apelacao danos modelo morais

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  • Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 2
  • Contrarrazões de apelação em indenização por danos morais - modelo 1
  • Acórdão nº 0060102-92.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DE QUALIDADE. PRODUTO DE NATUREZA DURÁVEL. DEFEITO. COMPROVAÇÃO EM LAUDO PERICIAL. SUCESSIVAS IDAS E VINDAS À CONCESSIONÁRIA. TROCA PARCIAL DO MOTOR. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA...

    ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ... UM NOVO DO MESMO MODELO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2008/0279328-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO CAUTELAR. RÉUS IMPRONUNCIADOS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO CRIME. PRESCRIÇÃO AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ACÓRDÃO FUNDADO EM PROVAS. SÚMULA N.º 07/STJ. 1. O efeito devolutivo da apelação, no novel modelo processual,

    ... efeito devolutivo da apelação, no novel modelo processual, admite o julgamento do mérito da ... Tratando-se de ação de indenização por danos morais em que o acórdão recorrido, afastando a ...
  • Processo nº 1015055-80.2011.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS, SUPOSTAMENTE CAUSADOS POR ESCRITÓRIO MODELO DE ADVOCACIA. AUTORA EQUIVOCADAMENTE CONSTRANGIDA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM. Cuida-se de demanda em que a autora responsabiliza a ré, que atuava por seu escrit&#

    ... DANOS  MATERIAIS  E  MORAIS,  ... SUPOSTAMENTE  ...   atuava  por  seu  escritório  modelo na  defesa  de  ...
  • Acórdão Nº 0007934-47.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTO NOTEBOOK (MODELO CCE 125 - CELERON) ENCAMINHADO PARA REPARAÇÃO EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA APÓS APRESENTAR DEFEITO. INEXISTÊNCIA DE DEVOLUÇÃO. RECLAMAÇÃO REGISTRADA NA SEDE DO PROCON EM ARAPIRACA/AL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS INDENIZATÓRIOS FORMULADOS...

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... PRODUTO NOTEBOOK (MODELO ...
  • Acórdão nº 50097716420148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MODELO DE UTILIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA ABSTENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À IMAGEM DA EMPRESA.  A PESSOA JURÍDICA É PASSÍVEL DE SOFRER LESÃO DE NATUREZA MORAL QUANDO ABALADA EM SUA HONRA OBJETIVA (SÚMULA 227 DO STJ)

    ... de produto “biqueira descartável” (Modelo de Utilidade n. 9.001.502-9 do INPI, de ... sob pena de multa e condenação em danos morais no valor de R$1.000.000,00. Pugnou pela ...
  • Acórdão Nº 0006357-19.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATAÇÃO DE CURSO DE MODELO FRUSTRADA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL ACERCA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO ALEGADO – RESCISÃO CONTRATUAL QUE NÃO EXTRAPOLOU O MERO DISSABOR – DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO CONFIGURADOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...

    ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS – CONTRATAÇÃO DE CURSO DE MODELO FRUSTRADA – ... SENTENÇA DE PARCIAL ...
  • Decisão Monocrática N° 07219448120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. TRADUÇÃO JURAMENTADA. DESNECESSIDADE....

  • Processo nº 0056412-94.2010.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016

    Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR E DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO E BLOQUEIO PARCIAL DA LINHA TELEFÔNICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENANDO A RÉ A SUBSTITUIR O APARELHO TELEFÔNICO POR OUTRO DE IGUAL MARCA E MODELO E...

    ... DANOS  MORAIS.  VÍCIO  DO  PRODUTO  E  ... MODELO  E  A  PAGAR  ...
  • Acórdão Nº 0000731-77.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-04-2023

    RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGENCIAMENTO DE MODELO FOTOGRÁFICO – AUSÊNCIA DE INEQUÍVOCA COMPROVAÇÃO DE QUE O MATERIAL FOTOGRÁFICO FOI PUBLICADO NO SITE DA RÉ – ÔNUS DA RÉ – TELA SISTÊMICA QUE CONSTITUI PROVA UNILATERAL E ISOLADA – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA –...

    ... pagos e indenização por danos morais, tendo alegado que firmou contrato de ... um perfil de "modelo especial, muito cobiçado pelo mercado e difícil ...
  • Acórdãos nº 1012354-46.2014.8.26.0003 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Mayo de 2018

    Apelação. Modelo de utilidade. Ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Conclusão pericial de que o conteúdo da reivindicação já se encontrava antecipada pelo estado da técnica. Ausência de competência da Justiça Estadual. Irrelevância das conclusões periciais no caso concreto. Matéria consolidada no REsp. n. 1.527.232, apreciado sob a sistemática dos...

    ... Apelação. Modelo de utilidade. Ação cominatória a com pedido de indenização por danos materiais e morais. Conclusão pericial ...
  • Acordao N° 1659010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023

    Constitucional, civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Contrato firmado em língua estrangeira. Tradução juramentada. Desnecessidade. Prejuízo não demonstrado. Modelo profissional. Fotografia. Cessão consentida. Direito à imagem. Ofensa. Não caracterização. Inexistência de ato ilícito. Honorários de sucumbência. Incidência do tema 1. 076/stj. Alteração de ofício.

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA ... PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MODELO ... PROFISSIONAL. FOTOGRAFIA. CESSÃO CONSENTIDA ...
  • Acórdãos nº 0046236-20.2011.8.26.0068 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - LUCROS CESSANTES – Autor menor, modelo mirim, acidentou-se na praça de alimentação do Shopping Tamboré, caindo e batendo seu rosto em uma cadeira de aço e madeira, necessitou de sutura e tratamento com cicatrizantes – Alega culpa do Shopping por negligência na manutenção do mobiliário que teria parafusos expostos que...

    ... CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - LUCROS CESSANTES Autor menor, modelo mirim, acidentou-se na praça de ...
  • Acórdãos nº 1012636-54.2019.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Octubre de 2022

    CONSUMIDOR. LEILÃO EXTRAJUDICIAL ON LINE. Desistência da autora após ser vencedora pelo maior lance ofertado. Descabimento. Ausência de erro substancial. Supostas avarias na lataria do veículo que poderiam ter sido identificadas na visitação permitida, a tratar esse quadro de vício aparente e não oculto. Inaplicabilidade do art. 49 do CDC. Precedentes da Corte e desta Câmara. Hipótese em que a...

    ... ébito c/c Repetição Dobrada c/c Danos Morais. Origem: 2ª Vara Cível de ... suas mínimas características: marca, modelo, cor, ano, etc. Danos morais não ...
  • Acórdãos nº 1006399-98.2017.8.26.0077 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018

    APELAÇÃO – COMPRA E VENDA – RESCISÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Alienação de carreta usada ano/modelo 1996, tendo o comprador efetivado dação em pagamento relativamente a uma moto, obrigando-se ao pagamento de mais 14 parcelas de R$ 1.000,00, paga a primeira no ato da assinatura do contrato – Inadimplemento do comprador a partir da segunda parcela ajustada – Motocicleta que foi...

    ... RESCISÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Alienação de carreta usada ano/modelo 1996, tendo o comprador efetivado ...
  • Relatório e Voto com número 5175143-74.2016.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 07-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5175143-74.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 2ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: LARISSA DOS SANTOS EGEA ALCANTARA 1a APELADO: ANTÔNIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO 2o APELADA: MATERNIDADE MODELO LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 28

    ... APELADA: MATERNIDADE MODELO LTDA ... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE ... 237 da presente Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos, ... proposta em ...
  • Acórdãos nº 1026903-27.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019

    Apelação. Ação anulatória e indenização por danos materiais e morais. Compra e venda de veículo - Suposta propaganda enganosa quanto ao modelo divulgado e efetivamente vendido - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Cerceamento de defesa afastado - Peculiaridade do caso concreto - Alienação do veículo no curso do processo - Inexistência de prejuízo em desfavor do autor - Preço pago...

  • Acórdãos nº 1004672-15.2018.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2019

    APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Imóvel entregue diferente do que constava no apartamento modelo decorado. Tratando-se de pedido de indenização pelos danos materiais decorrentes de defeito do produto, aplica-se o prazo prescricional de cinco anos, previsto no artigo 27 do CDC. Precedentes do S.T.J. e desta Corte. Lapso prescricional não decorrido. Danos morais caracterizados. Valor

  • Processo nº 2007.209.003773-0 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Cupom promocional. Cliente contemplado com uma motocicleta. Entrega de modelo diverso daquele previsto na promoção. Demanda objetivando a entrega do produto contido no anúncio ou do valor correspondente em dinheiro e condenação do réu ao pagamento de danos morais. Sentença a quo que julgou procedente em parte o pleito autoral. Danos...

    ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Cupom promocional. Cliente ntemplado com uma motocicleta. Entrega de modelo diverso daquele previsto na promoção ...
  • Processo nº 0005254-95.2007.8.19.0068 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação. Acidente de Trânsito. Colisão Entre Caminhão e Motocicleta. Responsabilidade Civil Extracontratual Do Empregador por Ato Do Preposto. Danos Materiais e Morais Configurados. Manutenção Da Sentença. Responsabilidade Extracontratual Subjetiva. Trata-se de Relação Albergada Pelo Instituto Da Responsabilidade Extracontratual Ou Aquiliana Subjetiva, Nos Exatos Termos Do Art. 927,...

    ... DANOS  MATERIAIS  E  MORAIS  CONFIGURADOS.  ... modelo  do  carro.  Nessa  esteira,  restou  ... (2005.001.08499  -  APELACAO  CIVEL.  DES.  LETICIA  ...
  • Processo nº 0029082-41.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONSUMIDORA QUE VISA ADQUIRIR AUTOMÓVEL MODELO ANO 2014 E QUE RECEBE NA REALIDADE MODELO ANO 2013. VÍCIO DO PRODUTO. DANOS MATERIAIS OCORRENTES, EM RAZÃO DA DIFERENÇA DE PREÇO ENTRE UM MODELO MAIS ANTIGO E UM MODELO MAIS NOVO. DANOS MORAIS CONSUBSTANCIADOS. QUANTUM...

    ... VISA  ADQUIRIR  AUTOMÓVEL  MODELO  ANO  2014  E  QUE  ... PRODUTO.  DANOS"  MATERIAIS  OCORRENTES,  EM  RAZÃO  DA\xC2" ... MORAIS E PATRIMONIAIS, movida  ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... dolosamente ou por simples culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou não patrimonial a ... da liberdade de expressão e os danos morais ... A quiçá, o artigo 42 do pergaminho ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
  • Acórdão nº 1.0056.13.016326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUGUEL DE VESTIDO DE NOIVA. PRIMEIRO ALUGUEL. EXPOSIÇÃO DO VESTIDO EM VITRINE A TERCEIROS APÓS REALIZAÇÃO DO CONTRATO. DIREITO A INFORMAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA, CLARA, PRECISA E OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDO. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. DANOS...

  • Acórdão nº 1.0056.13.016326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUGUEL DE VESTIDO DE NOIVA. PRIMEIRO ALUGUEL. EXPOSIÇÃO DO VESTIDO EM VITRINE A TERCEIROS APÓS REALIZAÇÃO DO CONTRATO. DIREITO A INFORMAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA, CLARA, PRECISA E OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDO. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. DANOS...

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