apelação adesiva

90282 resultados para apelação adesiva

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação ... § 1o O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas ... § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões ... § ...
  • Acórdão nº 2008/0267341-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ÃO  DA  DÍVIDA.  OMISSÕES  NÃO  CARACTERIZADAS.  APELAÇÃO  ... adesiva, no sentido de  ...
  • Acórdão nº 2013/0270151-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROCURAÇÃO  DO  ADVOGADO  SUBSCRITOR  DA  APELAÇÃO.  ... ADESIVA.  INTERPOSTA  VIA  FAX.  AUSÊNCIA  DOS  ORIGINAIS.  ...
  • Acórdão nº 2016/0077091-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTCO ENTRE O ACÓRDÃO PROFERINDO IN CASU E OS PARADIGMAS COLACIONADOS. CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem registra a...

    ... apelação  adesiva  manejada  pelo  ...
  • Acórdão nº 2006/0261601-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... de juros compensatórios não postulada pelo expropriado na apelação adesiva, porque implica ofensa ao princípio non reformatio in pejus ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1182283 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - não ocorrência - APELAÇÃO ADESIVA - INÉPCIA - SÚMULA 7/STJ - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - SÚMULAS 5 E 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1182283/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/04/2012, DJe 19/04/2012)

  • Acórdão nº 2005/0108759-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ...
  • Acórdão nº 2007/0148379-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ART. 15, § 2º, LEI 8.880/94. DESERÇÃO DA APELAÇÃO ADESIVA. LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. JUROS DE MORA. 0,5% A.M. A ...
  • Acórdão nº 2006/0007319-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... no processo de conhecimento e determinado o julgamento da apelação adesiva do Município, a execução provisória permaneceu suspensa, tendo ...
  • Acórdão nº REsp 1276475 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1163447 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. AGENTE FINANCEIRO NÃO VINCULADO À MONTADORA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DO BANCO ITAUCARD S/A COMO BANCO DE VAREJO. FATO NOTÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À APELAÇÃO ADESIVA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO PELO...

  • Acórdão nº 2004/0166311-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Interposta apelação pela exeqüente e apelação adesiva pela executada, o TRF da 4ª Região ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004250220134058200), 06-08-2020

    EMENTA CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO SEM FCVS. EMGEA APELA PARA MANTER O SALDO DEVEDOR RESIDUAL. LEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. JULGAMENTO DO STJ EM SISTEMA DE RECURSOS REPETITIVOS. TABELA PRICE QUE, NO CASO, ACARRETOU JUROS SOBRE JUROS. INFORMAÇÃO DA CONTADORIA IDENTIFICANDO ANATOCISMO NO CASO CONCRETO. APELAÇÃO ADESIVA DO MUTUÁRIO PARA EXCLUIR O ANATOCISMO. APELAÇÕES...

    PROCESSO Nº: 0800425-02.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVE ... APELANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro ... -se de apelações da CAIXA e da EMGEA, de um lado, e, na forma adesiva, de LORENZO FIGUEIREDO E PINHO, de outro, contra a sentença que julgou ...
  • Acórdão nº 1.0342.16.000028-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - NÃO CONHECIDA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PERDA DO MANDATO - CONSELHEIRO TUTELAR - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO DO PODER ECONÔMICO - PROPAGANDA IRREGULAR - "BOCA DE URNA". 1-A interposição de apelação adesiva pressupõe a ocorrência de pressupostos recursais, entre eles, o interesse recursal. Não há interesse recursal...

    ... 744/756, interps apelao adesiva. Ab initio explicitou condio de conhecimento do presente recurso, ...
  • Acórdão nº 1.0435.17.000001-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS E PARTICULAR - AÇÃO ANULATÓRIA DE TRANSAÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - AUSÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE - NULIDADE DO AJUSTE - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL - OMISSÃO - APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDA.

    ... Apelao adesiva s fls. 189/191v, na qual o apelante aduz que a sentena foi omissa em relao ...
  • Acórdão nº 1.0435.17.000001-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS E PARTICULAR - AÇÃO ANULATÓRIA DE TRANSAÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - AUSÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE - NULIDADE DO AJUSTE - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL - OMISSÃO - APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDA.

    ... Apelao adesiva s fls. 189/191v, na qual o apelante aduz que a sentena foi omissa em relao ...
  • Acórdão nº 1.0079.11.007040-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017

    AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. APELAÇÃO ADESIVA. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO. QUITAÇÃO COMPROVADA. Conforme artigo 508 do CPC/1973, o prazo para a interposição do recurso de apelação adesiva é de quinze dias. Uma vez verificada a intempestividade da apelação adesiva, não deve o recurso ser conhecido. Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do seu direito....

    ... , em NEGAR PROVIMENTO APELAO PRINCIPAL E NO CONHECER DA APELAO ADESIVA. DES. ESTEVO LUCCHESI RELATOR. DES. ESTEVO LUCCHESI (RELATOR) ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0188.12.001289-6/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2022

    APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0188.12.001289-6/005 - COMARCA DE NOVA LIMA - APELANTE(S): ... PRINCIPAL - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO ADESIVA - RECURSO PREJUDICADO ... - É intempestivo o recurso de apelação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002061120174058503), 19-09-2019

    PROCESSO Nº: 0800206-11.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: JOSE ROBSON MECENA ADVOGADO: Jaqueline Mecena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL...

    PROCESSO Nº: 0800206-11.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE ... PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DO FNDE. APELAÇÃO ADESIVA DESERTA ... 1. Apelação interposta pelo FNDE - Fundo Nacional de ...
  • Acórdão nº 0320266-97.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quinta Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0320266-97.2012.8.05.0001 ... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : ... SALVADOR (requerido) e de APELAÇÃO ADESIVA" interposta por CARMELITA ... DE OLIVEIRA SUARES (requerente) contra senten\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.076423-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO - APELAÇÃO ADESIVA- DESISTÊNCIA.- Inexistindo prova de atraso na entrega da obra, é improcedente o pedido de indenização do pagamento da multa por descumprimento contratual e danos morais.- Deve ser acolhido o pedido de

    ... APELAO ADESIVA A parte r MCF CONSTRUTORA LTDA EPP apresenta recurso de apelao ...
  • Acórdão nº 1.0090.17.002255-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - CONFIRMADA - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO PRINCIPAL - APELAÇÃO ADESIVA - ANÁLISE PREJUDICADA.Na fase recursal não serão julgados fatos que não foram trazidos à tona pela parte em sua oportunidade de defesa em primeiro grau, configurando-se, assim, inovação recursal.Não conhecida a apelação principal, resta...

    ... DA APELAO INTERPOSTA, RESTANDO PREJUDICADA A ANLISE DA APELAO ADESIVA ... DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT RELATOR. DES. MARCOS HENRIQUE ...
  • Acórdão nº 1.0090.17.002255-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - CONFIRMADA - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO PRINCIPAL - APELAÇÃO ADESIVA - ANÁLISE PREJUDICADA.Na fase recursal não serão julgados fatos que não foram trazidos à tona pela parte em sua oportunidade de defesa em primeiro grau, configurando-se, assim, inovação recursal.Não conhecida a apelação principal, resta...

    ... DA APELAO INTERPOSTA, RESTANDO PREJUDICADA A ANLISE DA APELAO ADESIVA ... DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT RELATOR. DES. MARCOS HENRIQUE ...
  • Acórdão nº 1.0472.13.004187-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - APELAÇÃO ADESIVA - INTERESSE RECURSAL - TANSFERÊNCIA DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NEGÓCIO NULO - CONFIGURAÇÃO - DECLARAÇÃO PROCESSADA.Julgado improcedente o pedido de outorga de escritura, não há sucumbência recíproca a ensejar apelação adesiva da parte ré, falta de interesse recursal que enseja o não conhecimento do...

    ... julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO DA APELAO ADESIVA E NEGAR PROVIMENTO A APELAO PRINCIPAL.DES. SALDANHA DA FONSECA RELATOR ...

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