aperfeiçoamento dos santos
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... e propor à respectiva entidade medidas necessárias ao aperfeiçoamento da competição e ao benefício do torcedor. § 2º É assegurado ao ...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Agnelo Santos...
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Em vigor
Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010. Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito
...IV - frequentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem promovidos pelos órgãos executivos de trânsito dos ...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Paulo Roberto dos Santos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
...III - promoção, nas regiões prioritárias do SUS, de aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde, mediante integração ...DILMA ROUSSEFF. Aloizio Mercadante. Alexandre Rocha Santos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016681020154058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801668-10.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMARA DALLIANA DE OLIVEIRA LOPES BARROS ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Eduardo De Araújo Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima . . . . . RELATÓRIO . . . . O SR. ... fim, A Autora pretende ainda a pontuação ao curso de aperfeiçoamento "Qualificação de Gestores do SUS". . . Todavia, embora tenha ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
...IV - as políticas de pessoal quanto à qualificação, aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e condições de trabalho;. V - a ...José Eduardo Cardozo. Guido Mantega. Alexandre Rocha Santos...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Alexandre Rocha Santos Padilha. Samuel Pinheiro Guimarães Neto. ... e independência são algumas das formas de assegurar o aperfeiçoamento das políticas públicas por meio de diálogo, de mecanismos de controle e ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e. III - a realização de ...Nelson Henrique Barbosa Filho. Aloizio Mercadante. Alexandre Rocha Santos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... a igualdade de oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social. Art. 38. As políticas de segurança ...César Borges. Aloizio Mercadante. Manoel Dias. Alexandre Rocha Santos...
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DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
...aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e. III - realização de ...DILMA ROUSSEFF. Nelson Henrique Barbosa Filho. Alexandre Rocha Santos...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
...aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e. III - a realização de ...Aloizio Mercadante. Fernando Damata Pimentel. Alexandre Rocha Santos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Exercicio da ProfissÃo de Motorista; Altera a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de Agosto de 2009, para Regular e Disciplinar a Jornada de Trabalho e o Tempo de DireÇÃo do Motorista Profissional; e da Outras Providencias.
...I - ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, em cooperação com o poder público;. II - contar, por ...Guido Mantega. Paulo Sérgio Oliveira Passos. Paulo Roberto dos Santos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009395420154058500), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800939-54.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA ADVOGADO: José Luiz Gomes De Aragão APELADO: RAQUEL SANTOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: Romualdo Nascimento Gomes APELADO: CARTÓRIO DO SÉTIMO OFÍCIO DE ARACAJU ADVOGADO: Raymundo Barros Evangelista Junior APELADO: RUY DANTAS DA ROCHA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: CAMILA TAVARES
... SILVA ADVOGADO: José Luiz Gomes De Aragão APELADO: RAQUEL SANTOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: Romualdo Nascimento Gomes APELADO: ..., porquanto ausente o elemento volitivo, essencial ao aperfeiçoamento" do ato. Aqui sequer houve manifestação de vontade da proprietária do im\xC3"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Octávio Júlio Moreira Lima. Roberto Figueira Santos. José Hugo Castelo Branco. Aureliano Chaves. Ronaldo Costa Couto. Antonio ... na proteção dos direitos trabalhistas e no aperfeiçoamento do mercado de trabalho. Com esse fim, serão implementadas as seguintes ...
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Acórdão nº 0566618-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE julgou procedente a pretensão autoral, EXONERANDO O ENCARGO ALIMENTAR DO GENITOR/APELADO, EM RAZÃO DA DEMANDADA/APELANTE, ALÉM DE TER ALCANÇADO A MAIORIDADE CIVIL, JÁ É GRADUADA EM ENFERMAGEM E ESTÁ FREQUENTANDO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. I Submete-se à apreciação...
...Órgão : Quinta Câmara Cível. Relatora : Desª. Carmem Lúcia Santos Pinheiro. Apelante : Carine Medeiros Santos. Advogado : Evandro Cezar da ...6. APC Nº 0566618-61.2014.8.05.0001 (V). aperfeiçoamento técnico-educacional - à própria. capacidade financeira". (REsp ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049246020174058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804924-60.2017.4.05.8500- APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEX SANDER PEREIRA GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO - 2ª VARA/SE (ARACAJU/SE) RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 19 DA LEI Nº 7.492/1986. RECURSO EXCLUSIVO
.... De acordo com a denúncia, as acusadas Rosângela Maria dos Santos" e Brenda Santos Aragão, mãe e filha, respectivamente, mediante orientaç\xC3"... orientando suas clientes sobre as restrições acerca do aperfeiçoamento do contrato. . Assim, entendo não merece reparos a sentença de primeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040996620194058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0804099-66.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Rubens Dos Santos Silva ADVOGADO: Fernando Otero Caamaño APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA...
... NECESSÁRIAAPELANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Rubens Dos Santos Silva ADVOGADO: Fernando Otero CaamañoAPELANTE: UNIÃO FEDERALAPELADO: ... determinar que a parte ré matricule o autor no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS-EAD/2019), salvo se existir óbice diverso do objeto da ... -
DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
...à inflação, foi, igualmente, fonte de sugestões para o aperfeiçoamento das medidas;. Considerando que as correções e os ...Octávio Júlio Moreira Lima. Roberto Figueira Santos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062472620144058300), 05-04-2022
PJE 0806247-26.2014.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA. CANDIDATOS QUE NÃO APRESENTARAM DOCUMENTOS NA FASE DE HABILITAÇÃO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO QUE DEVEM SER APURADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. EDITAL QUE É NORMA COGENTE DO CERTAME. EXCEÇÃO QUE OFENDE À ISONOMIA. APELAÇÃO DA UNIÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIÃO...
... ALMIR NICÁCIO DE BARROS JÚNIOR, KLEITON MICHEL MEDEIROS DOS SANTOS e MANOEL BRUNO CAVALCANTI DA CRUZ ao certame QSCON 2014, não obstando ... que indeferiu a matrícula dos autores no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos em 2014 e, por conseguinte, impediu a sua promoção não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00033840920094058300), 23-09-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. ILEGALIDADES COMETIDAS EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES. OPERAÇÃO SANGUESSUGA. ART. 10 DA LEI 8.429/1992. TIPO PUNITIVO QUE ADMITE CONFIGURAÇÃO A PARTIR DE CULPA GRAVE. CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO DANO AO ERÁRIO. PREVALÊNCIA DA METODOLOGIA HOMOLOGADA EM CONJUNTO PELO TCU, CGU E DENASUS. PARCIAL PROVIMENTO DAS APELAÇÕES. 1. João Eudes Machado...
... Roberto Souza De Freitas APELANTE: TERCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: Katharina Samara Lopes Florencio ADVOGADO: Henrique Cesar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006571320194058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800657-13.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA DEBORA ESMERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Daniel Leitao Maia e outros APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao...
....4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA DEBORA ESMERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Bruno Binda De Queiroz Gomes e outros APELADO: MUNICIPIO .../13, que instituiu o PMMB, dispõe expressamente que "O aperfeiçoamento dos médicos participantes ocorrerá mediante oferta de curso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000364-09.2020.5.06.0412), 17-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Os embargos de declaração são cabíveis nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou de erro material manifesto sobre pressupostos de admissibilidade recursal. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT, é aquela verificada no acórdão que contém "proposições entre si inconciliáveis" conforme leciona...
... Advogados : CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTE e ROSANA CARVALHO DOS SANTOS . Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE . EMENTA ..., admite-se prestar os esclarecimentos necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem infligir efeito modificativo ao julgado. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08139861120204050000), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0813986-11.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: SILVIO SANTOS PEREIRA LIMA ADVOGADO: Adriana Amanda Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ACÓRDÃO FUNDADO EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. NÃO
...º: 0813986-11.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: SILVIO SANTOS PEREIRA LIMA ADVOGADO: Adriana Amanda Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL ... que providenciasse a inclusão do ora autor nos cursos de aperfeiçoamento que lhe permitissem a promoção na carreira por antiguidade. . . E, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08188667520204058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0818866-75.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVONEIDE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO...
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVONEIDE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067579720204050000), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0806757-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CONCEICAO MARTINS SILVESTRE e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817178-15.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os defeitos apontados.2. No caso vertente, não há ...Também os ex-servidores ANTONIO CASSIANO DOS SANTOS e ANTONIO ALZENCLEVE DE MORAIS que faleceram, respectivamente, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08215986320194058300), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0821598-63.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELAINE SIMOES DA SILVA ADVOGADO: Rubens Dos Santos Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE...
...ÃO FEDERAL APELADO: ELAINE SIMOES DA SILVA ADVOGADO: Rubens Dos Santos Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira ... permitindo que realize todas as demais etapas do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS/2019) em que se encontra matriculada pela própria ...