apartheid conclusão
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A obrigação de não-reconhecimento de atos ilícitos no projeto de artigos sobre Responsabilidade dos Estados da CDI
O presente artigo tem como objetivo relatar a contribuição dos cinco relatores-especiais do projeto de artigos sobre Responsabilidade dos Estados da Comissão de Direito Internacional da ONU (DARS ou ARSIWA) para a formulação da obrigação de não-reconhecimento enquanto consequência de sérias violações de normas peremptórias. O trabalho lança mão de uma metodologia indutiva, com recurso aos 32...
... A conclusão deste artigo argumenta que a CDI não foi capaz de fornecer à ... maior de prática disseminada e organizada de tortura ou de apartheid pelo Estado para aproximaremse do conceito de crimes contra a humanidade ... -
Direito internacional e direitos humanos: premissas conceituais e interseções na análise de conquistas e dilemas no século XXI
... Laura Dutra de Abreu 3 ... Resumo: O presente artigo de conclusão de disciplina tem por principal objetivo o estudo das premissas ... : do/africa-do-sul-pede-que-israel-seja-considerado-um-estado-de-apartheid/ > ... Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime de ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... crimes internacionais também autônomos, como o genocídio, o apartheid ou o desaparecimento forçado” 76 ... Não é pretensão deste ... Após a conclusão do citado estudo, as investigações no âmbito da CPI da Pandemia ... -
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... , Giuffrè, 1974; - e de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, em conclusão ao denominado "Projeto Florença", Access to justice - 6 tomos, ... é a escala cromaticamente graduada no sistema sul-africano do apartheid ; outras distinções "raciais"; nos alemães" a condição de membro de ...
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Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde
... of the South African constitutional landscape in the post-apartheid era ... Keyword s: Constitutional Competence; Institutional Competence; ... Ao chegar a essa conclusão, a Corte considerou a jurisprudência internacional de direitos humanos e ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Para a autora ... A conclusão", portanto, é que há um núcleo de condições materiais que compõe a no\xC3" ... da Alemanha nazista ou que os negros da África do Sul do apartheid tivessem motivos para se ... considerar parceiros de regimes que ...
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Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... 48-9). Eis a conclusão a que chega Hobbes: o soberano que age sem ter em conta a salvaguarda dos ... mesmo de 1963, diante das grandes diferenças geradas pelo apartheid social e econômico dominante, a confirmar a tese do “processo de ...
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A epidemia de HIV/Aids e a ação do Estado. Diferenças entre Brasil, África do Sul e Moçambique
Este artigo discute a ação do Estado quanto à política de saúde para prevenção e tratamento de pessoas com HIV/Aids, foco de um estudo realizado entre 2011 e 2012 em três países do eixo sul-sul: Brasil, África do Sul e Moçambique, marcados por desigualdade de renda e pobreza, e por processos de cidadania em construção. Utiliza o método histórico-dialético para desenvolver uma pesquisa de tipo...
... Construiu o apartheid em 1948, consolidado por meio da segregação de negros e privilegiamento ... Esta é a conclusão que podemos sugerir, a fechar: um país em que as mulheres só podem ser a ... -
O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... sanção por crimes pretéritos, foram criadas somente após a conclusão dos trabalhos da CONADEP ... 9 MINOW, Martha. “The Hope for ... autoritários, as graves violações perpetradas durante o Apartheid , ou o genocídio de uma determinada população ou grupo minoritário, ... -
Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... O fascismo social manifesta-se por conseguinte na forma de um apartheid (7), em que a acao estatal e nao-estatal se cindem num duplo padrao de ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... Essa conclusão acaba por ver na doutrina da eficácia indireta dos direitos fundamentais ... Outro exemplo sempre lembrado é o do apartheid na África do Sul, no tocante à população negra, subjugada por uma ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Também nos anos 90, com o fim do Apartheid , veio a democratização da África do Sul e de outros países no ... O Vice-Presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal cujo percurso ... -
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... juridicamente pelas partes no momento da negociação e da conclusão dessas normas. É com base nos records , ademais, que se configuram os ... repúdio ao racismo associava-se à influência da questão do apartheid sobre o constituinte naquele momento histórico. No tocante à defesa da ...
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Consultoria interna em conflitos no trabalho: prevenção do assédio moral no hospital de clínicas da UFPR
... A reflexão acerca da realidade do HC levou à conclusão de que seria necessário intervir simultaneamente junto às chefias e ... das relações sociais e interpessoais, na síndrome do apartheid 14 , conforme terminologia de Kahane (2008). Romper essa barreira implica ...
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O Trabalho como um Direito Social
... negra excluída dos melhores empregos durante décadas de apartheid; na Indonésia, o desejo do trabalhador é conseguir inserir-se no mercado ... ) Ora, se fair play é o jogo limpo, logo é inspiradíssima a conclusão a que chega Marcus Orione Gonçalves ... Correia, quando diz que até ...
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Ação afirmativa nas universidades
... os resultados desastrosos decorrentes de anos de regime do apartheid. O art. 9º da Carta sul-africana é emblemático neste sentido. Veja-se: ... 21 ... Em conclusão, “ as ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... (1965), a Convenção de Eliminação e Repressão ao Crime do Apartheid (1973), Convenção de Eliminação de todas as formas de Discriminação ... @Conclusão ... A construção histórica do direito ao trabalho e dos direitos ...
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História do Brasil
... conclusão dos acordos lindeiros com o Peru, pautou as relações do Império com as ... deixava transparecer a leniência brasileira com o regime do apartheid ... Em 1975, em sinal de mudança de postura, o Itamaraty condenou o ...
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Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
... amplos, como é perceptível na experiência sul-africana pós- apartheid , com a Comissão da Verdade e da Reconciliação tendo poderes de anistia ... de falseabilidade, podendo ou não se conirmar em termos de conclusão ... 59 LOEWENSTEIN, 1964, pp. 217-218; GALINDO, 2015, pp. 98-100; ... -
O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... Em conclusão, evidenciou-se a potencialidade emancipatória dos direitos humanos, ... de uma ideologia liberal capaz de responder a fenômenos como o apartheid , mas também capaz de transmutar-se em homogeneidade cultural e redundar ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Tribunal; i) Desaparecimento forçado de pessoas; j) Crime de apartheid; k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem ... , o exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção do Trabalho de constatação de trabalho em condições ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... da independência dos novos países africanos e a derrota do apartheid na África do Sul ... A verdade, porém, é que a Guerra Fria ... A conclusão é de Ulrich Beck, que, deste modo, parece reconhecer que a mais provável ...
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Defesa da paz
... 1164 No primeiro grupo, enumerou a conclusão de tratados de paz voltados ao equacionamento das causas mais profundas ... regime de sanções aplicada aos regimes segregacionistas ( apartheid ) na África austral (África do Sul e Rodésia). Entre as medidas ...
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Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
... Como expresso na conclusão, os resultados da investigação demonstram como o poder judiciário ... centenário da Abolição e pela pressão internacional contra o apartheid na África do Sul, conseguiram incidir no processo constituinte. Como ...