da existência do débito perseguido na ação monitória, cuja origem é reconhecida pelos próprios devedores, incumbe a eles a prova de fato impeditivo, modificativo ou...
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Acórdão nº 1.0433.10.003867-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DÍVIDA TRIBUTÁRIA - TERMO DE CONFISSÃO: ASPECTOS FÁTICOS - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - VÍCIO DE VONTADE: PROVA: AUSÊNCIA. 1. A anulação de termo de confissão de dívida é prejudicial à declaração de inexistência da relação jurídico-tributária confessada. 2. Recurso repetitivo julgado pelo STJ admite a revisão
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Acórdão nº 1.0433.10.003867-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DÍVIDA TRIBUTÁRIA - TERMO DE CONFISSÃO: ASPECTOS FÁTICOS - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - VÍCIO DE VONTADE: PROVA: AUSÊNCIA. 1. A anulação de termo de confissão de dívida é prejudicial à declaração de inexistência da relação jurídico-tributária confessada. 2. Recurso repetitivo julgado pelo STJ admite a revisão
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Acórdão Nº 0409859-33.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-06-2020
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DISCUSSÃO EM TORNO DA ANULAÇÃO DE UMA "CONFISSÃO DE DÍVIDA", UMA "ESCRITURA DE COMPRA E VENDA" DE UM IMÓVEL E "NOTAS PROMISSÓRIAS" RELATIVOS A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE OS LITIGANTES, COM FULCRO NA INTELIGÊNCIA DO ART. 157 DO CCB. TESE DE EQUÍVOCO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ENSEJADORES DA
... DÍVIDA", UMA "ESCRITURA DE COMPRA E VENDA" DE UM IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0492195-97.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-01-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE FORTALEZA-CE (SUSCITANTE) E 3ª VARA DE PROCESSOS SUMARÍSSIMOS DA CAPITAL (SUSCITADO). AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DE CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA. ERRO SUBSTANCIAL SOBRE A PESSOA DO CREDOR. INVALIDAÇÃO DE ATO NEGOCIAL. RECONHECIMENTO QUE ANTECEDENTE A ALTERAÇÃO DO REGISTRO. COMPETÊNCIA RESIDUAL DO
... ÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ... DE CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA. ERRO ... -
Acórdão Nº 5006296-74.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... contrato c/c anulação de confissão de dívida e indenização por danos morais em face de ...
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Acórdão Nº 0007915-46.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTA PROMISSÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR: GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECHAÇO À MÍNGUA DA PRODUÇÃO DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. MÉRITO: A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ART. 373, II, CPC/15. TESE DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA
... CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTA PROMISSÓRIA ... CUMULADA COM REPETIÇÃO ... -
Acórdão Nº 5068584-25.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITANTE) E A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÕES CÍVEIS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ:...
... , mas de declaração de inexistência da dívida e condenação da concessionária de serviço ... -
Acórdão Nº 0026663-74.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... DE ANULAÇÃO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA ACESSÓRIA – SUPOSTA LESÃO – ... ARTIGO 157 ...
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Acórdão nº 0001158-39.2012.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JULGADA IMPROCEDENTE –ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE – ALEGAÇÃO INFUNDADA - NEGÓCIO JURÍDICO FORMALIZADO POR MANDATÁRIO TAMBÉM CONSTITUÍDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - REVISÃO DE CLÁUSULAS COM APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA -...
... –ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0014171-18.2017.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
APELAÇÕES – EMBARGOS MONITÓRIOS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – VALIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE FORMA – INEXIGIBILIDADE – CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO VERIFICADA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA DE HIPÓTESES – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS – MAJORAÇÃO – OBSERVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – RECURSOS DESPROVIDOS.A pretensão
... ÊNCIA – INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – VALIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ... -
Acórdão nº 71009850835 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL – SAMAE. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONSTATADO. ANULAÇÃO COM BASE NO ART. 171, II DO CC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONSTATADO. ANULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5004998-84.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
... cortado em 28-01-2020, por uma suposta dívida com a requerida, fato que lhe causou grande ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020141-89.2020.8.19.0210 (Cível), 08-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 0020141-89.2020.8.19.0210 RECORRENTE: VANUSA PERES MARTINS RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 147/150 que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, entendendo ser necessária a produção de prova pericial. Autora que...
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Acórdão Nº 0027764-04.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2017
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OPERAÇÃO AUTOMÁTICA DE APLICAÇÃO EM CONTA POUPANÇA COM CRÉDITO DE CHEQUE ESPECIAL. OPERAÇÃO ABSOLUTAMENTE DESVANTAJOSA PARA O CLIENTE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSUMERISTAS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. NULIDADE DA DÍVIDA QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OPERAÇÃO ... AUTOMÁTICA DE APLICAÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 0010389-53.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-02-2020
... ANULAÇÃO DE TERMO DE CONFISSÃO ... DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO ...
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Processo nº 0012789-68.2010.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
... CONFISSÃO DE DÍVIDA CELEBRADO ENTRE AS ...
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Decisão Monocrática nº 52529304720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ANULAÇÃO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. QUITAÇÃO DE PARTE DO CONTRATO COM RECURSOS PRÓPRIOS. VALORES QUE NÃO VEM SENDO ADIMPLIDOS. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do...
... ANULAÇÃO DE termo de CONFISSÃO DE DÍVIDA. coação não demonstrada. INSCRIÇÃO EM ... -
Acórdão nº 0545195-74.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... parcelamento de dívida (p. 50/51) na parte em que se ... refere a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007736-69.2021.8.19.0021 (Cível), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0007736-69.2021.8.19.0021 RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. RECORRIDA: JOSE BENTO DE FREITAS FILHO E RENATA STOQUE LIMA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute cobranças indevidas por taxas de ligações definitivas em imóvel. Os autores formularam os seguintes pedidos: 1) anulação da confissão de dívida; 2)...
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Decisão Monocrática nº 50004414120208210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PEDIDO AUTORAL QUE PRESSUPÕE VÍNCULO CONTRATUAL. PRECEDENTE DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. - A PARTE AUTORA BUSCA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES ENTREGUES E A...
... de anulação do termo de confissão de dívida reconhecidamente FIRMADo pelo autor, ...