apelacao crime impossivel

172780 resultados para apelacao crime impossivel

  • Acórdão nº 2016/0202530-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... CRIME  IMPOSSÍVEL.  ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo ... Parágrafo único. A falta ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ...
  • Acórdão nº 2015/0102041-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. BIS IN IDEM. ELEMENTOS DO TIPO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVANTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS. ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de...

    ... crime. Dever de fundamentação atendido ... Impossível ...
  • Acórdãos nº 0057682-48.2011.8.26.0576 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
    ... - AUTORIA DELITIVA PROVADA CRIME IMPOSSÍVEL INOCORRÊNCIA MEIO ...
  • Acórdão nº 2016/0045827-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ,  o  terceiro  substrato  do  crime, seria  necessário  ... ância e da prática de crime impossível são  ...
  • Acórdão nº 2016/0100040-6 de T5 - QUINTA TURMA
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la ... Parágrafo único. A falta, não ... , tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência ... ARTIGO 363 ...
  • Acórdão nº 2013/0165324-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RITO PREVISTO NO ART. 543-C DO CPC. DIREITO PENAL. FURTO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EXISTÊNCIA DE SEGURANÇA E DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. CRIME IMPOSSÍVEL. INCAPACIDADE RELATIVA DO MEIO EMPREGADO. TENTATIVA IDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso Especial processado sob o rito previsto no art. 543-

    ... CRIME  ... IMPOSSÍVEL.  ... INCAPACIDADE  ...
  • Acórdão nº 2016/0133500-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ...   acusado  teria  participado  do  crime  de  homicídio  em  ... 1. É impossível ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ... INAPLICABILIDADE.  ... CRIME ... impossível ...
  • Acórdão nº 2014/0327183-0 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2016/0016153-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... IMPOSSÍVEL.   ... APRECIAÇÃO  ... FUNDAMENTO  ... crime"  impossível,  deixou  de  apreciar  as\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0125612-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 4º DA LEI 7492/86. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO AO DISPOSITIVO PENAL. TEMA SUJEITO AO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O pleito de...

    ... HABEAS  CORPUS .  CRIME  DE  GESTÃO  FRAUDULENTA  DE  ... descabido,  pois  impossível ...
  • Acórdão nº 2015/0024892-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. INCLUSÃO EM PAUTA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A ausência de intimação do defensor constituído pelo acusado sobre a data do julgamento do recurso de apelação, a teor do disposto no...

    ...   SOCIAL  E  CIRCUNSTÂNCIAS  DO  CRIME.  ... 1. É  impossível ...
  • Acórdão nº 2009/0186060-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... majoração  da  pena-base  do  crime ... impossível  qualquer  esboço  de reação  ...
  • Acórdão Nº 0010761-63.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-02-2023
    ... EXTORSÃO. FLAGRANTE ESPERADO. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. CRIME FORMAL. GRAVE ...
  • Acórdão nº 2016/0209901-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ático-probatória  dos  autos,  impossível  de  ser  satisfeita  na  via  ... consequências  do  crime ...
  • Acórdão nº 2013/0423144-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE LAUDO INDICANDO O VALOR DAS COISAS ADQUIRIDAS. AFERIÇÃO IMPOSSÍVEL. PENA MENOR DE QUATRO ANOS. REINCIDÊNCIA EM OUTROS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. REGIME SEMIABERTO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA

    ...   ADQUIRIDAS.  AFERIÇÃO  IMPOSSÍVEL.  PENA  ... 2.  Tratando-se  de  crime ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020

    EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...

    ... veículo automotor que sabia ser produto de crime e, voluntária e conscientemente, fazer uso de ... , não merece acolhida a tese de crime impossível sustentada pela defesa. Com efeito, tenho que o ...
  • Acórdão nº 2015/0101773-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CARACTERIZADA ... 1.  É  impossível ...  de 14 (catorze) anos configuram o crime  ...
  • Acórdão nº 2015/0122508-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES. RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE VISTA POR MAGISTRADO EM SUBSTITUIÇÃO. PROLAÇÃO DE VOTO PELO SUBSTITUÍDO APÓS O PERÍODO DE CONVOCAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. EIVA NÃO CARACTERIZADA. 1. Da leitura do artigo 4º, § 2&#

    ... HABEAS  CORPUS . CRIME CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES.  ... 1.  É  impossível ...
  • Acórdão nº 2014/0117924-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. MERO INCONFORMISMO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A demonstração do prejuízo - que em alguns casos de nulidade absoluta, por ser evidente, pode...

    ... crime  de  roubo  está  ...  A  absolvição  é  medida  impossível  a  ser  adotada  nesta  ...
  • Acórdão nº 2011/0181749-0 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0120567-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

    ...  PENAL). ABSOLVIÇÃO DO EXECUTOR DO CRIME.  ...  paciente e ao corréu, e sendo impossível"  ... aferir  a  razão  pela  qual  os\xC2" ...
  • Processo nº 0000749-61.2016.8.19.0063 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação Defensiva. Crime de Furto. Incabível O Reconhecimento de Crime Impossível. Aplicação Do Princípio Da Insignificância. Absolvição. Recurso Conhecido e Provido.

    ... RECONHECIMENTO  ... IMPOSSÍVEL.  ... APLICAÇÃO  ... PRINCÍPIO  ... prática do crime" do artigo 155, caput, c/c art. 14, inciso\xC2" ...

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