anulação de eleição
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais ...#Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009. § 4º Se, da anulação, decorrer a necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
...eleição. ........................................................" (NR). "Art. 10. ... sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com ...
- Ação de anulação (eleição de mesa diretora)
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
..., promover, na forma da lei processual, o procedimento de anulação e substituição para obter a expedição de novo certificado. § 1º ... declarará constituída a companhia, procedendo-se, a seguir, à eleição dos administradores e fiscais. § 4º A ata da reunião, lavrada em ...
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Acórdão nº 2014/0343840-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO EM ESCOLA ESTADUAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE SE BASEOU EM DADOS QUE O IMPETRANTE REPUTA FALSOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. PRECEDENTES. 1. Recurso ordinário interposto contra ac
...PROCESSUAL . CIVIL. . IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO . EM ESCOLA ESTADUAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE . ... -
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...(três) anos, permitida uma única recondução precedida de nova eleição. #Redação dad pela Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013. § 14. Os ...§ 3º A anulação da habilitação a que se refere o § 1º do art. 98 levará em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
...anulação, decorrer a necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de ..., na respectiva circunscrição, até o dia 5 de junho do ano da eleição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a ...
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Anulação de eleição de presidente do TRE-RJ contesta TSE
Voto que anulou eleição da presidente do TRE-RJ contesta decisão do TSE
A sessão do dia 10 de dezembro de 2012, em que a desembargadora Letícia Sardas elegeu-se presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, seguiu uma interpretação equivocada da Resolução 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça, não ten... -
Toffoli dá 10 dias para Lira explicar anulação de bloco em eleição para Mesa da Câmara
O ministro Dias do Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para que o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explique por que decidiu anular a eleição dos demais cargos da Mesa e a oficialização do bloco liderado...
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Eleição nos conselhos tutelares: voto em papel gera tumulto e até anulação do pleito por suspeita de fraude
A eleição para conselhos tutelares, realizada em todo o país neste domingo, teve registros de irregularidades e confusão durante o processo. No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, por exemplo, houve casos de tumulto com o uso de cédula em papel e até a...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu ... de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for ...
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Eleição nos conselhos tutelares: voto em papel gera tumulto e até anulação do pleito por suspeita de fraude
,Alvo de disputa entre bolsonaristas e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a eleição para conselhos tutelares em todo o país no último domingo foi marcada por irregularidades no processo. No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, houv...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...V – agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de ...III – proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...§ 1º A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de ... pública e à sociedade de economia mista realizar, em ano de eleição...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes ..., em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos.. Art. 611-B. Constituem ...
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Acórdão nº 8000303-45.2017.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA, NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. ANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO RESTRITA ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. MÉRITO.
...vereadores eleitos e realizar a eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio. 2017/2018. Disseram que, por ...do CPC), rejeito esta preliminar. 3. O pleito se dirige à anulação da eleição da Mesa. Diretora, de sorte que a renúncia da 1.ª ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 241-85.2019.5.10.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O...
.... . . . . ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ECT. . ... -
Solidariedade pede que STF anule eleição virtual para a presidência do Vasco
Anulação da eleição presidencial do Vasco é pleiteada no STF
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...68). § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser apresentada em ...eleição no caso da apresentação continuada das declarações de rendimentos num ...
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Acórdão nº 2010/0112892-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA CELEBRADO COM A INFRAERO PROPOSTA NO JUÍZO DA 15ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROMOVIDA PELA INFRAERO PERANTE A 4º VARA FEDERAL DE GUARULHOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 95 DO CPC. FORUM REI SITAE. CONEXÃO....
...NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. OBSERVÂNCIA DO FORO DE ELEIÇÃO. . 1. A suscitante ajuizou ação ordinária, com pedido de antecipação ... pedido de reintegração de posse como consectário da anulação do vínculo obrigacional, poderão ser propostas no foro de eleição, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-43.2016.5.06.0004), 10-07-2017
RECURSO DO AUTOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EDITAL DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO SINDICATO. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS ESTATUTÁRIAS. LISURA DO PROCESSO ELEITORAL. Respeitada a previsão estatutária de utilização dos veículos oficiais do Sindicato para dar publicidade ao processo eleitoral, não há que se falar em nulidade. Ademais, como observado pelo Juízo de origem, "Embora seja recomendável e salutar que se...
...EMENTA: RECURSO DO AUTOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EDITAL DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO SINDICATO. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, ...ção dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977. II- do ...
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Processo nº 0029655-56.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANULAÇÃO ELEIÇÃO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO FIDÉLIS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DE AGRAVO PELA PARTE AUTORA. NÃO OBSERVÂNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇOES.
...OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANULAÇÃO" . ELEIÇÃO SINDICATO DOS SERVIDORES . MUNICIPAIS \xC2"... -
Plural Investimentos entra com processo contra Braskem para anular eleição de conselho
A Plural Investimentos entrou com um processo contra a Braskem em que pede a anulação da eleição do conselho de administração ocorrida em assembleia no último dia 19 de abril. De acordo com comunicado da petroquímica, a Plural ...