apelacao criminal drogas modelo trafico

24031 resultados para apelacao criminal drogas modelo trafico

  • Decisão monocrática Nº 1344374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
    ... juízo de piso pela prática do crime de tráfico de drogas privilegiado. O julgamento, que ocorreu ...íveis, em um segmento da jurisdição criminal, os reflexos de uma postura judicial que, sob o ...COMOGLIO e VLADIMIRO ZAGREBELSKY, Modelo accusatorio e deontologia dei comportamenti ...
  • Decisão da Presidência nº 178610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
    ...PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI ... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo ...TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR RELATOR. NÃO ... que os indivíduos não se enquadram no modelo imaginado pelo legislador, mormente porque os ...
  • Decisões Monocráticas nº 178610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
    ...PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI ... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo ...TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR RELATOR. NÃO ... que os indivíduos não se enquadram no modelo imaginado pelo legislador, mormente porque os ...
  • Acordão da , 21-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182 DO STJ. ILEGALIDADE FLAGRANTE. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. INEXISTÊNCIA. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NULIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.

    ...PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. OFENSA AO. PRINCÍPIO DA ... a droga e três telefones celulares em modelo comumente. utilizado pelos traficantes locais. ....8.26.0599, que tramitou na 2 ª Vara Criminal da. comarca de Piracicaba/SP." (HC n. 749.281/SP, ...
  • Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
    ...406 a 497); Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Procedimento dos crimes de ..., especialmente envolvendo o delito de tráfico de drogas. Nesse caso se aplica o procedimento ... ou a mutatio libelli, se a instrução criminal assim o indicar” (Hc 87.324-SP, 1.ª T., ...modelo do termo de verificação da urna. . ...
  • Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. HABEASCORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃOIMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATOSCONCRETOS. EXISTÊNCIA....

  • Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE ILEGALIDADE DA PRISÃO E ILICITUDE DA PROVA POR OFENSA À INVIOLABILIDADE DE DOMICILIO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve...

  • Acordão da , 28-06-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. FATOS E PROVAS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 545/STJ. APLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. MAJORANTE. ART. 40, III, DA LEI 11.343/2006. SÚMULA 7/STJ.1. Se o acórdão recorrido, com base nas provas dos autos, não reconhece que o crime de tráfico

  • Acórdãos nº 0001073-96.2018.8.04.7500 de Primeira Câmara Criminal

    0001073-96.2018.8.04.7500  -  Apelação Criminal  - Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 333, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE, REGULARMENTE, COMPROVADAS. DECLARAÇÕES E DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS. MEIO IDÔNEO DE PROVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA,

  • Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE.DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS. PERMISSÃO.VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADO PERSECUTOR. AUSÊNCIA DEJUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP.ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma, ao revisitar o tema referente à violaç

  • Acórdão nº 0000867-58.2011.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2012

    APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI 11.343/06. COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LAUDO DEFINITIVO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. TRÁFICO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO . PENA MANTIDA. RECURSO DA PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I – Preenchimento dos Pressupostos Recursais. Recurso de Apelaç&at

    ...DOSIMETRIA CORRETA. TRÁFICO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO . ... gramas) e 01 (uma) balança de precisão, modelo sf-410 com capacidade para 7Kg (sete ..., que estavam grampeados nos pacotes de drogas (fl. 21). VI - No que concerne à autoria, por ...
  • Acordão da , 26-06-2023

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. LICITUDE DA PROVA. PRISÃO EM FLAGRANTE POR GUARDAS MUNICIPAIS. BUSCA PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. NÃO CONSTADA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO DELITO DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO...

  • Decisão monocrática Nº 225958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
    ... . HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO ..., recebida pelo juízo da Segunda Vara Criminal da comarca de São Paulo/SP, em 6.3.2023 (Ação ...ízo, há severo equívoco em relação às drogas apreendidas, pois sustenta que houve apreensão ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ...
  • Acordão da , 14-11-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÍLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGA FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO E AUTORIZAÇÃO DO AGRAVADO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO,...

    ...PROCESSO. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA ...relativas à ocorrência de tráfico de drogas, pode fragilizar e tornar. írrito o direito à ...Criminal n. 1501933-62.2019.8.26.0617). Depreende-se dos ..., tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório que. deve orientar a construção ...
  • Acórdãos nº 0708175-53.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal

    0708175-53.2020.8.04.0001  -  Apelação Criminal  - Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006 E ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. MEIO...

  • Decisão monocrática Nº 225427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-07-2023
    ...ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ESTABILIDADE DO VÍNCULO ASSOCIATIVO: ...    (Manual de Legislação Criminal Especial, Volume único, 10ª ed. Editora ... frente também entrou, não se recorda o modelo, que perceberam que o carro da frente também ...
  • Acordão da , 12-12-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÍLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGA FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO E AUTORIZAÇÃO DO AGRAVADO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A respeito da legitimidade do agravante, importa destacar que "não há...

    ...PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA. ... relativas à ocorrência de tráfico de drogas, pode. fragilizar e tornar írrito o direito à ...condenação, foi ajuizada revisão criminal, indeferida nos termos da ementa. ora transcrita ..., tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório que. deve orientar a construção ...
  • Acordão da , 12-12-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÍLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGAM FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A respeito da legitimidade do agravante, importa destacar que "não há sentido em se negar o...

    ...PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA. ... relativas à ocorrência de tráfico de drogas, pode. fragilizar e tornar írrito o direito à ... Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 507258017.2019.8.21.0001). Os autos dão conta ..., tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório. que deve orientar a construção ...
  • Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021

    AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO DEFERNANDO GONCALVES GIMENES. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.IMPOSSIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃORECORRIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1.021, § 1º, DO CPC E 253 DO RISTJ.SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE FABIANO INACIO DASILVA. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS.RECONSIDERAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS....

  • Acordão da , 21-06-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO. NÃO COMPROVADO. ÔNUS ESTATAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento...

    ...PROCESSO. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE ...relativas à ocorrência de tráfico de drogas, pode fragilizar e tornar. írrito o direito à ..., tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório que. deve orientar a construção ...MATÉRIA CRIMINAL. Números Origem: 50105374720208210021 ...
  • Decisão monocrática Nº 228038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2023
    ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... por presunção nem responsabilidade criminal por mera suspeita.” (HC 84.580, Relator(a): ...
  • Decisão monocrática Nº 203991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
    ... denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico (arts. 33 e ... apreendido seu celular, da marca SAMSUNG, modelo J2 PRIME, cor preta, no qual estava registrada a ...5, fls. 247): . APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ...
  • Decisão monocrática Nº 224809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
    ...AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 406 G DE MACONHA, 8 G DE COCAÍNA, 2,7 ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... por presunção nem responsabilidade criminal por mera suspeita.” (HC 84.580, Relator(a): ...

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