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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... II- deliberar sobre a constituição da companhia ... Parágrafo único. Os anúncios" de convocação mencionarão hora, dia e local da reunião e serão inseridos nos jornais em que houver sido feita a publicidade da oferta de subscri\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... ou privado, a Título de apoio cultural, admitindo-se o patrocínio de programas, eventos e projetos, vedada a veiculação remunerada de anúncios e outras práticas que configurem comercialização de seus intervalos ... ARTIGO 20 ... Será criado, mediante decreto do Poder ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... Parágrafo Único. Todos os anúncios de leilões deverão ser muito claros nas descrições dos respectivos efeitos, principalmente quando se tratar de bens imoveis ou de objetos que se ...
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Em vigor
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
... á sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 3.O número do registro referido no § 1º , bem como a indicação do cartório competente, constará, obrigatòriamente, dos anúncios, impressos, publicações, propostas, contratos, preliminares ou definitivos, referentes à incorporação, salvo dos anúncios "classificados" ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... aos encargos e às custas de intimação e daquelas necessárias à realização do leilão público, compreendidas as relativas aos anúncios e à comissão do leiloeiro; e ... #Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023 ... III - encargos do imóvel: os prêmios de seguro e os ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... I - a utilização de listas ou boletins de venda ou subscrição, folhetos, prospectos ou anúncios destinados ao público; ... II - a procura de subscritores ou adquirentes para os Título s por meio de empregados, agentes ou corretores; ...
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Influência da comparabilidade dos relatórios financeiros na transferência de informação em torno das externalidades dos anúncios de resultados
O objetivo desta pesquisa foi avaliar a influência da comparabilidade dos relatórios financeiros na transferência de informação, considerando os efeitos das externalidades em torno dos anúncios de resultados das empresas. A comparabilidade foi mensurada com o modelo de similaridades das funções contábeis; a transferência de informação foi mensurada com a técnica de estudo de evento e testada com...
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Macro anuncios de micro respuestas: el gobierno multicolor, ante la pandemia (y más allá de ella) en Uruguay
En Uruguay, el 1 de marzo y luego de 15 años de gobierno del Frente Amplio, asume un nuevo gobierno producto de un acuerdo entre el Partido Nacional y cuatro otros partidos de centro derecha y derecha. Trece días después de eso, el Presidente Lacalle declara la emergencia sanitaria por el COVID 19 y comienza el desarrollo de diversas medidas. Este artículo pone foco específicamente en aquellas...
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Meta é multada em € 390 milhões na Europa por forçar usuários a aceitarem anúncios personalizados
A Meta foi multada em € 390 milhões (o equivalente a R$ 2,2 bilhões) na União Europeia por forçar seus usuários a aceitarem anúncios personalizados. O órgão regulador responsável pela multa chegou à conclusão que a empresa não deixava claro o uso de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... 30 a 41 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 ... § 1º Os canais de comercialização virtual e os anúncios publicitários veiculados na imprensa escrita, na internet, no rádio, na televisão e nos demais veículos de comunicação abertos ou por ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de ...
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Site de anúncios on-line não deve indenizar golpe de comprador em vendedor
Site de anúncios on-line não deve indenizar por golpe em vendedor
Ainda que a responsabilidade do fornecedor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, seja objetiva, é possível afastar o dever de indenizar caso demonstrada a ocorrência de alguma excludente de ilicitude. Com esse entendimento, a 1ª Câmara ... -
Meta é multada em € 390 milhões na Europa por forçar usuários a aceitarem anúncios personalizados
A Meta foi multada em € 390 milhões (o equivalente a R$ 2,2 bilhões) na União Europeia por forçar seus usuários a aceitarem anúncios personalizados. O órgão regulador responsável pela multa chegou à conclusão que a empresa não deixava claro o uso de ...
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Meta é multada em € 390 milhões na Europa por forçar usuários a aceitarem anúncios personalizados
A Meta foi multada em € 390 milhões (o equivalente a R$ 2,2 bilhões) na União Europeia por forçar seus usuários a aceitarem anúncios personalizados. O órgão regulador responsável pela multa chegou à conclusão que a empresa não deixava claro o uso de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... se dê ampla publicidade da existência da ação prevista no § 1o e dos respectivos prazos processuais, podendo, para tanto, valer-se de anúncios em jornal ou rádio locais, da publicação de cartazes na região do conflito e de outros meios ... ARTIGO 555 ... É lícito ao autor ...
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Procon-SP notifica LinkedIn por barrar anúncios de vagas para negros e indígenas
RIO — O Procon-SP notificou o Linkedin a prestar explicações sobre a exclusão da platatorma de anúncios de vagas de emprego com preferência a candidatos negros e indígenas. A empresa deverá esclarecer quais políticas norteiam os anúncios de oportunid...
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Procon-SP notifica LinkedIn por barrar anúncios de vagas para negros e indígenas
RIO — O Procon-SP notificou o Linkedin a prestar explicações sobre a exclusão da platatorma de anúncios de vagas de emprego com preferência a candidatos negros e indígenas. A empresa deverá esclarecer quais políticas norteiam os anúncios de oportunid...
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Senacon determina que Google e Facebook retirem do ar anúncios fraudulentos sobre o Desenrola Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou nesta segunda-feira a imposição de medida cautelar contra o Google e o Facebook para que as duas plataformas retirem do ar anúncios fraudulentos sobre o Pro...
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Governo determina que Google e Facebook retirem do ar anúncios fraudulentos sobre o Desenrola Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou nesta segunda-feira a imposição de medida cautelar contra o Google e o Facebook para que as duas plataformas retirem do ar anúncios fraudulentos sobre o Pro...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9462, DE 19 DE JUNHO DE 1997. Determina Seja Dada Maior Publicidade Aos Editais, Avisos, Anuncios e Quadro Geral de Credores Na Falencia, Na Concordata e Na Insolvencia Civil.
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... III - deixar de comunicar aos consumidores, por meio de anúncios publicitários, a periculosidade do produto ou serviço, quando do lançamento dos mesmos no mercado de consumo, ou quando da verificação posterior ...
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Coca-cola decide suspender anúncios no facebook
A Coca-Cola se tornou mais uma gigante do marketing mundial a suspender anúncios em redes sociais. A multinacional de refrigerantes sediada nos Estados Unidos anunciou, na sexta-feira, que interromperá globalmente, por pelo menos 30 dias, toda a sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... VII - de publicidade institucional de entidades de direito público e de direito privado, vedada a veiculação de anúncios de produtos ou serviços; ... VIII - da distribuição da publicidade legal dos órgãos e entidades da administração pública federal, segundo o ...