anuncio extravio documento
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... de Ações Nominativas", à vista de documento hábil, que ficará em poder da companhia. § 3º ...ções forem negociadas e publicação de anúncio, suspender, por períodos que não ultrapassem, ...Perda ou Extravio. ARTIGO 38. O titular de certificado perdido ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...II- da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação ... de cada publicação, bem como do anúncio, de que trata o no II deste artigo. #Renumerado ... sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens. ARTIGO 856. Pode ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
..., na primeira página do Prospecto, ou documento equivalente, e do Anúncio de Início de ... mercadoria importada, em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...VII - apostila: documento anexo e complementar ao registro (Título de ...II - destruição, extravio ou inservibilidade;. III - alteração de ...I - o anúncio referente a venda de armas, munições e outros ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...ção da autenticidade ou falsidade de documento. Art. 3º Responderá por perdas e danos a parte ...ção, intimação, ou da data de seu anúncio no orgão oficial. Art. 29. Ao preso serão ... houver fundado receio de rixa, crime, ou extravio, ou danificação de bens sociais, o juiz ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... quitação do emitente ou endossante em documento à parte. ARTIGO 25. É proibida a emissão de ... particular, aplicando-se ao seu extravio, no que couber, o disposto no Título VII, do ... constantes do artigo 33, mais as do anúncio e contratação da praça, será realizado o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... do conhecimento do depósito e nêsse documento, que constituirá o comprovante da despesa, o ... sob o pretexto de furto, destruição ou extravio. ARTIGO 30. O pagamento será imediato à ... outra forma, clara ou disfarçadamente, anúncio, aviso ou resultado de extração de loteria que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... mais um mês para providenciar tal anuncio, tendo sido tal informação passada ao autor ..., fora passada a informação de que tal documento faltava. Bastante confusa com a informação ...AÇÃO DE COBRANÇA. CEF. FIES. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002202-60.2020.8.19.0028 (Cível), 25-08-2021
PROCESSO: 0002202-60.2020.8.19.0028 RECORRENTE/RÉU: NOVA PRELUDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECORRIDO/AUTOR: RODRIGO MULLER CILENTO Magistrado: Dra. Suzane Viana Macedo VOTO Adoto o relatório da sentença: "Requer a parte autora: 1) pagamento do IPVA 2020, já vencido, bem como entrega do documento necessário para realização de transferência do veículo; 2) restituição de R$ 992,94 e;
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0175684-38.2017.8.19.0001 (Criminal), 15-03-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0175684-38.2017.8.19.0001 Recorrente (s): MARCELO LOPES DA MOTTA GOMES Recorrido (s): PLL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA Sessão: 13/03/2019 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 56/60), em face da sentença (fls. 50/54) que julgou improcedentes os pedidos autorais, sob o fundamento de...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... com parcela do prejuízo resultante de extravio das drogas. Entre os dias 22.03.2016 e ...520) grampeado a um documento informando os dados da conta bancária de destino ..., no site mencionado no diálogo, havia anúncio da Mercedes CLS, placa NRS5524 supracitada. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... – da autenticidade ou da falsidade de documento. . è . v. Arts. 427 e 430 do CPC. . ... artigo 190 do CPC, o que torna ineficaz anúncio que o leiloeiro lançou em documento padronizado ...Contrato de transporte aéreo. Extravio temporário de bagagem. Responsabilidade objetiva ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0275434-76.2018.8.19.0001 (Cível), 31-05-2019
Recurso Inominado nº 0275434-76.2018.8.19.0001 1ª Recorrente: Soraia Cals Escritório de Arte Eireli 2º Recorrente: Carlos Otavio Gouveia de Faria Recorrida: Anita Leocádia Prestes VOTO Adota-se como relatório aquele lançado no projeto de sentença de fls. 188/191, ao que se complementa com a informação de que ambos os réus recorreram às fls. 225/233 e 235/243, pugnando pela reforma...
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COVID. Legislação correlata
... suspensão de execução — juntada de documento indispensável — possibilidade de êxito na ...anúncio mediante edital — art. 888, § 1º — CLT — ... SEPT n. 1.065/2019, p. 289 — extravio ou inutilização — art. 52 — CLT — falta ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe ... Extravio de bagagem 50 salários mínimos Vítimas fatais ... que o jornal La Vanguardia, publicou um anúncio a respeito de um leilão de imóveis para o ...
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Direitos da Personalidade
...ão, o testamento vital , que é um documento no qual uma pessoa no gozo pleno de suas ..., além de questões éticas, um suposto extravio de cadáveres de prisioneiros chineses. A ordem ... La Vanguardia de 1998 em que havia um anúncio de um leilão de imóveis devido a embargos. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não ...290/97. . Art. 52. O extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e ... I – publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...VII - apostila: documento anexo e complementar ao Registro (TR e CR), e por ...b) destruição, extravio ou inservibilidade;. c) alteração de ...I - o anúncio referente a venda de armas, munições e outros ...
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Legislação
... II — Documento de controle de registro dos aprendizes, seja ...extravio ou perda: . I — Boletim de ocorrência ... autorização, precedida de chamada ou anúncio público e, quando for o caso, processo seletivo ...
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Legislação Complementar
... II — Documento de controle de registro dos aprendizes, seja ...extravio ou perda: . I — Boletim de ocorrência ... autorização, precedida de chamada ou anúncio público e, quando for o caso, processo seletivo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., o boletim de ocorrência policial é documento portador de presunção iuris tantum de ...J. 24/06/10). . DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE CELULAR PRÉ-PAGO – FALTA DE COMUNICAÇÃO ...13/03/14) . OBRIGAÇÃO DE FAZER – ANÚNCIO DE PRODUTO POR PREÇO MUITO INFERIOR AO PRATICADO ...
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Acórdãos nº 0007646-12.2010.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO ICMS OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DESCUMPRIMENTO MULTA LEGALIDADE. Anulatória de auto de infração. Obrigação acessória de exibir impressos, documentos, livros, programas e arquivos magnéticos relacionados com o imposto (art. 494 RICMS). Alegação de extravio de documentos. Não cumprimento dos requisitos da Portaria CAT 39/00. Infração...
... 494 RICMS). Alegação de extravio de documentos. Não cumprimento dos ... declaração de extravio de documento para ser anexada à comunicação de extravio; e d) publicar anúncio, por três vezes, em jornal da ... -
Da advocacia
... firma da parte por ele representada, em documento processual, quando, ao mesmo tempo, se lhe confia ...ção em qualquer dessas modalidades de anúncio ou divulgação, deve notificar o inscrito para ... ou administrativo), assim como o seu extravio. Considera-se igualmente incurso na infração o ...
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Responsabilidade tributária dos administradores: outras questões relevantes
...Entendemos que sim, pois esse documento é tido como a síntese final do processo de ... Responsabilidade do administrador pelo extravio e pela inutilização de documentos fiscais . A ... Documentos, e publique, por três vezes, anúncio em jornal da localidade, relativo à ocorrência ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
...ão da certeza do lugar da outorga de um documento particular, se influir na sua efficacia, ... DA FALSIFICAÇÃO, ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DE CREDITO E TITULOS AO PORTADOR ... que lhe foi especialmente dirigida ou de anúncio...