apelação criminal prazo
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Acórdão nº 2007/0146844-9 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO CRIMINAL. INTERPOSIÇÃO EM 01.03.06. DEMORA ... 1.Fica evidente o excesso de prazo na apreciação da apelação criminal, porquanto ...
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Acórdão nº 2007/0177112-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO ... III - O excesso de prazo no julgamento de apelação criminal, quando ...
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Acórdão nº 2010/0112915-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PLURALIDADE ...
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Acórdão nº HC 204099 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... JÚRI. NULIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. MERA IRREGULARIDADE. INTERESSE DE RECORRER ...
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Acórdão nº 2014/0245577-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL". ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. ALEGADO\xC2" EXCESSO DE PRAZO PARA O ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0313465-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. ... SSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA ... de apelação ...
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Acórdão nº HC 192293 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. VEDAÇÃO AO APELO EM ... EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE APELAÇÃO. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2007/0173788-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CUSTODIADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. AUTOS DA APELAÇÃO INTERPOSTA ...
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Acórdão nº 2005/0164348-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ALVES CAMILO IMPETRADO :PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... APELAÇÃO. PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO ...
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Acórdão nº 2008/0074963-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. DEMORA ...
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Acórdão nº 2005/0013806-5 de T6 - SEXTA TURMA
... E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :DOMINGOS SÁVIO ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2007/0144591-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO. APELAÇÃO. RAZOABILIDADE. FEITO COMPLEXO ... I ... de prazo para o julgamento da apelação criminal, cujo andamento está dentro dos limites da ...
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Acórdão nº 2007/0277985-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. VEDAÇÃO LEGAL (ART. 59 DA LEI 11.343/06). SSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. DEMORA ...
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Acórdão nº 2009/0077213-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. DEMORA ...
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Acórdão nº 2007/0057947-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA ... EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ... no julgamento do recurso de apelação criminal, por não ser excessiva, não é capaz de ...
- Acórdão nº HC 211606 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0225892-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ...
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Acórdão nº 2006/0164032-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RAZOABILIDADE ... de prazo para o julgamento de apelação criminal cujo andamento está dentro dos limites da ...
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Acórdão nº 2009/0031556-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. EXCESSO DE PRAZO NO ...
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Acórdão nº 2007/0178613-1 de T5 - QUINTA TURMA
... E CONVENIÃNCIA DA INSTRUÃÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÃBLICA. QUADRILHA ... EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÃÃO DA ...
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Acórdão nº 2010/0205404-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS. VEDAÇÃO ... EXCESSO DE PRAZO. EVENTUAL ATRASO NA INSTRUÇÃO SUPERADO PELA LAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. TRAMITAÇÃO REGULAR. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº HC 159108 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RECURSO ... de prazo no julgamento da apelação criminal encontra-se superada, ante a constatação da ...
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Acórdão nº 2010/0077306-6 de T6 - SEXTA TURMA
... COAÇÃO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO" NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL N\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0183919-0 de T6 - SEXTA TURMA
... LATROCÍNIO. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... 2. NOTÍCIA SUPERVENIENTE. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 2 ANOS PARA A ...
- Acórdão nº HC 218500 / PA de T5 - QUINTA TURMA