apelacao civil modelo
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... 1.088 do Código Civil permite a qualquer das partes arrepender-se antes ...
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Acórdão nº 2008/0279328-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... efeito devolutivo da apelação, no novel modelo processual, admite o julgamento do mérito da ...
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Acórdão nº 2006/0227595-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... -se, pois, em um equilíbrio entre o modelo dispositivo e o inquisitivo. Contudo, a atividade ...
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Acórdão nº REsp 1128400 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DEFEITUOSA. ADVOGADOS SUBSTITUÍDOS. REGULAR APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO PROCLAMADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. A recorrente deixou de cumprir as formalidades exigidas pelos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ,
... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA. INTIMAÇÃO ... é o ato que, cumulativamente, afaste-se do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o ... -
Decisao Nº 0512605-98.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARÁTER ILÍCITO DO MODELO DE TERCEIRIZAÇÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PARA SERVIREM NAS MESMAS FUNÇÕES PARA AS QUAIS O MUNICÍPIO DISPUNHA DE LISTA DE APROVADOS EM CONCURSO. PREENCHIMENTO ILEGAL DE VAGAS DE NATUREZA CONTÍNUA E ESSENCIAL. PRIMAZIA CONSTITUCIONAL DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÕES PRECÁRIAS COMPROVADAS. PRINCÍPIO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARÁTER ILÍCITO DO MODELO DE ... -
Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...
... Com o advento do Cdigo de Processo Civil de 2015, o nosso ordenamento passou a consagrar xpressamente no art. 6 o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ... -
Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...
... Com o advento do Cdigo de Processo Civil de 2015, o nosso ordenamento passou a consagrar xpressamente no art. 6 o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ... -
Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...
... Com o advento do Cdigo de Processo Civil de 2015, o nosso ordenamento passou a consagrar xpressamente no art. 6 o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ... -
Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...
... Com o advento do Cdigo de Processo Civil de 2015, o nosso ordenamento passou a consagrar xpressamente no art. 6 o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ... -
Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...
... Com o advento do Cdigo de Processo Civil de 2015, o nosso ordenamento passou a consagrar xpressamente no art. 6 o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ... -
Acordao Nº 159431 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DE VÍCIO SANÁVEL. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O art. 6º do Código de Processo Civil consagra o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever dos sujeitos processuais de contribuírem para a prolação de decisão de mérito...
... Com o advento do Cdigo de Processo Civil de 2015, o nosso ordenamento passou a consagrar xpressamente no art. 6 o modelo cooperativo de processo, consubstanciado no dever ... -
Acórdão Nº 0900009-09.2017.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
... RELATRIO Na comarca de Modelo, Ministrio Pblico de Santa Catarina ajuizou ao ... integral do dano e arcar com eventual multa civil em caso de procedncia dos pedidos, nos termos do ...
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Acórdão nº 1.0155.14.001326-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. AFRONTA AO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 489, DO CPC E ART. 93, DA CR/88. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SUPRIMENTO DE ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240 DO STJ. ART. 485, §1° C/C §6°, DO CPC/15....
... estabelecidas pelo Cdigo de Processo Civil, que preenche todos os requisitos dispostos no ... , tambm, corolrio e sustentculo do modelo constitucional de processo, porque enquanto o ... -
Acórdão nº 1.0362.18.000305-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPLANTE COCLEAR - DEFICIÊNCIA AUDITIVA - TRATAMENTO À MENOR DE IDADE - MARCA E MODELO DO PROCESSADOR DO IMPLANTE - IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA - ALTERNATIVAS FORNECIDAS PELO SUS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. - Deve se haver com prudência a condenação ao Estado-Membro para fornecimento de medicamento, máxime se as
... de Joo Monlevade que, nos autos da Ao Civil Pblica com Pedido de Tutela de Urgncia proposta ... da imprescindibilidade da troca do modelo do aparelho de implante coclear da menor ... -
Acórdão Nº 0730561-24.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
DIREITO CIVIL, CONSUMERISTA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INCÊNDIO OCORRIDO EM 2002 EM VEÍCULO MODELO 1994/1995. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR QUE EXIGE PROVA MÍNIMA DOS FATOS. AUTOMÓVEL COM APROXIMADAMENTE OITO ANOS DE USO E SEM COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA. IMPROBABILIDADE DE DEFEITO DE FÁBRICA.
... CONSUMERISTA ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO ... DE DANOS. INCÊNDIO OCORRIDO EM 2002 EM VEÍCULO ... MODELO 1994/1995. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ... -
Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ... são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, ...
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Processo nº 1015055-80.2011.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ... atuava por seu escritório modelo na defesa de ...
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Acórdão Nº 0701304-05.2015.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2017
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO DA OBRA QUESTIONADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ACOLHIDA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, EM DECORRÊNCIA DO NOVO MODELO COMPARTICIPATIVO DE PROCESSO,PROCESS
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... ÇÃO PROBATÓRIA, EM DECORRÊNCIA DO NOVO MODELO ... COMPARTICIPATIVO DE PROCESSO, MÁXIME POR ... -
Acórdão Nº 0305192-35.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... presente recurso de apelao sustentando serdesarrazoada a mudana no modelo de custeio eos consequentes aumentos na mensalidade do plano de sade com ...
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Acórdão Nº 0007934-47.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL ... PRODUTO NOTEBOOK (MODELO CCE 125 - CELERON) ENCAMINHADO PARA ...
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Acórdão Nº 0300249-76.2019.8.24.0256 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... Apelação Cível n. 0300249-76.2019.8.24.0256, de Modelo ... Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros ... PROCESSUAL ...
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Decisão Monocrática N° 07219448120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. TRADUÇÃO JURAMENTADA. DESNECESSIDADE....
... , cuja ementa a seguinte: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAO. AO DE INDENIZAO POR ... DESNECESSIDADE. PREJUZO NO DEMONSTRADO. MODELO PROFISSIONAL. FOTOGRAFIA. CESSO CONSENTIDA ... -
Acórdão Nº 0477493-94.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 01-09-2015
... EMENTA:PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DANO MORAL. NÃO ... DEMONSTRAÇÃO ... IMPROVIMENTO DO PEDIDO ... MODELO - •"ALEGOU NÃO COMPROVOU" - CONDUZ A REGRA DE ...
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Acordao N° 1659010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Constitucional, civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Contrato firmado em língua estrangeira. Tradução juramentada. Desnecessidade. Prejuízo não demonstrado. Modelo profissional. Fotografia. Cessão consentida. Direito à imagem. Ofensa. Não caracterização. Inexistência de ato ilícito. Honorários de sucumbência. Incidência do tema 1. 076/stj. Alteração de ofício.
... Acórdão Nº ... CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MODELO ... PROFISSIONAL. FOTOGRAFIA. CESSÃO CONSENTIDA ...