apelação em açaõ despejo
- Acórdão Nº 5004292-24.2019.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Processo nº 0028859-31.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Cognição Restrita À Obscuridade, Contradição, Omissão e Erro Material. Decisão Monocrática Não Padece Do Vício Apontado. Indeferimento de Requerimento de Efeito Suspensivo Em Apelação Cível Em Ação que Discute Despejo por Falta de Pagamento e Em que Foi Determinada, Liminarmente, a Desocupação Do Imóvel. Ausência de Probabilidade Do Provimento Do Recurso Ou de...
... apelação cível em ação que discute ... despejo por falta de pagamento e em que ... -
Acórdão nº 0542475-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... Segunda Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0542475-71.2015.8.05.0001 ... Foro de Origem ... DESPEJO C/C COBRANÇA em face de ANA AMÉLIA FERREIRA DE ...
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Acórdão Nº 0001562-60.2014.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR RAUL. ALEGADO ERRO MATERIAL NO DECISÓRIO PROFERIDO POR ESTA CORTE. ACOLHIMENTO. VÍCIO SANADO PARA RETIFICAR PARTE DO TEXTO DA FUNDAMENTAÇÃO, EXTIRPANDO-SE O TRECHO EM QUE HÁ REFERÊNCIA À PERÍCIA EM VEÍCULO E AUDIÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2006/0273924-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO FUNDAMENTADA EM INFRAÇÕES CONTRATUAIS: ... apelação, incorreu em ofensa aos arts. 458, II, e 535, I e ...
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Acórdão nº 1.0479.12.021713-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRECLUSÃO - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA EXONERATIVA. A preclusão sobre a matéria debatida, consubstanciada na interposição do recurso necessário quando da decisão que indeferiu a produção da prova requerida, obsta nova análise da questão em de apelação. Em ação de...
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Acórdão nº 1.0479.12.021713-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRECLUSÃO - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA EXONERATIVA. A preclusão sobre a matéria debatida, consubstanciada na interposição do recurso necessário quando da decisão que indeferiu a produção da prova requerida, obsta nova análise da questão em de apelação. Em ação de...
- Acórdão Nº 0318145-71.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
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Acórdão Nº 0003036-15.2015.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO" CÍVEL ... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRAN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0123121-64.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ...
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Acórdão Nº 5003396-29.2021.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... Apelação Nº 5003396-29.2021.8.24.0030/SC ... de R$132.542,87, referente à ação de despejo, c/c cobrança de aluguéis ...
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Acórdão nº 0565427-10.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ...
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Acórdão Nº 0305496-65.2014.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERB). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA REQUERIDA. RAZÕES DO EMBARGANTE QUE DENOTAM INTENÇÃO DE REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
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Acórdão Nº 0310224-36.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-08-2023
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0310224-36.2018.8.24.0005/SC ... AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O APELO, EM RAZÃO DA ...
- Acórdão Nº 0301303-91.2019.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
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Acórdão nº 1.0702.14.075493-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA - EMENDA DA INICIAL ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU - POSSIBILIDADE - CERCEIO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INÉCIA DA INICIAL AFASTADA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ATO CONTRÁRIO À ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA - VALORES INADIMPLIDOS - SENTENÇA CONFIRMADA. É possível a conversão da ação...
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Decisão Monocrática Nº 0004197-51.2016.8.06.0177 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-08-2022
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO ... ORIGEM: VARA ...
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Acórdão Nº 0213338-90.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0213338-90.2015.8.06.0001 ... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... ORIGEM: JUÍZO ...
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Processo nº 0010029-09.2016.8.19.0208 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança. Sentença de Procedência. Acórdão que Negou Provimento Ao Recurso Da Embargante. Manutenção. a Dissociação Entre O Entendimento Do Julgado e Aquele Defendido Pela Parte Em Relação À Valorização Da Prova e À Aplicação Da Norma Legal Não Configura Contradição, Obscuridade Ou Omissão a Ser...
... NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010029-09.2016.8.19.0208 ... CÍVEL. Ação de despejo" por falta de pagamento ... cumulada\xC2" ... -
Acórdão Nº 0140623-21.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS ATRASADOS. ACLARATÓRIOS DO MUNICÍPIO (/50001) INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL QUANTO À (IN)TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EDILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SÚMULA 18 DO TJCE. DECLARATÓRIOS DO AUTOR (/50001). EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE
... PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO ... COM COBRANÇA DE ... -
Acórdão Nº 0140623-21.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS ATRASADOS. ACLARATÓRIOS DO MUNICÍPIO (/50001) INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL QUANTO À (IN)TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EDILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SÚMULA 18 DO TJCE. DECLARATÓRIOS DO AUTOR (/50001). EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE
... PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO ... COM COBRANÇA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0153176-32.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO NA ESPÉCIE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NESSE PONTO. DIREITO DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS BENFEITORIAS NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE UMA DAS OMISSÕES APONTADAS PELA EMBARGANTE. VÍCIO SANADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, MAS SEM EFEITOS
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... DESPEJO. CONDENAÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 0215645-17.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. FORMAÇÃO DA TRÍADE PROCESSUAL. LOCATÁRIO QUE DESOCUPOU VOLUNTARIAMENTE O IMÓVEL APÓS A CITAÇÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENAÇÃO DO PROMOVIDO AOS PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. PROMOVIDO/ APELANTEQUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
... TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO ... ORIGEM: 3ª VARA ... -
Decisão Monocrática Nº 0111760-50.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO VERBAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM; DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA; E POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA COM ÂNIMO DE DONO, SUSCITADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. AÇÃO DE
... Processo: 0111760-50.2016.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Espólio de Manoel Aguiar ... EM AÇÃO DE DESPEJO" POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO ... VERBAL. SENTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0450.07.001997-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO ANALISADAS. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMODATO VERBAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA...