anulacao confissao divida
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Processo nº 0005003-12.2011.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... dívida ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ébitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com a Certidão Negativa, ou ...
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Acórdão Nº 5059874-15.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... que fazem parte do termo de confisso de divida, porm com o devido desconto da parcela paga do ...
- Vasco vai í Justiça contra Romário
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Acórdãos nº 1026853-52.2016.8.26.0007 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Anulação de confissão de dívida decorrente de gastos com animal ...
- Acórdão Nº 5009017-62.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
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Acórdãos nº 1004673-35.2014.8.26.0032 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... consumo, anulação de confissão de dívida e repetição de indébito - É abusiva a ...
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Acórdão nº 71010185619 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ACORDO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO COM O MUNICÍPIO. DISCUSSÃO DOS AUTOS EXCLUSIVAMENTE FÁTICA, RELATIVA À VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. IMPOSSIBLIDADE DE DELIBERAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO...
... EXISTÊNCIA de acordo de confissão de dívida firmado com o município. DISCUSSÃO DOS AUTOS ... -
Acórdãos nº 1003496-16.2017.8.26.0037 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... ATO JURÍDICO Confissão de dívida Inexistência de vícios ...
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Acórdãos nº 0001335-09.2006.8.26.0531 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... ; ANULAÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Impossibilidade Ausência de ...
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Acórdãos nº 1001306-80.2016.8.26.0210 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdãos nº 2197317-79.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... para anulação da confissão de dívida por coação que não tem o poder de ...
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Acórdãos nº 0121837-14.2003.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... indevida Termo de confissão de dívida Anulação Coação demonstrada ...
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Acordao Nº 129620 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE DISCUSSÃO JUDICIAL AQUISIÇÃO VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ICMS. ISENÇÃO. ART. 8º, IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ. 1) A confissão da dívida não inibe o questionamento judicial da obrigação tributária, no que se refere aos seus aspectos jurídicos". Precedentes do STJ.
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Acordao Nº 129620 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE DISCUSSÃO JUDICIAL AQUISIÇÃO VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ICMS. ISENÇÃO. ART. 8º, IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ. 1) A confissão da dívida não inibe o questionamento judicial da obrigação tributária, no que se refere aos seus aspectos jurídicos". Precedentes do STJ.
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Acordao Nº 129620 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE DISCUSSÃO JUDICIAL AQUISIÇÃO VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ICMS. ISENÇÃO. ART. 8º, IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ. 1) A confissão da dívida não inibe o questionamento judicial da obrigação tributária, no que se refere aos seus aspectos jurídicos". Precedentes do STJ.
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Acordao Nº 129620 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE DISCUSSÃO JUDICIAL AQUISIÇÃO VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ICMS. ISENÇÃO. ART. 8º, IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ. 1) A confissão da dívida não inibe o questionamento judicial da obrigação tributária, no que se refere aos seus aspectos jurídicos". Precedentes do STJ.
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Acordao Nº 129620 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE DISCUSSÃO JUDICIAL AQUISIÇÃO VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ICMS. ISENÇÃO. ART. 8º, IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ. 1) A confissão da dívida não inibe o questionamento judicial da obrigação tributária, no que se refere aos seus aspectos jurídicos". Precedentes do STJ.
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Acórdão Nº 0003610-79.2019.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 09-08-2023
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... COMPROMISSO DE ...
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Acórdão Nº 0707206-72.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO TERMO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. COBRANÇAS VINCULADAS ÀS FATURAS MENSAIS DE CONSUMO. POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DA COBRANÇA. DESVANTAGEM EXCESSIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DÍVIDA. COBRANÇAS VINCULADAS ÀS FATURAS MENSAIS DE ... - Processo nº 0231251-54.2017.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Enero de 2018
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Acórdãos nº 1007113-02.2016.8.26.0010 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... instrumentos de confissão de dívida, bem como da procuração outorgada ...
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Acórdão nº 0001158-39.2012.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JULGADA IMPROCEDENTE – ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE – ALEGAÇÃO INFUNDADA – NEGÓCIO JURÍDICO FORMALIZADO POR MANDATÁRIO TAMBÉM CONSTITUÍDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - OMISSÃO A RESPEITO DE LITÍGIOS EXISTENTES NA ORIGEM SOBRE O...
... – ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0002650-20.2012.8.26.0157 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Anulatória de confissão de dívida cumulada com repetição de indébito e ...