apartes juri
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Júri é anulado após promotor criticar silêncio de réu e fazer apartes 'infundados'
Júri é anulado na Bahia após promotor criticar silêncio de réu
A atuação de um promotor durante sessão do júri foi objeto de recurso de apelação de um advogado. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento ao apelo e anulou o julgamento. Conforme o acórdão, o representante do Ministé... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... procederá o juiz às providências que antecedem a realização do júri. Tal regra, ao fim e ao cabo, condiciona o prosseguimento do feito ao ... ( RT 452/350) ... 3.34.2 Os apartes no júri ... A reforma regulamentou algo que já pertencia a cultura do ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ); Procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri (arts. 406 a 497); Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Procedimento dos ... ( RT 452/350) ... 82.2. Os apartes ...
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Tribunal do juri
... apartes é correto afirmar: ... (a) não existe nenhuma previsão legal acerca dos apartes, que fazem parte dos costumes forenses, dependendo de acordo entre ...
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Decisão da Presidência nº 1094149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
... ém não há que se falar em cerceamento de defesa pelos diversos , apartes realizados pelo Promotor de Justiça durante os debates do Júri ... Os ...
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Decisao Nº 0300085-71.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO DE ANTÔNIO MARCOS PINHEIRO LIMA. SILÊNCIO DO RÉU. REFERÊNCIA NA ASSENTADA DO JULGAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. POSSIBILIDADE. ART. 478, II, DO CPP. EXPLANAÇÃO DEFENSIVA. APARTES EXCESSIVOS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA. NULIDADE. CABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO DE CLAUDIANO GOMES DOS SANTOS. PREJUDICADA. ...
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... APELAÇÃO DE ANTÔNIO MARCOS PINHEIRO ... POSSIBILIDADE. ART. 478, II, DO CPP. EXPLANAÇÃO DEFENSIVA. APARTES EXCESSIVOS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA. NULIDADE. CABIMENTO. CERCEAMENTO DE ... -
Tribunal do Júri: a legítima defesa da honra e a decisão do ministro Dias Toffoli
Opinião: A legítima defesa da honra e a decisão do ministro
... Ninguém joga sozinho em plenário e qualquer argumento pode ser contraditado pela outra parte durante a sustentação ou mesmo em apartes. Os promotores de Justiça que atuam no júri são extremamente capacitados e possuem competência suficiente para rebater qualquer tese defensiva ... -
A prática do novo júri
... , é atribuição deste juiz presidente, dentre outras, intervir em caso de abuso, excesso de linguagem ou ofensa pessoal e regulamentar os apartes ... Em caso de ofensa pessoal a qualquer dos operadores do direito será dada a palavra a parte ofendida pelo prazo de 3 minutos, que serão ...
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Acórdão nº 1.0024.09.567974-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Mayo de 2010
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - PRELIMINARES - ALEGAÇÃO DE FALTA DE DEFESA TÉCNICA - RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DURANTE O SUMÁRIO - AUSÊNCIA DE ENTREVISTA PESSOAL E DE RECURSO CONTRA A PRONÚNCIA, QUE NÃO CARACTERIZAM OFENSA À AMPLA DEFESA - APARTES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PLENÁRIO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DA ATUAÇÃO DA DEFESA - NÃO COMPROVAÇÃO - LEITURA DE ANOTAÇÕES PESSOAIS DO PROMOTOR
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - PRELIMINARES - ALEGAÇÃO DE FALTA DE DEFESA TÉCNICA - RÉU ASSISTIDO ... A PRONÚNCIA, QUE NÃO CARACTERIZAM OFENSA À AMPLA DEFESA - APARTES" PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PLENÁRIO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DA ATUA\xC3" ... -
O direito ao silêncio no Tribunal do Júri e o respeito aos acusados
Moreira: O direito ao silêncio no júri e o respeito aos acusados
... interferências do promotor de justiça, mormente devido ao tom de menosprezo e deboche em suas palavras", especialmente durante os apartes do promotor de Justiça quando o advogado do réu citava casos de inocentes condenados pelo júri, para destacar a responsabilidade dos jurados ... -
Acórdão Nº 0022173-62.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
... ORIGEM: VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE LONDRINA ... APELANTE : GUSTAVO SEBASTIÃO CARDOSO DA SILVA ... APELADO ... DE DEFESA, EM RAZÃO DE SUCESSIVOS APARTES DA ... ACUSAÇÃO. REJEIÇÃO. MAGISTRADO QUE PRONTAMENTE ... ATUOU ...
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Vinte livros sobre advocacia criminal
Diogo Malan: Vinte livros sobre advocacia criminal
... sobre a atuação defensiva, especialmente no Tribunal do Júri e nos crimes de cariz político, refletindo sobre temas tais como a, apartes, improvisação, preparação para o julgamento, dilemas éticos, ... -
Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... , é princípio consagrado que a defesa sempre fala por último, sem contar o fato de a acusação poder, na tréplica, intervir por meio de apartes. Em terceiro lugar, nos outros procedimentos criminais, a defesa oferece suas alegações sempre em último lugar, sem que se ofereça à acusação ...
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Comunicação Verbal no Júri: Aspectos Gerais
... Os apartes são agora regulados pelo art. 497, XII, do CPP, os quais poderão doravante ser concedidos pelo próprio juiz presidente, sem prejuízo de o ...
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Processo Penal
... Denúncia no processo penal do júri: Deduz uma imputação e pede que o imputado seja pronunciado, para ser ... @@2.11.18 Apartes ... Podem ser concedidos mediante requerimento. Duração para cada ...
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Júri condena policial militar a 40 anos de prisão
Júri condena policial militar a 40 anos por crimes em série em Santos (SP)
... Tambm h outra nulidade absoluta derivada de oito longos apartes da acusao, ferindo o princpio da plenitude de defesa no julgamento.O recurso ser julgado pela 10 Cmara de Direito Criminal do TJ-SP, porque ela se ... -
Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... Ainda, destaca-se que, nos casos de processos do Tribunal do Júri e sendo as partes intimadas no plenário, inicia-se a contagem do referido ... CRIME TENTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA OCASIONADO PELO EXCESSO DE APARTES". NÃO CONFIGURADO. INTERVENÇÕES AUTORIZADAS PELO JUÍZO TOGADO. APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 70085139566 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE NULIDADES. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DOSIMETRIA DA PENA INADEQUADA. PUNIÇÃO REDUZIDA. Apelo da defesa parcialmente provido, por maioria. Apelo do Ministério Público...
... Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri ... Dessa decisão, a Defesa interpôs recurso em sentido estrito ... NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA. EXCESSO DE APARTES. REFERÊNCIA À DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU ... -
Prefácio
... Não há dúvida, o Tribunal do Júri reflete a advocacia em sua plenitude. O exercício da defesa perante o ... ética segundo as circunstâncias, rapidez de raciocínio para os apartes ou para as suas respostas, perspicácia e argúcia para a inquirição das ...
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Acórdãos nº 0004086-36.2006.8.26.0347 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2018
... 8) Interrupções na oratória da defesa. Apartes devidamente regulamentados pelo juiz- presidente. 9) Vício ... orais como documentais no procedimento escalonado do Júri. Em plenário, foram ouvidas até mesmo as testemunhas dispensadas ...
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Acórdão nº 0001051-62.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001051-62.2020.8.11.0002 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MARIO DA SILVA NETO APELADO: MARIO DA SILVA NETO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO...
... silêncio do acusado, em seu prejuízo, no Plenário do Tribunal do Júri, é procedimento vedado pelo art. 478, II, do Código de Processo Penal ... E mesmo, de pronto, através de apartes. Essa é a essência do Júri, um tanto tolhida pela inovação em ... -
Acórdãos nº 2232111-58.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2019
... a partir da sessão plenária de julgamento do Tribunal do Júri. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este ... as teses de *”; “ Requerimentos: não houve.”; “ Apartes: não houve”. Em suma: Defesa, não houve. O júri deve ser ...
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Decisão da Presidência nº 128305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... Após, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Santa Rosa/RS condenou o Recorrente, tendo o magistrado de ... manifestações do assistente de acusação, implementação de apartes" não requeridos e indeferimento da concessão de acréscimo ao tempo dado \xC3" ...
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Índice alfabético remissivo
... ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME, 97 ... APARTES, 100 ... APELAÇÃO, 125 ... APRECIAÇÃO E VALORAÇÃO DA PROVA, 84 ... - de foro, 71 ... - em razão da matéria, ... - do tribunal do júri, 74 ... - regulada pelas leis de organização judiciária, 74 ... - ...
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Decisão monocrática Nº 233034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... pela acusação ao patrono do réu durante a sessão plenária do júri ... 2. Documentos trazidos ao efeito evidenciam que as expressões ... pela conduta do Promotor de Justiça, que além de inúmeros apartes sem qualquer fundamento jurídico, de forma violenta e completamente ...