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Acórdão Nº 08007641220218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-06-2023
... da consumidora, que, ao fim e ao cabo, aceitou a contratação dos serviços de “montagem de site profissional” e o denominado “UOL anúncios” ... Também restou claro que a consumidora fora informada de que até o final do período de gratuidade (22/08/2020 a 20/09/2020), caso não ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... são mineradas, maior a possibilidade de experimentarmos uma vida digital dentro de uma “bolha”, um ambiente controlado, no qual anúncios, sugestões de ilmes, livros e novas amizades são parametrizados para seus interesses, ignorando qualquer coisa que não siga determinado padrão ...
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Polícia Federal prende cinco pessoas acusadas de piratear filmes na internet
PF prende cinco pessoas acusadas de piratear filmes na internet
... A investigação policial trouxe indícios de que um representante da UOL teria proposto uma parceria de publicidade para veicular anúncios ... De acordo com a investigação, há e-mails do representante da UOL citando os três sites, o que tornaria esse acusado em elo entre os ... -
Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... Em vez disso, empresas e organizações nos pagam para lhe mostrar anúncios de seus produtos e serviços. Quando você usa nossos Produtos, concorda que podemos mostrar anúncios que consideramos relevantes para você e seus ...
- Processo nº 0009094-82.2013.8.19.0075 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Mayo de 2017
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Este uso pode envolver desde a otimização de anúncios publicitários para viabilizar a comercialização de itens dentro do perfil de consumo dos usuários ou até o ranqueamento dos indivíduos pelo ...
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A minuta de portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser mais discutida
Portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser discutida
... Os anúncios dirigidos ao consumo de crianças e adolescentes deverão contribuir para: desenvolver positivamente seus relacionamentos; respeitar a dignidade, ... -
Acórdão Nº 08000270920218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 31-08-2022
... do comportamento do consumidor? 3) pertence às instituições financeira a responsabilidade pela permissão de criação de sites falsos e anúncios / propagandas direcionadas para esses sites? ... Em relação ao primeiro questionamento, não há dúvidas de que incumbe às instituições ...
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Capital - 5ª vara criminal
... às pessoas de Daniel Alves da Silva e Karina Matos Muniz, qualificados nos autos, por ter praticado fraude no serviço de divulgação de anúncios publicitários mantidos pela empresa UOL Universo Online S/A, em 2009. A denúncia foi recebida em 08/03/2016, conforme decisão de fl. 311. Instado ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Em conclusão, o ato comunicativo deve ser realizado da forma mais transparente possível.” 38 Aqui, vale lembrar que os anúncios publicitários já foram inclusive chamados de “pílulas subliminares”, que vão homeopaticamente persuadindo o consumidor. 39 ... Sendo assim, ...
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Acórdãos nº 1040386-54.2015.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Marzo de 2018
... corréu SS Comércio, comprovada a utilização indevida da marca da autora em sítios de buscas Anúncios patrocinados Possibilidade de confusão entre as marcas atuantes no mesmo seguimento e desvio de clientela ...
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Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... Compra e venda de equipamentos ... Anúncios de venda ou procura de capacetes, celulares, capa para celulares, capa de proteção, baú, etc ... Relatos Rotina das entregas, ganhos, ... -
Não canceleis para que não sejais cancelados: entre liberdade de expressão, cultura do cancelamento e o papel das plataformas
... julgamento para atrair curtidas e comentários, o que engaja a visualização de suas publicações, que são, comumente, patrocinadas por anúncios publicitários. 19 Nesses perfis, que atuam como verdadeiros “tribunais digitais”, as pessoas atacadas acabam sendo expostas a fim de que o ...
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Negócios digitais
... 128 MAPEAMENTO DA MÍDIA DIGITAL NO BRASIL ... de São Paulo gastou R$ 2,44 bilhões com publicidade, incluindo os anúncios de suas empresas 224 ... A EBC, emissora estatal nacional criada em 2007, é financiada diretamente pelo Governo Federal por meio de dotações ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... Com o passar do tempo, o desenvolvimento da Internet como ambiente do mercado trouxe nova realidade aos anúncios publicitários: o mundo virtual. 28 ... Neste ponto, necessário mencionar a empresa Google, que atualmente serve como modelo de gerenciamento, ...
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Definição do direito
... A proposta inclui até mesmo a proibição de ... 52 Jornal O Globo, 22 de junho de 2005 ... anúncios de alimentos não saudáveis, ou junk food, e de máquinas que vendem biscoitos e doces. De acordo com o órgão, um milhão de britânicos com menos ...
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Influenciadores digitais de finanças e os riscos do superendividamento: do crédito ao investimento responsável
... No caso, os anúncios deverão observar o “direito de informação” de investidores, acionistas e daqueles que negociam valores mobiliários; o “direito de sigilo” ...
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Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
... anúncios publicitários, ou apresentarem-se artisticamente”. SOARES, Flaviana Rampazzo; BASTOS, Ísis Boll de Araujo. Avanços tecnológicos e proteção ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... Pelo contrário, as plataformas virtuais genéricas funcionam mais como um quadro de anúncios, onde qualquer atividade pode ser divulgada e onde a reputação da empresa não depende de como é realizada essa atividade (já que a empresa não ... -
Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... 75. Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral , mesmo com autorização do paciente ... A ... -
Análise de malwares
... • Adware: parecido com o spyware , porém é utilizado para exibir anúncios ao usuário. Algumas vezes esses anúncios aparecem como SPAM na tela do usuário, podendo ser referentes a algo pesquisado recentemente pelo mesmo ...
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Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... potencial deletério da internet com relação ao crime de venda da fauna silvestre, além de uma não responsabilização das páginas de anúncios e classificados. Nas palavras dele: ... A facilidade do anúncio de animais para venda pela internet abre a possibilidade que qualquer pessoa ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 25 a 32 da Lei n. 2.800/56 e o registro nos arts. 21 a 24 da mesma lei ... Art. 332. Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que ...
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Aspectos jurídicos do marketplace: análise do Brasil e União Europeia
Aspectos jurídicos do marketplace: análise do Brasil e União Europeia
... Corte de Justiça Europeia, ao julgar um caso entre a L’Oreal e o site de busca eBay, em 2011, no qual o provedor era acusado de hospedar anúncios de produtos falsos da citada companhia, elaborou diferenciação relevante, no tocante à responsabilização do provedores que não recebem e não ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2695 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DENÚNCIA. SUPOSTAS VEICULAÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA ELETROBRAS EM SITES QUE DIVULGAM FAKE NEWS E DISCURSOS ANTIDEMOCRÁTICOS E DE ÓDIO. OITIVA. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELA ENTIDADE COM VISTAS A SUSPENDER ESSAS VEICULAÇÕES E A EVITAR NOVAS FALHAS. PEQUENA MATERIALIDADE DAS DESPESAS. CONHECIMENTO E PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR, POR PERDA DE OBJETO.