apelação em açaõ despejo
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Acórdão nº 1.0450.07.001997-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO ANALISADAS. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMODATO VERBAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA...
... , inadequada a propositura da ao de despejo. Aduz ser incabvel a converso da ao de despejo em ... -
Acórdão Nº 0151659-84.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
... Processo: 0151659-84.2018.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Paula Cristiana dos Santos ... RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE ... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. VERIFICADA A AUSÊNCIA DE ...
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Acordao Nº 149555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DESPEJO. IMÓVEL. ABANDONO. IMISSÃO DE POSSE. LOCATIVOS VENCIDOS E VINCENDOS. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1) A presunção dos efeitos da revelia é relativa e não desonera o autor de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado. 2) No caso concreto, em que comprovada a relação contratual e o inadimplemento das avença
... parcialmente procedente a presente ao de despejo intentada pelo autor apelante em desfavor do ... -
Acordao Nº 149555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DESPEJO. IMÓVEL. ABANDONO. IMISSÃO DE POSSE. LOCATIVOS VENCIDOS E VINCENDOS. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1) A presunção dos efeitos da revelia é relativa e não desonera o autor de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado. 2) No caso concreto, em que comprovada a relação contratual e o inadimplemento das avença
... parcialmente procedente a presente ao de despejo intentada pelo autor apelante em desfavor do ... -
Acordao Nº 149555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DESPEJO. IMÓVEL. ABANDONO. IMISSÃO DE POSSE. LOCATIVOS VENCIDOS E VINCENDOS. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1) A presunção dos efeitos da revelia é relativa e não desonera o autor de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado. 2) No caso concreto, em que comprovada a relação contratual e o inadimplemento das avença
... parcialmente procedente a presente ao de despejo intentada pelo autor apelante em desfavor do ... -
Acordao Nº 149555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DESPEJO. IMÓVEL. ABANDONO. IMISSÃO DE POSSE. LOCATIVOS VENCIDOS E VINCENDOS. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1) A presunção dos efeitos da revelia é relativa e não desonera o autor de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado. 2) No caso concreto, em que comprovada a relação contratual e o inadimplemento das avença
... parcialmente procedente a presente ao de despejo intentada pelo autor apelante em desfavor do ... -
Acordao Nº 149555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DESPEJO. IMÓVEL. ABANDONO. IMISSÃO DE POSSE. LOCATIVOS VENCIDOS E VINCENDOS. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1) A presunção dos efeitos da revelia é relativa e não desonera o autor de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado. 2) No caso concreto, em que comprovada a relação contratual e o inadimplemento das avença
... parcialmente procedente a presente ao de despejo intentada pelo autor apelante em desfavor do ... -
Acórdão nº 1.0024.16.110225-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - DIREITO POTESTATIVO - CAUTELAR EM AÇÃO DIVERSA - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - IMPEDIMENTO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO EM DECORRÊNCIA DE FALTA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE ÓBICE NA EXTINÇÃO FUNDADA EM CAUSA JURÍDICA DIVERSA. O despejo fundado em denúncia vazia do contrato de locação residencial consiste em direito potestativo sujeito apenas ao...
... V O T O Trata-se de Ao de Despejo movida por Claudete Machado Ribeiro em face de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.198462-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RÉU DIVERSO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - QUITAÇÃO NÃO DECLARADA - INADIMPLÊNCIA NÃO AFASTADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - MORA CONFIGURADA - DESPEJO.- Não há que se falar em pagamento dos encargos locatícios, quando a ação de consignação em pagamento foi ajuizada somente em relação ao antigo proprietário do imóvel,...
... da Comarca de Belo Horizonte, na ao de despejo c/c cobrana e reconveno ajuizada por Irany ... -
Acórdão nº 1.0000.22.198462-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RÉU DIVERSO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - QUITAÇÃO NÃO DECLARADA - INADIMPLÊNCIA NÃO AFASTADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - MORA CONFIGURADA - DESPEJO.- Não há que se falar em pagamento dos encargos locatícios, quando a ação de consignação em pagamento foi ajuizada somente em relação ao antigo proprietário do imóvel,...
... da Comarca de Belo Horizonte, na ao de despejo c/c cobrana e reconveno ajuizada por Irany ... -
Acórdão nº 1.0015.12.000469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovada a alienação do imóvel com a respectiva notificação da locatária, inclusive acerca do desinteresse na continuidade do pacto pelo novo proprietário, deve ser deferido o pedido de despejo, nos...
... Comarca de Alm Paraba, nos autos da Ao de Despejo, ajuizada por GERMANO JOS GOMES, em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0015.13.002027-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovada a alienação do imóvel com a respectiva notificação da locatária, inclusive acerca do desinteresse na continuidade do pacto pelo novo proprietário, deve ser deferido o pedido de despejo, nos...
... Comarca de Alm Paraba, nos autos da Ao de Despejo, ajuizada por GERMANO JOS GOMES, em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0015.12.000469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovada a alienação do imóvel com a respectiva notificação da locatária, inclusive acerca do desinteresse na continuidade do pacto pelo novo proprietário, deve ser deferido o pedido de despejo, nos...
... Comarca de Alm Paraba, nos autos da Ao de Despejo, ajuizada por GERMANO JOS GOMES, em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0015.12.000469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovada a alienação do imóvel com a respectiva notificação da locatária, inclusive acerca do desinteresse na continuidade do pacto pelo novo proprietário, deve ser deferido o pedido de despejo, nos...
... Comarca de Alm Paraba, nos autos da Ao de Despejo, ajuizada por GERMANO JOS GOMES, em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0015.13.002027-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovada a alienação do imóvel com a respectiva notificação da locatária, inclusive acerca do desinteresse na continuidade do pacto pelo novo proprietário, deve ser deferido o pedido de despejo, nos...
... Comarca de Alm Paraba, nos autos da Ao de Despejo, ajuizada por GERMANO JOS GOMES, em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0015.12.000469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovada a alienação do imóvel com a respectiva notificação da locatária, inclusive acerca do desinteresse na continuidade do pacto pelo novo proprietário, deve ser deferido o pedido de despejo, nos...
... Comarca de Alm Paraba, nos autos da Ao de Despejo, ajuizada por GERMANO JOS GOMES, em desfavor de ... -
Acórdão nº 50026235120198210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. INOVAÇÃO DA TESE EM SEDE RECURSAL. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DA EVENTUALIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Apelação Cível Nº 5002623-51.2019.8.21.0025/RS ... SANTOS LASSAGA, nos autos da Ação de Despejo ajuizada por 3I EMPREENDIMENTOS LTDA ... Os ... -
Processo nº 0224282-91.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2018
... OITAVA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0224282-91.2015.8.19.0001 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0006385-90.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2016
... do CPC [de 2105], à apelação nos autos da Ação de Despejo nº ...
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Processo nº 0014235-66.2016.8.19.0208 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... Apelação Cível nº: 0014235-66.2016.8.19.0208 ... DESPEJO ...
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Acórdão Nº 0701498-95.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA ...
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Acórdão nº 1.0191.18.002507-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM CONTRATO VERBAL - PROVA TESTEMUNHAL IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA DEMANDA - SUBSTITUIÇÃO POR DECLARAÇÃO EM ATA NOTARIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA.- Nos termos do art. 453 do CPC, a oitiva de testemunhas deve ser realizada em audiência, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. - Apesar de ser possível a utilização
... de Corinto que, nos autos da ao de despejo c/c cobrana de aluguis ajuizada por Nilde Lima de ... -
Acórdão nº 1.0191.18.002507-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM CONTRATO VERBAL - PROVA TESTEMUNHAL IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA DEMANDA - SUBSTITUIÇÃO POR DECLARAÇÃO EM ATA NOTARIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA.- Nos termos do art. 453 do CPC, a oitiva de testemunhas deve ser realizada em audiência, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. - Apesar de ser possível a utilização
... de Corinto que, nos autos da ao de despejo c/c cobrana de aluguis ajuizada por Nilde Lima de ... -
Acórdão Nº 0189135-69.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A ILEGITIMIDADE ATIVA. TESE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO ACLARADO. DECISÃO DO STJ DETERMINANDO O SANEAMENTO DA OMISSÃO. NÃO SE EXIGE A SITUAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO BEM IMÓVEL PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE DO LOCADOR CONFIGURADA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
... Processo: 0189135-69.2012.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Meia Sola Acessórios de ... AÇÃO DE ... DESPEJO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0300787-79.2014.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
... Apelação Nº 0300787-79.2014.8.24.0079/SCPROCESSO ... está pendente de recurso e a ação de despejo" n. 0314248-28.2015.8.24.0033, ajuizada pela locat\xC3" ...