apelação em açaõ despejo
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RISTJ. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 73516 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... INOBSERVÂNCIA. APELAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO RECEBIDA EM SEU DUPLO ... ÃO DOS EFEITOS DO APELO À AÇÃO DE DESPEJO, EM APENSO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2014/0215195-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO JULGADA PROCEDENTE. NÃO IMPUGNAÇÃO. APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. SÚMULA N. 83/STJ. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Admitem-se como
... ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO" JULGADA PROCEDENTE. NÃO ... IMPUGNAÇÃO. \xC2" APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO ... -
Acórdão nº 2014/0342342-8 de T4 - QUARTA TURMA
... APELAÇÃO". AÇÃO DE DESPEJO ... CUMULADA COM\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0197851-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para reaver o prédio alugado é a de despejo" ... § 2º - O disposto no parágrafo anterior n\xC3" ... , somente no efeito devolutivo, a apelação interposta contra sentença que decretar o ...
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Acórdão nº 2007/0149332-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 284/STF. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. APELAÇÃO ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal ... nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição ...
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Acórdão nº 2014/0243342-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. ART. 558 DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA
... DESPEJO ... INEXISTÊNCIA. ... APELAÇÃO". ... SUSPENSIVO. ... EXCEPCIONALIDADE NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... Apelação Cível Nº 5000843-05.2021.8.21.0026/RS ... ência proferida nos autos da Ação de Despejo proposta por DORIVALDO DA SILVA e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
... vigência desta lei não será concedido despejo, a não ser: ... I ? se o locatário não pagar o ... § 5º A apelação, nas ações de despejo, salvo o caso previsto no ...
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Processo nº 0033523-34.2015.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaraçao Em Face Da Decisão Proferida, Em que O Relator Recebeu No Duplo Efeito O Recurso de Apelação Em Ação de Despejo. Inexistência de Apontado Erro Material. Conhecimento e Rejeição Dos Embargos de Declaração.
... Terceira Câmara Cível Apelação Cível 0033523-34.2015.8.19.0208 FLS.1 ... efeito, embora se trate de ação de despejo. Indica o embargante a presença de erro ... -
Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... na origem, de ação de despejo ... apelação ... -
Acórdão nº 2015/0030420-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. AÇÃO DE DESPEJO. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS...
... DESPEJO. ... RECEBIMENTO ... APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº 0007552-38.2016.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – DESPEJO – RELAÇÃO LOCATÍCIA RECONHECIDA EM OUTRA AÇÃO, CUJA SENTENÇA JÁ, INCLUSIVE, TRANSITOU EM JULGADO – INADIMPLÊNCIA NÃO CONTRARIADA – POSSIBILDIADE DO DESPEJO - APELAÇÃO PROVIDA – SENTENÇA REFORMADA.Demonstrado o vínculo locatício, inclusive, por sentença de improcedência transitada em julgado proferida em outra ação – Usucapião – proposta pelo requerido da Ação de...
... : 0007552-38.2016.8.11.0013 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio] Relator: Des(a). GUIOMAR ... - Acórdão nº 2013/0358197-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 0529800-76.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Classe : Apelação nº 0529800-76.2015.8.05.0001 ... Foro de Origem ... nos autos da Ação de Despejo proposta por LUIS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... demora do locador em propor a ação de despejo ... Art. 3º Nas locações que forem ajustadas ... § 7º A apelação, nas ações de despejo, salvo os casos previstos ...
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Acórdão nº 0333713-21.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Apelação nº 0333713-21.2013.8.05.0001 ... Foro de Origem ... Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Ação de Cobrança de ...
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Relatório e Voto com número 0511753-52.2011.8.09.0011 da 6ª Câmara Cível, 27-09-2022
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO VERBAL. ÔNUS DO AUTOR EM COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA. ARRENDAMENTO. CONTRATO ONEROSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESLOCAMENTO PATRIMONIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ART. 80 DO CPC. EXERCÍCIO DE DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA COM O NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO EM...
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ... -
Decisao Nº 0018786-36.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA TÉCNICA PARA AFERIÇÃO DO VALOR DAS BENFEITORIAS. OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA APURAÇÃO DO VALOR DAS BENFEITORIAS. DISPENSABILIDADE DAS PROVAS TÉCNICAS E DOS DEPOIMENTOS, À LUZ DO REGRAMENTO CONTRATUAL QUE INDICAVA A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE BENFEITORIAS PELO LOCADOR. PERÍCIA...
Classe : Apelação nº 0018786-36.2007.8.05.0001 ... Foro de ... de Salvador julgou procedente a Ação de Despejo proposta por Maria das Graças Santos Neves em ... -
Acórdão nº 0565427-10.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Classe : Apelação nº 0565427-10.2016.8.05.0001 ... Foro de Origem ... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... Adoto o relatório ...
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Processo nº 0015167-16.2015.8.19.0038 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Cobrança de Valores de Alugueis e Encargos Da Locação. Ausência de Contradição Ou Omissões No Julgado 1. Inexistência de Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Material a Ensejar a Interposição de Embargos de Declaração. 2. Decisum Embargado que Apreciou Fundamentadamente a Questão Controvertida Colocada...
... Apelação Cível nº. 0015167-16.2015.8.19.0038 ... AÇÃO DE DESPEJO ... -
Acórdão nº 2015/0097690-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... despejo ... do acórdão proferido na Apelação Cível ...
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Processo nº 0000848-60.2017.8.19.0042 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos Declaratórios. Apelação Cível Em Ação de Despejo. Apelante/embargante que Foi Parcialmente Vencedora Em Seu Recurso. Honorários Recursais que São Devidos Ao Seu Patrono. Art. 85, § 11, Do Cpc. Omissão que É Aclarada. Embargos Declaratórios Acolhidos.
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL ... Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança ...