apelante e apelado
4163418 resultados para apelante e apelado
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000360920164058503), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000036-09.2016.4.05.8503 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CLEANES FERREIRA SOARES ADVOGADO: Andre Oliveira De Rezende APELADO: LAELSON MENESES DA SILVA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: GERANA GOMES COSTA SILVA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: MARLENE LISBOA DE AMORIM ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: GERLIANO LIMA BRITO...
... CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ADVOGADO: PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA ... ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ... APELADO: LAELSON MENESES DA SILVA ... APELADO: GERANA GOMES COSTA SILVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065315220144058100), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0806531-52.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ASSOCIACAO PROF DOS TECNICOS AGRIC DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: José Arimá Rocha Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO...
... -52.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ASSOCIACAO PROF DOS TECNICOS AGRIC DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: José ... 85 do CPC ... Sustenta a apelante a ilegitimidade da autora para a propositura da ação, diante da ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029541-03.2019.8.19.0004 (Cível), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ Art. 157, caput, do CP. Pena: 06 anos de reclusão e 72 dias-multa. Regime fechado. Consta dos autos que o apelante/apelado, no interior do coletivo da Viação Rio Ita (linha Praça XV X Venda das Pedras), com vontade livre e consciente, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraiu, para si ou para outrem, o telefone celular Samsung Galaxy J5, de...
... ARTIGO: 157, caput, do CP ... APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELANTE 2: MAURO SERGIO ALVES DA SILVA ... 72 dias-multa. Regime fechado. Consta dos autos que o apelante/apelado, ... no interior do coletivo da Viação Rio Ita (linha Praça XV X Venda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00026386620124058000), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0002638-66.2012.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ROSY CHRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO e outros ADVOGADO: Mucio De Moraes Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EDIFÍCIO DE...
... -66.2012.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ROSY CHRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO e outros ADVOGADO: Mucio De ... apelante pretende a reforma integral da sentença, a questionar a validade dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100005820184058200), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0810000-58.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO BOLIVAR BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: Elisabete Araujo Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : LUCAS ALHO DE ARAÚJO LEITE ... APELADO: ANTONIO BOLIVAR BARBOSA DE SOUSA ... ADVOGADO: ELISABETE ARAÚJO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000687020128060200), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0000068-70.2012.8.06.0200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP APELADO: FRANCISCA LUCIA DE ALMEIDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANP. PARALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALIZATÓRIO POR MAIS DE 3 (TRÊS
... APELADO: FRANCISCA LUCIA DE ALMEIDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002973920194058404), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0800297-39.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... Em suas razões de apelo, sustenta o apelante, em síntese, que faz jus à concessão do benefício de aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001493620164058403), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800149-36.2016.4.05.8403 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE ASSU ADVOGADO: Paulina Leticia Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO...
... º: 0800149-36.2016.4.05.8403 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE ASSU ADVOGADO: Paulina ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125725920194058100), 30-03-2021
EMBARGOS DE DECLARÇÃO NO PROCESSO Nº: 0812572-59.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JEANN LUCAS DA SILVA GOIS ADVOGADO: Kátia Izabel Queiroz De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... 8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JEANN LUCAS DA SILVA GOIS ADVOGADO: Kátia Izabel Queiroz De Freitas ... A União apelante não cometeu qualquer erro e muito menos ilegalidade. Indeferiu a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030290520194058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0803029-05.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDA ADVOGADO: Antonio Mendes Feitosa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa...
... º: 0803029-05.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDA ADVOGADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016974620184058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801697-46.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RENATA CRISTINA DE CARVALHO BARRETO OLIVEIRA APOLINARIO ADVOGADO: Raisa Cristina De Carvalho Barreto O. Apolinario RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA PROCESSUAL...
... º: 0801697-46.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RENATA CRISTINA DE CARVALHO BARRETO OLIVEIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072418320164058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0807241-83.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE EXU ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA...
... -83.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE EXU ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende e outros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106947220194058400), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0810694-72.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PRESERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho...
... º: 0810694-72.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PRESERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011027720144058400), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0801102-77.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA ADVOGADO: Thiago Modesto Protasio e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL....
... º: 0801102-77.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA ADVOGADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08187483620194058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0818748-36.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DURI - TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR...
... 8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DURI - TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008406420134058400), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0800840-64.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONARTE PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO: Marcelo Da Rocha Ribeiro Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... º: 0800840-64.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONARTE PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001247620084058002), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0000124-76.2008.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIAL DE BEBIDAS ZUMBI LTDA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti De Alencar EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005.
... -76.2008.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIAL DE BEBIDAS ZUMBI LTDA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08184160620184058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0818416-06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TAXA DE COLETA,...
... -06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001702820194058105), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800170-28.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO EVARISTO MARTINS ADVOGADO: Gilberto Siebra Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL OCUPACIONAL. MIGRAÇÃO DO...
PROCESSO Nº: 0800170-28.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO EVARISTO MARTINS ADVOGADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074149320194058400), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0807414-93.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FERNANDA CESAR MANSUR GOSSON ADVOGADO: Thiago Tavares De Queiroz EMBARGANTE: FERNANDA CESAR MANSUR GOSSON RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... -93.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FERNANDA CESAR MANSUR GOSSON ADVOGADO: Thiago Tavares De Queiroz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024914720164058200), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0802491-47.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: Bernardo Weinstein Neto e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA...
... DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: Bernardo Weinstein Neto e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008194-51.2015.8.19.0036 (Criminal), 28-05-2019
Processo nº: 0008194-51.2015.8.19.0036 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: RENAN DOS SANTOS CALDAS RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 64/66, que rejeitou a denúncia oferecida em face de RENAN DOS SANTOS CALDAS, a qual lhe imputou a prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, fls. 67/
-
Processo nº 0000853-95.2012.8.19.0062 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELANTE 2: SERGIO EDUARDO ... RAZÃO O MP. 1) Majoração da pena-base imposta ao Apelado SERGIO: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152345920204058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0815234-59.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REG DE CORRETORES DE IMOVEIS 15 REGIAO ADVOGADO: Michelle Marie Figueiredo Huet APELADO: FRANCISCO WAGNER ALVES CHAVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENDEREÇO INCOMPLETO
... DE IMOVEIS 15 REGIAO ADVOGADO: Michelle Marie Figueiredo Huet APELADO: FRANCISCO WAGNER ALVES CHAVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Em suas razões recursais, alega o apelante, em síntese, que a indicação insuficiente do endereço da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112334320164058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0811233-43.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICLESIO FERNANDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Thiago José De Amorim Carvalho Moreira APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...