apelação criminal roubo
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO ... interposto o recurso de apelação, o Tribunal, respeitando o ... afastamento da tipificação criminal ...
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Acórdão nº 2011/0131929-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. LIMITES. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM. IMPOSIÇÃO DE OUTRAS CONDIÇÕES À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO". APELAÇÃO ... CRIMINAL. RECURSO DA \xC2" ... -
Acórdão Nº 0004195-93.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-11-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ROMPIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2016/0145932-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. ... DETERMINAÇÃO ... EXPEDIÇÃO ... ório proferido em grau de apelação, ainda ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ória, a partir do início da atividade criminal ... § 2º O condenado poderá demonstrar a ... § 4º A apelação interposta contra decisão condenatória do ... II – roubo: ... a) circunstanciado pela restrição de ...
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Processo nº 0024167-11.2016.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... ______________________________________________________ ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0024167-11.2016.8.19.0004 ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ... Incidente de Inconstitucionalidade do art. 63 ...
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Acórdão nº 2015/0187936-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Configurada a mora estatal para julgamento da apelação criminal, contando com duas paralisações por longo período, impõe-se o reconhecimento do...
... ROUBOCRIMINAL. ... CONDENATÓRIA. ... apelação criminal, contando ... -
Acórdão nº 2011/0078350-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NÃO OCORRÊNCIA. ADIAMENTO. SESSÃO SUBSEQUENTE. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Ressalvada pessoal...
... ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. ROUBO ... -
Decisão Monocrática Nº 0011057-09.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-02-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, II, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO. AUTORIA QUE NÃO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. RÉU NÃO RECONHECIDO PELA VÍTIMA E NÃO ENCONTRADO EM POSSE DE RES FURTIVA. VERSÃO DEFENSIVA QUE POSSUI VEROSSIMILHANÇA E IMPÕE
... Processo: 0011057-09.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal ... Juízo de Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de ... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... MAJORADO. ART. 157, §2º, II, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ... -
Acórdão nº HC 187331 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. APELAÇÃO CRIMINAL. DEFESA EXERCIDA ...
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Acórdão nº 2013/0386184-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE DEFENSOR AD HOC NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. DEFICIÊNCIA DA DEFESA DATIVA NAS RAZÕES DE APELO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCI
... CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL ... -
Acórdão nº HC 211124 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO CRIMINAL. ARGUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0157117-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO EM RELAÇÃO AOS PACIENTES NÃO...
... APELAÇÃO ... -
Decisao Nº 0501865-27.2017.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE EM RELAÇÃO A AMBOS OS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE DE A ATENUANTE DIMINUIR A PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N. 231 DO STJ. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL BENÉFICA. LEI N. 13.654/2018 EXCLUIU O USO DE ARMA BRANCA COMO MAJORANTE DO ROUBO. 1 A instrução processual...
Classe : Apelação nº 0501865-27.2017.8.05.0022 ... Foro de Origem : Foro de comarca ... Promotor : Artur Rios ... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE ... -
Acórdão nº HC 204700 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ROUBO. EXTORSÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. INTIMAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5006980-43.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 24-11-2022
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Acórdão Nº 5012946-96.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE ...
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Processo nº 0284536-93.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Roubo Simples. Dosimetria. 1) Ao Contrário Do que Sugere a Defesa, O Juízo a Quo Fundamentou O Incremento Na pena-base Do Réu À Título de Maus Antecedentes e Não por Conta de Sua Personalidade, valendo-se, para Tanto, de Uma Condenação Transitada Em Jugado No Ano de 2009 por Crime de Roubo Tentado. 2) O Argumento Genérico de que O Réu É Pobre e a Sociedade Não Lhe Deu...
... TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Criminal nº 0284536-93.2016.8.19.0001 ... roubo" tentado. 2) O argumento genérico de que o réu é pobre e\xC2" ... -
Acórdão Nº 0003229-09.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... 3ª CÂMARA CRIMINAL ... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003229-09.2021.8.16.0196 – 9ª VARA CRIMINAL ... DA ... NILSON MIZUTA) ... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO ... – ART. 157, § 2º, INC. VII, C/C ART. 14 DO CP ...
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Acórdão nº 2007/0011112-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ACÓRDÃO DE APELAÇÃO ... independente do julgamento da apelação criminal, que se encontra em curso, decidindo como ...
- Acórdão nº HC 138908 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decisao Nº 0547520-22.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA NÃO ACOLHIMENTO PROVA SEGURA E ROBUSTA ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA.
Classe : Apelação" nº 0547520-22.2016.8.05.0001 ... Foro de Origem\t: Salvador ... \xC3" ... Procurador : Eny Magalhães Silva ... Assunto : Roubo" Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PRETENSÃO ABSOLUT\xC3" ... -
Acórdão nº HC 166440 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2015/0244820-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. ... APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ...
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Acórdão nº 2004/0123613-2 de T6 - SEXTA TURMA
... :TERCEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :CLAUDINEI DOTA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. ROUBO" QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. PRETENS\xC3" ...