apelação em açaõ despejo
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Acórdão Nº 0044683-64.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO, RESCISÃO DE CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0044683-64.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO, RESCISÃO DE CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0009541-52.2013.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0009541-52.2013.8.24.0036/SC ... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA.RECURSO DO ...
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Acórdão nº 0523134-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... A C Ó R D Ã O ... Classe : Apelação n.º 0523134-93.2014.8.05.0001 ... Órgão : ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART ...
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Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
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Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
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Acórdão Nº 0003787-07.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... ... Apelação Cível n. 0003787-07.2014.8.24.0033 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM COBRANÇA DE ALUGUEIS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.050729-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM AÇÃO DE DESPEJO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA REFORMADA. - É inadmissível a oposição de embargos de terceiro, na fase de cumprimento de sentença de ações de despejo, ressalvado somente o caso dos sublocatários que não tenham...
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Acórdão nº 1.0000.20.050729-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM AÇÃO DE DESPEJO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA REFORMADA. - É inadmissível a oposição de embargos de terceiro, na fase de cumprimento de sentença de ações de despejo, ressalvado somente o caso dos sublocatários que não tenham...
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Acórdão Nº 0716115-60.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-03-2023
... Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO ... ALEGAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028885-24.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2020
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO (EM TRAMITAÇÃO). AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO E PEDIDO DE RECEBIMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA SENTENÇA, PARA DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
... de Efeito Suspensivo em Recurso de Apelação ... nº 0028885-24.2020.8.19.0000 ... Requerente: ... APELAÇÃO (EM TRAMITAÇÃO). AÇÃO DE DESPEJO POR ... FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 1.0000.22.150525-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - IMÓVEL LOCADO EM FAVOR DE TERCEIROS - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO - TERCEIROS NOTIFICADOS DA SÁIDA DO IMÓVEL - RESPONSABILIDADE A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO. A falta de pagamento do aluguel e encargos da locação, caso não purgada, ocasiona a rescisão da locação e conduz à decretação do despejo. Os requeridos são solidariamente responsáveis pelo
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Acórdão nº 1.0000.22.150525-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - IMÓVEL LOCADO EM FAVOR DE TERCEIROS - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO - TERCEIROS NOTIFICADOS DA SÁIDA DO IMÓVEL - RESPONSABILIDADE A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO. A falta de pagamento do aluguel e encargos da locação, caso não purgada, ocasiona a rescisão da locação e conduz à decretação do despejo. Os requeridos são solidariamente responsáveis pelo
- Acórdão Nº 0021475-06.2010.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Acórdão Nº 0418640-44.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO COLEGIADA QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO. OMISSÃO QUANTO A NOVAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA PRECLUSA. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESTE CAPÍTULO. OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE EXAME DA VALIDADE DO ATO CITATÓRIO E CONSEQUENTE ILEGITIMIDADE DOS EXECUTADOS. INEXISTÊNCIA.
... QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ... processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado" ... 6 ... -
Acórdão Nº 0307954-96.2015.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... Apelação Nº 0307954-96.2015.8.24.0020/SC ... os pedidos formulados na Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis contra si ...
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Processo nº 0045493-39.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... em apelacao. Ação de despejo. Sentença de ...
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Acórdão Nº 0708509-49.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-12-2022
... Apelação Cível n. 0708509-49.2017.8.02.0001 ... Locação ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ANTECIPAÇÃO DE ...
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Processo nº 0006980-39.2013.8.19.0054 de Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006980- ... DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ...
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Acórdão nº 1.0313.12.004447-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - TRÂNSITO EM JULGADO - SUBSEQUENTE JULGAMENTO DE MÉRITO - PARTE PASSIVA EXCLUÍDA DA LIDE- CONDENAÇÃO EXCLUSIVA - NULIDADE DA SEGUNDA DECISÃO.- É impossível a coexistência de duas Sentenças proferidas no mesmo processo a respeito do litígio instaurado entre a parte Autora e um dos
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Decisão Monocrática Nº 0052317-04.2020.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
... Processo: 0052317-04.2020.8.06.0075 - Apelação Cível ... Apelante: Ipiranga Produtos de ... RECONHECIMENTO ... CONCOMITANTE ... DE DESPEJO VISANDO ... LITISPENDÊNCIA ... IMÓVEL POR ...
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Acórdão Nº 0115693-94.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECONHECIDA NA INSTÂNCIA A QUO. IMÓVEL DESOCUPADO VOLUNTARIAMENTE PELO LOCATÁRIO A PREJUDICAR EVENTUAL ORDEM DE DESPEJO. PRETENSÃO DE COBRANÇA, POR SUA VEZ, REMETIDA AOS AUTOS DA AÇÃO RENOVATÓRIA, CUJA SENTENÇA FIXOU
... Processo: 0115693-94.2017.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelantes: Lúcia da Cunha Matos e ... APELAÇÃO CÍVEL ... EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C ... COBRANÇA ... -
Decisao Nº 0558599-95.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENADO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 98, § 3º DO CPC. PRESTAÇÃO SUSPENSA PELO PRAZO DE ATÉ CINCO ANOS. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.
Classe : Apelação n.º 0558599-95.2016.8.05.0001 ... Foro de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENADO EM ... -
Acórdão nº 1.0000.22.223663-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO. MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. URGÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO. PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÃO DE DESPEJO E RENOVATÓRIA ANTERIORMENTE AJUIZADA. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA RENOVATÓRIA. RECONVENÇÃO.
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Decisão Monocrática Nº 0152412-17.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2016
... Processo: 0152412-17.2013.8.06.0001 - Apelação ... Apelante: João Eudes Francelino ... Apelado: ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO ... POR FALTA DE PAGAMENTO. ALEGATIVA DE ...