apelidos

8928 resultados para apelidos

  • Acórdão Nº 4000090-21.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000089-36.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE ... GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado ... direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, ... constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A ... democracia exige o rompimento dos véus que ...
  • Acórdão Nº 4000068-60.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE ... GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado ... direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, ... constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A ... democracia exige o rompimento dos véus que ...
  • Acórdão Nº 4000069-45.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE ... GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado ... direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, ... constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A ... democracia exige o rompimento dos véus que ...
  • Acórdão Nº 4000091-06.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000073-82.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE ... GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado ... direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, ... constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A ... democracia exige o rompimento dos véus que ...
  • Acórdão Nº 4000116-19.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000064-23.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000095-43.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE ... GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado ... direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, ... constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A ... democracia exige o rompimento dos véus que ...
  • Acórdão Nº 4000117-04.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000111-94.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000059-98.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000104-05.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000114-49.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 0002476-06.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
    ... registro civil para inclusão do patronímico materno, desde que não ... prejudique os apelidos de família nem se demonstrando a existência de ... prejuízos a terceiros, nos termos do art. 57 da Lei de Registros Públicos (Lei ...
  • Processo nº 0034532-49.2015.8.19.0202 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
    ... interceptações.  No  caso  em  tela,  os  acusados  foram  ... identificados  por  meio  de  seus  nomes  e  apelidos  constantes  ... das  gravações  e  das  contas  reversas  das  linhas  telefônicas.  ...
  • Acórdão Nº 4000107-57.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000049-54.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000119-71.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000060-83.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000080-74.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000112-79.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000122-26.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000137-92.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...
  • Acórdão Nº 4000115-34.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES PESSOAIS DA PARTE SUPOSTAMENTE OFENSORA JUNTO AO FACEBOOK (LOCAL DAS SUPOSTAS OFENSAS), POSSIBILITANDO SUA IDENTIFICAÇÃO PARA CITAÇÃO. MEIO JUDICIAL LÍCITO PARA TAL, UTILIZANDO O PROCESSO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E VEDAÇÃO DO ANONIMATO. ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém...

    ... ORDEM CONSTITUCIONAL E O DIREITO À LIBERDADE QUE GARANTE O POSTULADO PELO AUTOR. A ninguém pode ser dado direito a ocultar-se em apelidos ou avatares para ofender, humilhar, constranger ou expor ao ridículo a quem quer que seja. A democracia exige o rompimento dos véus que protegem o ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT