apelidos legais femininos
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. Segundo narra, a ... tem ego corporal e psíquico femininos. Com o transexual feminino, ocorre o ... ão de sentido, em nenhuma das hipóteses legais: “ Art. 110. O oficial retificará o ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... sucessório, quando mostram critérios legais de justiça comutativa e distributiva, do ... de sua madrasta, sem prejuízo de seus apelidos de família, desde que se verifiquem os seguintes ... É a partir de então que os hormônios femininos começam a se alterar. Embora a vida comece com a ...
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Da pessoa natural
... encontram ou habitam seus representantes legais. Assim: ... Domicílio = Residência + Ânimo ... Todavia, a imutabilidade do nome e dos apelidos de família não é mais tratada como regra ... Faz uso de hormônios femininos há mais de vinte e cinco anos e há vinte anos ...
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Políticas públicas de accesibilidad de inseminación artificial: planificación familiar como efectivación de dignidad de la persona humana
O presente trabalho visa uma análise de políticas públicas de acessibilidade do planejamento familiar, mais especificamente para famílias homoafetivas e de baixa renda, como forma de efetivação da Dignidade da Pessoa Humana, da liberdade, da igualdade e do exercício da cidadania, não só no que se refere aos métodos anticonceptivos, mas também aos de inseminação artificial, destinadas às famílias...
... mulher assumia “pelo casamento, com os apelidos do marido, a condição de companheira, consorte ... ção, visto que tanto os gametas femininos (óvulo) quanto os masculinos (sêmen), do ... , têm-se da inexistência de impedimentos legais voltados para que haja a reprodução assistida ... -
Da alteração do prenome e do designativo de sexo da pessoa transexual como meios de efetivação do seu direito fundamental à saúde
... -se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. ... Parágrafo ... a concretização dos valores e ditames legais no sistema jurídico vigente. 39 Ademais, ... Faz uso de hormônios femininos há mais de vinte e cinco anos e há vinte anos ...
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O direito ao nome e à identidade de gênero da pessoa transexual: notas sobre o provimento Nº 73/2018 do Conselho da Justiça Nacional
... Na verdade, as exceções legais que permitiam a mudança do nome encontravam ... corresponder ao nome próprio e quatro a apelidos, devendo observarse, na sua composição, as ... pessoas com nomes que são tidos como femininos, mas são do sexo masculino, e vice-versa. Além ...
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O espaço da mulher no desporto
... , realizando com isso os Jogos Mundiais Femininos em 1922 e 1923 e mesmo os Jogos Olímpicos ... A mulher assume, pelo casamento, com os apelidos do marido, a condição de sua companheira, ... , tais menções foram afastadas dos textos legais ... Tal situação ainda reverbera, pois, ...
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Nascimento
... da certidão e prestar as informações legais e normativas – vistas na parte inicial deste ... uma determinada ordem no que tange aos apelidos de família, seja no momento do registro do nome ... mesmo mantendo os órgãos reprodutivos femininos, alterou seu prenome e gênero no registro de ...
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Legislação Complementar
... 47. O descumprimento das disposições legais e regulamentares importará a nulidade do ... III — comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; ... IV — ameaças por quaisquer ... ; particular, preservativos masculinos e femininos e, quando adequado, informações sobre seu uso ...
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Ideologia de gênero, transexualidade e retificação de assento
... permite que o nome seja substituído por apelidos públicos notórios, o que está fartamente ... já somos masculinos ou femininos no dia da concepção e o somos de modo ... -se os autos, observadas as formalidades legais ... campinas, 18 de novembro de 2014 ...
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Legislação Complementar
... por terceiros, dentro dos parâmetros legais, serão computadas para o cálculo da cota ... do registro, compreende o prenome e os apelidos de família ... § 1º Poderá ser averbado no ... particular preservativos masculinos e femininos e, quando adequado, informações sobre seu uso ...
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Legislação Complementar
... por terceiros, dentro dos parâmetros legais, serão computadas para o cálculo da cota ... do registro, compreende o prenome e os apelidos de família ... § 1º Poderá ser averbado no ... particular preservativos masculinos e femininos e, quando adequado, informações sobre seu uso ...
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Judicial discrimination on the basis of gender identity: a diagnosis/Discriminacao judicial por identidade de genero: um diagnostico.
... -se, todavia, a sua substituicao por apelidos publicos notorios. No entanto, no Judiciario e ... -se o nao enquadramento nas hipoteses legais, a ausencia de apelido publico notorio e a ... autor frequentar vestiarios e banheiros femininos; eventualmente contrair matrimonio; de poder ser ...
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O que há de propriedade intelectual no futebol?
... e 121% de aumento de vendas de produtos femininos na comparação com o ano anterior ... 6 ... meramente exemplificativo: os nomes, apelidos, escudos e mascotes ... O mercado do futebol ... indeterminado a proteção de garantias legais, independente de registro ou averbação do INPI, ...
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Legislação
... 47. O descumprimento das disposições legais e regulamentares importará a nulidade do ... particular preservativos masculinos e femininos e, quando adequado, informações sobre seu uso ... III — comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; ... IV — ameaças por quaisquer ...
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Legislação
... 47. O descumprimento das disposições legais e regulamentares importará a nulidade do ... III — comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; ... IV — ameaças por quaisquer ... ; particular, preservativos masculinos e femininos e, quando adequado, informações sobre seu uso ...
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Da injúria racial à violência institucional: interseccionalidade da violência de gênero sob a perspectiva da mulher negra
Este artigo apresenta discussões sobre injúria racial com foco na violência contra as mulheres negras, em uma perspectiva de gênero cujas interfaces traduzem-se na permanência intrínseca do racismo e por fim, na violência institucional. Na pesquisa bibliográfica faremos um paralelo histórico com as configurações coloniais brasileiras e seu passado escravista cujos resquícios submetem ainda no...
... , sobre nós, mulheres negras, recaem apelidos" como “bicha fedorenta”, “macaca”, “gamb\xC3" ... ocorre historicamente sobre os corpos femininos e que as relações violentas existem porque as ... 20 CARNEIRO, Sueli. Estratégias legais para promover a justiça social. In: Guimarães, ... -
Acórdão Nº 0300886-12.2016.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... , bem como prequestionou dispositivos legais com intuito de interpor eventuais recursos s ... a marca, a insgnia, as cores e eventuais apelidos, os quais servem para identificar, direta ou ... produtos: CHINELOS masculinos, femininos, adultos e infantis usando em todos eles nossas ...
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Acórdão nº 1.0000.00.296076-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2004
... legais", ed. Revista dos Tribunais, 1993, pág. 115) ... e a aquisição de outros contornos femininos como o aumento do tecido adiposo, a diminuição ... -se, todavia, a SUA SUBSTITUIÇÃO POR APELIDOS PÚBLICOS NOTÓRIOS. (Artigo, caput, com ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... recolhido, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.(*) ... § 1º No caso de despedida ... do registro, compreende o prenome e os apelidos de família ... § 1º Poderá ser averbado no ... particular preservativos masculinos e femininos e, quando adequado, informações sobre seu uso ...
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Decisão Monocrática nº 50020914020218210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
... provimento, observadas as disposições legais e a orientação jurisprudencial a respeito do ... o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será ... , somado ao fato de constarem dois nomes femininos na filiação, uma vez que o genitor adequou seu ...
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Os direitos da personalidade e a problemática dos transexuais
Desde a década de 70, os brasileiros transexuais dispõem de meios cirúrgicos para a alteração de seu sexo natural, adequando sua situação física à sua situação emocional e psíquica, como alguém do sexo oposto. Porém, o reconhecimento a tais direitos não veio de imediato, sendo objeto de uma longa construção que ainda não se encontra finalizada. O presente artigo busca destacar os principais...
... ção sexual (contra transexuais femininos) ... 5 - O direito fundamental de ... a) conhecido por apelidos notórios; ... b) reconhecido como ... com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro: Pena - reclusão de ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será ... seja estruturado somente com apelidos femininos das duas linhagens. É de se admitir a inclusão ... esta sentença, cumpridas as formalidades legais, promova-se o arquivamento dos autos ... LAURO ...
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Acordao N° 1664100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Penal. Apelação criminal. Organização criminosa. Recurso dos réus. Preliminares de nulidade. Inépcia da denúncia. Ausência de fundamentação. Afronta ao princípio da correlação. Ilicitude de interceptações telefônicas e da delação premiada de determinada corré. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos informativos do inquérito e interceptações telefônica
... íveis à facção dentro dos presídios femininos, mas também auxilia os gerais da TRANCA do ... REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA ... tudo cadastrado, inclusive os nomes e apelidos; que o GERAL DAS TRANCAS ... possui como função ... -
Caculé - Vara cível
... legais ... Publique-se. Registre-se. Intime-se, por ... civil, desde que não haja prejuízo aos apelidos de família e (ii) no art. 57, a alteração do ... queiram atribuir prenomes tipicamente femininos (e vice-versa) — casos em que o nome resultante ...