anulacao confissao divida
- Processo nº 0003974-20.2017.8.19.0010 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Julio de 2018
- Processo nº 0132095-79.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2018
- Processo nº 0039078-73.2017.8.19.0204 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Junio de 2018
- Processo nº 0029544-11.2017.8.19.0203 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Mayo de 2018
- Processo nº 0027060-96.2018.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
- Processo nº 0000333-03.2018.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Junio de 2018
- Processo nº 0013767-40.2016.8.19.0067 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2018
- Processo nº 0044936-85.2017.8.19.0204 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Julio de 2018
- Processo nº 0028341-17.2017.8.19.0008 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Junio de 2018
- Processo nº 0013742-46.2018.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Junio de 2018
- Processo nº 0005750-52.2017.8.19.0205 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Julio de 2018
- Acórdãos nº 0067895-52.2012.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0709788-89.2012.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0287.15.004646-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE SIMULAÇÃO. 1- O negócio jurídico, quando realizado com vício de consentimento, é passível de anulação e o direito de pleiteá-la está sujeito à decadência, se não for exercido no prazo fixado no art. 178, II, do Código Civil. 2- Não havendo prova da existência dos vícios apontados no negócio...
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Acórdão nº 1.0287.15.004646-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECADÊNCIA - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE SIMULAÇÃO. 1- O negócio jurídico, quando realizado com vício de consentimento, é passível de anulação e o direito de pleiteá-la está sujeito à decadência, se não for exercido no prazo fixado no art. 178, II, do Código Civil. 2- Não havendo prova da existência dos vícios apontados no negócio...
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Acórdãos nº 0014511-54.2004.8.26.0554 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2012
... termo de confissão de dívida e indenização com pedido de tutela ...
- Acórdãos nº 0114509-73.2007.8.26.0009 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
- Processo nº 0119314-25.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Mayo de 2018
- Processo nº 0127347-04.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Mayo de 2018
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Da Invalidade do Negócio Jurídico
... , além da anulação da confissão de dívida pactuada por uma delas com a instituição de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.336331-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA C/C PRECEI-TO COMINATÓRIO, TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO LIMINAR INITIO LI-TIS E INAUDITA ALTERA PARTE - NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DA TUTE-LA ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1 - Se da decisão hostilizada, ainda que sucinta, é possível...
... ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA C/C PRECEI-TO COMINATÓRIO, TUTELA ANTECIPADA E ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... divida ativa; ... II - se inferior a cinco vezes ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da causa, atender-se-á ao principal da dívida, à pena convencional, quando pedida, e aos juros ...
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Acórdãos nº 2039704-35.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... Contrato de confissão de dívida Ação declaratória de inexistência ...
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Peças prático-profissionais
... X, emitido por Mário para o pagamento da dívida, seria pós-datado para ser depositado em 30 ...