anuncios gratuitos
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada ... ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos ... § 1º É vedada a veiculação de propaganda que possa degradar ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acordao N° 1398936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela provisória de urgência. Artigo 300 cpc. Compra e venda de automóvel em plataforma olx. Golpe virtual. Necessidade de dilação probatória. Ausência de demonstração da probabilidade do direito. Decisão mantida. Nos termos do art. 300 do código de processo civil, o deferimento da tutela de urgência pressupõe a existência de
... possibilita compra e venda de veículos com anúncios gratuitos), deve ser indeferida a tutela provisória ... de urgência ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora e respectivos ... pagas ou creditadas a empresas jornalísticas, correspondentes a anúncios ou publicações; ... III - as importâncias pagas ou creditadas a ...
-
Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... promotor. O promotor podia então copiar pequenos anúncios ... do tipo classificados do Website da TelexFree e postá-los em um ... anúncios gratuitos online, de segunda a domingo. Tudo isto de ... maneira rápida, fácil e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... ária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horários gratuitos disciplinados nesta Lei, com proibição de propaganda paga." (NR) ... a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada ...
-
Justiça multiportas e inovação
... usados e novos, gerando milhões de contratos, por meio de anúncios gratuitos, derrubando, assim, os custos de transação. O sistema passou ...
-
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... realização do leilão público, compreendidas as relativas aos anúncios e à comissão do leiloeiro; e III - encargos do imóvel: os prêmios de ... a título de custas e contribuições e ao custeio dos atos gratuitos do registro civil das pessoas naturais deverá ser feito com base no valor ...
-
Chinesa shopee chega a um milhão de vendedores brasileiros
... Anncios gratuitos, cupons, frete grtis, parcelamento para o cliente com pagamento antecipado ...
-
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... mais transparente possível.” 38 Aqui, vale lembrar que os anúncios publicitários já foram inclusive chamados de “pílulas ... exemplo, ressalta-se o oferecimento de serviços aparentemente gratuitos, como sites de busca, de mensagens instantâneas (como o whatsapp ), e de ...
-
Ex-diretor do eBay é condenado a prisão por enviar baratas e um feto de porco a críticos
... de publicar postagens do Craigslist (uma rede social de anncios gratuitos) convidando o pblico para encontros sexuais na casa das vtimas ... Alm da ...
-
Ex-diretor do eBay é condenado a prisão por enviar baratas e um feto de porco a críticos
... de publicar postagens do Craigslist (uma rede social de anncios gratuitos) convidando o pblico para encontros sexuais na casa das vtimas ... Alm da ...
-
Ex-diretor do eBay é condenado a prisão por enviar baratas e um feto de porco a críticos
... de publicar postagens do Craigslist (uma rede social de anncios gratuitos) convidando o pblico para encontros sexuais na casa das vtimas ... Alm da ...
-
Acórdãos nº 1009526-96.2014.8.26.0223 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Isso porque a corré é responsável pelos anúncios que ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... gratuitos, cujos termos são escritos, exclusivamente, pelo dono do ...
-
Acórdãos nº 1057603-18.2017.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... anunciado em sítio eletrônico em que são divulgados anúncios de negócios. Pagamento de sinal. Veículo não entregue ... de 'classificados' uma vez que se tratam de anúncios gratuitos, cujos termos são escritos, exclusivamente, pelo dono do ...
-
Amazon vai incluir anúncios no conteúdo do Prime Video. Veja quando começa
... A concorrncia entre os provedores de streaming tambm se intensificou, levando a aumentos de preos, bem como introduo de nveis gratuitos ou com suporte de anncios para conquistar ou manter clientes ... Os anncios sero exibidos em outros mercados, incluindo Frana, Itlia, Espanha, Mxico ...
-
Amazon vai incluir anúncios no conteúdo do Prime Video. Veja quando começa
... A concorrncia entre os provedores de streaming tambm se intensificou, levando a aumentos de preos, bem como introduo de nveis gratuitos ou com suporte de anncios para conquistar ou manter clientes ... Os anncios sero exibidos em outros mercados, incluindo Frana, Itlia, Espanha, Mxico ...
-
Decisão Monocrática N° 07182500520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por EUNICE MARIA DE ANDRADE PASINI (autora), tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada em desfavor de GUSTAVO ANDRE VERCILLO PIMENTEL, processo n. 0718186-89.2022.8.07.0001, na qual deferiu apenas em parte o pedido de tutela de urgência. Transcrevo a r. decisão...
... digital que possibilita compra e venda de veculos com anncios gratuitos), deve ser indeferida a tutela provisria de urgncia. Agravo de Instrumento ... -
'Desafio de eleição na pandemia é manter credibilidade sem ameaçar saúde pública'
Entrevista: Fernanda Buril e Katherine Ellena, da Ifes
... promoção de campanha; obrigar as empresas a oferecer espaços gratuitos para campanhas educacionais sobre eleições; e limitar a possibilidade de alocação de anúncios políticos por parte de estrangeiros, entre outros ... ConJur — Há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000682-39.2013.5.06.0411), 27-03-2014
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ao alegar que a prestação de serviços pelo reclamante se dava sem vínculo empregatício, a demandada atraiu para si o ônus da prova, do qual se desincumbiu a contento, por meio de declarações do próprio reclamante e pelo depoimento testemunhal, que apontam que o autor prestava seus serviços de divulgação da ré com plena autonomia e assumindo os...
... Relata que "Diariamente ele tinha que trabalhar efetuando anúncios sobre a Telexfree em sites gratuitos ou não, 'logando' com suas contas ... -
Acordao N° 1649074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Revisão criminal. Artigo 273, §1º-b, inciso v, do código penal. Correta subsunção ao tipo penal do inciso i. Inconstitucionalidade do preceito secundário. Repercussão geral. Reformulação da dosimetria da pena. Revisão procedente. 1. Embora a mera alteração de jurisprudência não autorize o manejo de revisão criminal, o pretório excelso a tem admitido quando se trata de declaração de...
... Conforme se apurou, os denunciados por meio do site de anúncios gratuitos ( ... ), ... promoviam a venda do medicamento abortivo CYTOTEC ... -
Acordao N° 1432494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Direito do consumidor e processual civil. Preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva suscitadas em sede de contrarrazões. Matérias não submetidas à apreciação do juízo a quo. Supressão de instância. Mérito. Fraude cometida por terceiros. Golpe do motoboy. Cartão de crédito. Transações realizadas com o uso de senha pessoal. Instituição bancária....
... que possibilita compra e venda de veículos com anúncios gratuitos), deve ser indeferida a tutela ... provisória de urgência ... -
Acordao N° 1437289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
Revisão criminal. Preliminar de admissibilidade. Artigo 273, §1º-b, i e iv, do código penal. Conduta do inciso iv não demonstrada na sentença. Inconstitucionalidade do preceito secundário. Repercussão geral. Reformulação da dosimetria da pena. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Revisão parcialmente procedente. 1. Embora a mera alteração de jurisprudência não autorize o manejo de...
... Conforme se apurou, os denunciados por meio do site de anúncios gratuitos ( ... ), ... promoviam a venda do medicamento abortivo CYTOTEC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000682-39.2013.5.06.0411), 24-04-2014
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios objetivam o aprimoramento da prestação jurisdicional, impondo-se sua rejeição quando constatado que a decisão embargada não padece do vício apontado. Foram manejados, na hipótese, para sanar suposto error in judicando, o que não é passível de análise pela via eleita. Embargos rejeitados.
... e quantitativas, não dispondo de liberdade na criação dos anúncios. Insiste que as cláusulas contratuais 2.2.2.2 e 2.3.2.2 têm o condão de ... os anúncios, mas apenas para divulgação dos mesmos em sites gratuitos ou não; e a duas, porque é de se compreender o interesse da ré ... -
Facebook adia divulgação de balanço do 2º trimestre
... As interaes do usurio com seus servios "gratuitos" permitem criar perfis de consumidores e vender anncios em larga escala e ...