apelação criminal prazo
-
Acórdão nº 2005/0183919-0 de T6 - SEXTA TURMA
... LATROCÍNIO. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... 2. NOTÍCIA SUPERVENIENTE. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 2 ANOS PARA A ...
- Acórdão nº HC 218500 / PA de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0124892-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. APELAÇÃO. RAZOABILIDADE. FEITO COMPLEXO ... I ... de prazo para o julgamento da apelação criminal, cujo andamento está dentro dos limites da ...
- Acórdão nº HC 222570 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 226143 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 163833 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219005 / PE de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0076047-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. TEMPO RAZOÁVEL ... 1. No que diz respeito ao ... de prazo na conclusão da instrução criminal, observa-se que a matéria não foi objeto de ...
- Acórdão nº Pet 8687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 206961 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 225495 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 210459 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... , o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito ... até que se pronuncie a justiça criminal ... Parágrafo único. Se a ação penal ... dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal ...
-
Acórdão nº HC 192115 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE NULIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. NTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUTOS REMETIDOS AO TRIBUNAL LOCAL CONCLUSOS COM APELAÇÃO. MOROSIDADE DESARRAZOADA NÃO EVIDENCIADA. FEITO ...
-
Acórdão Nº 188603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA NA PERICULOSIDADE DO AGENTE E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS APTAS E QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE MORA PROCESSUAL IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO. FUNDAMENTOS AMPARADOS...
... DA PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO" NO JULGAMENTO DA ... APELAÇÃO CRIMINAL. INEXIST\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MEIO DE IMPUGNAÇÃO CABÍVEL. PRAZO DA ... DECORRIDO ... criminal ... apelação". Precedentes ... 3. O thema decidendum\xC2" ...
- Acórdão nº HC 192626 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº HC 226197 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO ... SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. GRAVIDADE CONCRETA ...
- Acórdão nº HC 225292 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 150080 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0056122-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRAZO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO ... Criminal n. 0003050-92.2012.8.06.0059 ...
-
Acórdão nº 2016/0222191-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - O excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação, quando injustificado, consubstancia-se em constrangimento ilegal sanável via habeas corpus (princípio constitucional da...
... PRAZO NO ... apelação, quando ... da apelação criminal ... -
Acórdão nº 2016/0035097-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTÂNCIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO ... apelação, quando ... apelação criminal ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE TRATAMENTO DISTINTA....
... INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. ... que, no âmbito da jurisdição criminal, dependem da ... Superior Tribunal de Justiça ... apelação ... -
Acórdão nº 2015/0260718-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO ... julgamento da apelação ... criminal" n. 0009502-05.2012.4.03.6191 ... Vistos, \xC2" ...