apelidos
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Acórdão Nº 4000090-21.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ... -
Acórdão Nº 4000089-36.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000068-60.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000069-45.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000091-06.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000073-82.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000116-19.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000064-23.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000095-43.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000117-04.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000111-94.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000059-98.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000104-05.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000114-49.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 0002476-06.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... registro civil para inclusão do patronímico materno, desde que não ... prejudique os apelidos de família nem se demonstrando a existência de ... prejuízos a terceiros, nos termos do art. 57 da Lei de Registros Públicos (Lei ...
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Processo nº 0034532-49.2015.8.19.0202 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... interceptações. No caso em tela, os acusados foram ... identificados por meio de seus nomes e apelidos constantes ... das gravações e das contas reversas das linhas telefônicas. ...
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Acórdão Nº 4000107-57.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ... -
Acórdão Nº 4000049-54.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000119-71.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000060-83.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000080-74.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000112-79.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000122-26.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Acórdão Nº 4000137-92.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
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Acórdão Nº 4000115-34.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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