apartamentos ubatuba

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA CESSAR IMEDIATAMENTE O USO DOS EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO INSTALADOS NO APARTAMENTO DOS AGRAVANTES. ALEGAÇÃO DE MAU USO, INADEQUADA INSTALAÇÃO, INFILTRAÇÃO, UMIDADE, BOLOR E MOFO NA UNIDADE CONDOMINIAL DOS AGRAVADOS. MATERIAL...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE COLETA DE ESGOTO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 282/STF. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE

Condomínio de fato. Obrigação de participar do rateio das despesas. Prescrição decenal. Dedução do montante pago. Recursos parcialmente providos.  (TJSP;  Apelação 0002633-47.2013.8.26.0642; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba - 2ª Vara; Data do Julgamento: 31/10/2017; Data de Registro: 31/10/2017)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL - REVELIA - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - PROVAS DOCUMENTAIS - FATOS ARTICULADOS NA INICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADEA caracterização da revelia tem, dentre seus efeitos, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, mormente quando este produz provas capazes de evidenciar a verossimilhança das alegações e o réu deixa de comprovar o fato extintivo do direito almejado.CIVIL

Ação de cobrança – despesas de condomínio - cumprimento de sentença – cancelamento de penhora sobre unidade sob fundamento de não participação da adquirente na ação de conhecimento e porque o condomínio não averbou o ato no registro de imóveis – caso concreto que mostra a necessidade de manutenção da penhora pela existência, em tese, de fraude do art. 792, IV, do CPC - reforma da decisão –...

Exibição de documento. Condomínio de apartamentos. Extinção sob a alegação de falta de interesse. Recurso. Documentos comuns. Interesse processual de condôminos em obter vista. Referência a eles em ata assemblear. Obrigação do síndico em apresentá-la. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0006755-40.2012.8.26.0642; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; N/A - N/A;...

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,

Ação cominatória cumulada com pedido de condenação em perdas e danos. Incorporação imobiliária em que se destituiu a incorporadora, sendo a obra assumida pela Massa Condominial, gerida por Comissão de Representantes. Mora da Massa na entrega das unidades cabentes aos autores. Procedência da cominatória, tendente a obrigá-la a entregar os apartamentos, que se confirma (RITJSP, art. 252). Pedido...

Agravo de instrumento Inventário Indeferimento do pedido de sobrepartilha Inconformismo Herdeiro que alega que a inventariante não efetuou a divisão do produto da venda de imóvel localizado em Ubatuba Alienação amparada por inúmeros alvarás judiciais Recorrente que participou ativamente do negócio jurídico de venda do imóvel à Associação dos Condôminos do Ubatuba´s Residence Pedido de...

• Propriedade

• Propriedade: reconstruções na era do acesso e compartilhamento

• O Globo

• Loteamento Urbano - Doutrina e prática

• O Globo

• Paulo De Barros Carvalho um jurista brasileiro dimensões e percursos

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - Ação de obrigação de fazer - Decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência para compelir a requerida à imediata ligação do empreendimento construído à rede pública de coleta de esgoto - Insurgência do autor - Descabimento – Requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, previstos no art. 300, do CPC – Não preenchimento –

• O Globo

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe

• História Oral do Supremo [1988-2013] Sydney Sanches Vol. 5

• O Globo

*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais. Nunciação de obra nova. Pedido de tutela provisória deferido. INCONFORMISMO da ré manifestado no Recurso. ACOLHIMENTO. Pedido de antecipação de tutela que não comporta deferimento ante o risco ao resultado útil do processo. Prova constante dos autos que revela perigo de irreversibilidade. Hipótese...