apelacao criminal drogas modelo trafico
-
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... na prática de delitos - especialmente o tráfico de drogas-, a manutenção e o fortalecimento da ... fogo pistola semiautomática, marca CANIK, modelo TP9DA, calibre 9mm, com numeração de série ...
-
Acórdão nº 0508906-65.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Mayo de 2019
... PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE ... AGUARDAR O ... ção do veículo VW Polo 1.6, ano 2007, modelo 2008, placa ... JQU-5434, aduzindo ser a sua ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014120-10.2021.8.19.0066 (Criminal), 02-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS C/C ARTIGO 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. Preliminares. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Mérito. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. RELEVÂNCIA. SUMULA 70 TJRJ. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. COMPROVADAS. ACUSADOS ACAUTELADOS...
... SUMULA 70 TJRJ. ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊN- ... CIA. COMPROVADAS ... culo do modelo Corsa transitava, com muita frequência, ... DO MÉRITO. DO DELITO ... DE TRÁFICO DE DROGAS - A autoria e a materialida- ... de delitivas ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030580-34.2021.8.19.0014 (Criminal), 27-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AOS DELITOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL PRETENDENDO A CONDENAÇÃO NA FORMA DA INICIAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE MANTÉM QUANTO AO DELITO DE TRÁFICO. CONDENAÇÃO NO DELITO ASSOCIATIVO POR HAVER FARTO MATERIAL PROBATÓRIO. Analisado o conteúdo dos autos e da sentença, pode-se afirmar...
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO ... PARA O ... conhecido como ponto de venda de drogas), visualizaram dois homens ... juntos, um de ... comunicação da marca "BAOFENG", modelo BF-777S, na cor preta” ... Em ambas as sedes, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... TRÁFICO DE DROGAS PARA AQUELA PREVISTA NO ... ARTIGO 28 ... APELACAO Nº 0004524-59.2011.8.19.0031 – 1ª Ementa ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... -
Processo nº 0003417-32.2015.8.19.0033 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... DA LEI DE DROGAS; 1.B) SUPOSTA ATIPICIDADE DA ... da inegável materialidade do tráfico de entorpecentes, a ... modelo" HB20, cor prata, o qual vinha \xC2" ...
-
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... e pela conveniência da instrução criminal ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza da ... presa anteriormente pela prática de tráfico de drogas - confessou que conhecia o acusado ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031899-15.2018.8.19.0023 (Cível), 16-02-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, E 157, §2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA, BASEADA EM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DO RÉU EM TODOS OS CRIMES IMPUTADOS. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE O AFASTAMENTO DAS...
... da prática de tráfico de drogas e roubo de carga no ... bairro Visconde ... 6 de 36 ... rus, calibre 380, modelo PT58S, inapta para produzir ... disparos; um ... -
Acórdão Nº 0015024-72.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 03-12-2020
... , para praticar, reiteradamente, o tráfico ilícito de entorpecentes no bairro São Vicente, ... assim, à prática do tráfico ilícito de drogas. O adolescente mencionado, portanto, passou a ... a própria finalidade para a qual o modelo negocial de justiça foi concebido. Apesar do ...
-
Decisao Nº 0301326-65.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/06) E PORTE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO (ART. 16, DA LEI N° 10.826/03). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, DA LEI N° 10.826/03 -INACOLHIMENTO DECISUM AMPARADO NA PROVA DOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE DO CRIME...
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO ... de Santana/BA, abordaram o veículo marca/modelo Volkswagen/Gol 1.0, cor preta, placa policial NYL ... -
Processo nº 0000937-68.2015.8.19.0005 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... drogas", ... na função de “mula”, mas que n\xC3" ... tráfico" de drogas, em Monte alto, era \xC2" ... Taurus, modelo PT 58, calibre nominal .380, núme- ...
-
Processo nº 0001072-34.2017.8.19.0030 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Mayo de 2018
... drogas, assinalando que parte ... para combater o tráfico de drogas na localidade da ... tola calibre 12, modelo Hi- Impact, marca CBC, con- ...
-
Acórdãos nº 0909323-73.2012.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018
... CRIMINAIS Associação para o tráfico de drogas Preliminares suscitadas ... foram praticados de acordo com o modelo acusatório, o qual não foi recepcionado ...
-
Processo nº 0080313-04.2015.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... operação para coibir o tráfico de drogas nas ... uma pistola 9mm Parabellum, modelo Tp9 v2, da ...
-
Acórdão nº 50074694920218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... , apreenderam 01 (um) DVR, marca Intelbras, modelo MHDX 1108, cor preta, e 03 (três) câmeras de ...
-
Acórdão nº 0000485-26.2015.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Diciembre de 2016
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Trata-se de ... modelo" PT 58 S, de calibre normal .380 ACP, com numeraç\xC3" ...
-
Acórdão nº 0000010-04.2017.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Diciembre de 2018
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO ... modelo J7, dourado, contendo fotografias de drogas e de ...
-
Processo nº 0007541-02.2016.8.19.0008 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... Drogas ... , com finalidade de tráfico de ... a motocicleta da marca Honda, modelo" CG 125 FAN, de cor preta, sem ... placa,\xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0149474-13.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO OU O REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS APLICADAS. 1. Trata-se de Recurso de Apelação da Defesa, em razão da Sentença da Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias que CONDENOU os Réus, nos seguintes termos: a) Rosinaldo Leoncio de Lima, pela...
... APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO - ... de comunicação da marca Motorola, modelo MJ270 MR estava em ... funcionamento (index ... -
Processo nº 0014095-04.2015.8.19.0067 de Sétima Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... NOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ... MODELO ... DO CRIME DO ARTIGO 35 DA LEI DE DROGAS. DESSA FORMA, ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0252822-76.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2023
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 35 DA LEI 11.363/06; 180, CAPUT; E 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, E PARÁGRAFO 2º-A, INCISO I, ESTES DOIS ÚLTIMOS DO CÓDIGO PENAL, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONDENAÇÃO SOMENTE PELO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE...
... TRÁFICO DE DROGAS ... RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ... modelo da arma utilizada pelos assaltantes, dado o seu ... APELACAO. DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ - ... Julgamento: ... -
Processo nº 0005784-90.2016.8.19.0066 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... DELITO DE TRÁFICO, APLICAÇÃO DA CAUSA ... 32 S&W Long, marca INA, modelo Hand Ejector, ... guardava, simultaneamente, as drogas, ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0253546-85.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE COLABORAÇÃO PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 37 DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM QUE PLEITEIA O AFASTAMENTO DA PENA SUBSTITUTIVA, EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO RÉU. APELO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE OU POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER A FIXAÇÃO DO REGIME...
... COLABORAÇÃO PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO ... DE DROGAS. ARTIGO 37 DA LEI Nº 11.343/06 ... marca Motorola, modelo EP450, na cor preta, com ... bateria e antena ... -
Acórdão nº 0811633-89.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Agosto de 2018
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... EMENTA: APELAÇÃO ... CONFORT ANO 2007/MODELO 2008, PLACA POLICIAL Nº. KGZ ... – 9729, QUE ...
-
Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... pena máxima superior a 4 quatro anos (tráfico de drogas e comércio ilegal de armas) – fator ... n° 0022318-19.1999.8.26.0161, 2ª Vara Criminal de Diadema/SP), transitada em julgado em ... na história – e o fato penal – um modelo abstrato de conduta, ou seja, o tipo penal. A ...