aplicação de varizes
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-520300-89.2008.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Registrado pelo eg. TRT que a doença do reclamante (varizes) não guarda correlação com o trabalho desenvolvido, sua decisão quanto ... Aplicação da Súmula nº 296 desta Corte. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdãos nº 9084412-90.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... alegação de erro médico na realização de cirurgia de varizes, deixando a autora com manchas e marcas. Sentença de cia, em primeiro grau. Aplicação da regra inserida no artigo 14, §4º, do Código de ...
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Acórdão nº 0500023-66.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... Varizes" Uterinas e Pélvicas é absolutamente ilegal, não tolerando a Constituiç\xC3" ... PLANO DE ... SAÚDE. AUTOGESTÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ... DEFESA DO CONSUMIDOR. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003791520188173120), 15-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. FIXAÇÃO DA DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a parte autora, a contar da data da cessação (DER 16/02/2018), bem como a...
... a incapacidade apresentada pelo autor em face da enfermidade (Varizes" do MMII com inflamação) remonta a 2016, período bem anterior à concess\xC3" ... -
Acórdãos nº 1002801-34.2018.8.26.0229 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... da tutela Autora diagnosticada com quadro de varizes pélvicas e dilatação da veia ovariana Prescrição de ... de exclusão genérica de caráter abusivo Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 102 do ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000585-63.2020.8.19.0061 (Criminal), 04-05-2021
AÇÃO OBJETIVANDO TRATAMENTO CIRÚRGICO DE VARIZES. EDEMA. PROCEDIMENTO ADIADO POR DUAS VEZES. TUTELA DEFERIDA. DIREITOS À SAÚDE E À VIDA PROTEGIDOS CONSTITUCIONALMENTE (ARTIGOS 6º E 196 DA CRFB). OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE QUANTO À SUA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA.
... AÇÃO OBJETIVANDO TRATAMENTO CIRÚRGICO DE VARIZES. EDEMA ... PROCEDIMENTO ADIADO POR DUAS VEZES. TUTELA DEFERIDA ... RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 80/TJRJ E ... 421/STJ. VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELO ENTE ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000651-17.2016.8.19.0018 (Cível), 10-09-2019
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Sentença que confirmou a decisão concessória da tutela de urgência determinando a realização de procedimento cirúrgico (varizes) e fornecimento de medicamentos. Solidariedade dos Entes Públicos - art. 196, da CRFB. Violação de Direito Fundamental à vida que autoriza a ingerência do Poder Judiciário sem implicar em violação ao Princípio da Separação dos
... determinando a realização de ... procedimento cirúrgico (varizes) e ... fornecimento de medicamentos ... Solidariedade dos Entes Públicos ... Separação dos Poderes e tampouco ... permite aplicação da Cláusula da Reserva ... do Possível. Tese de Confusão patrimonial ... -
Acórdão Nº 0025496-38.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... Tocantins - viabilizar o tratamento de correção cirúrgica para varizes à autora; b) Município de Palmas – fornecer os demais insumos, exames ... ípio da reserva do possível não é suficiente para afastar a aplicação da norma insculpida no art. 196 da Constituição Federal, quanto à ...
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Acórdão nº 1.0111.13.000473-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC. Se a situação processual apontada pelo recurso não se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se sua rejeição.
... ao consultrio do ru para realizar procedimento de aplicao de varizes, tendo, aps a segunda aplicao, sofrido dores, ardor e queimao na regio, ... -
Acórdãos nº 1000366-38.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... NEGADO. ALEGAÇÃO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL E VARIZES NAS PERNAS ... AUSENTE O NEXO CAUSAL - CONCAUSAL, O ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014249620204058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801424-96.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: Ewerton Kleber De Carvalho Ferreira e outros APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
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Acórdão Nº 0020434-09.2019.5.04.0551 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... do cálculo do pensionamento, à exceção da moléstia " varizes ", que ficou mantido o decidido na sentença, para 25%, mantida a ... 130 do CPC de 1973), de aplicação subsidiária, confere ao Juiz a faculdade de indeferir as provas que ... -
Acórdão nº 1.0111.13.000473-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. PERÍCIA TECNICA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.- A teor do art. 333, I, do CPC compete à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, carreando aos autos elementos convincentes sobre suas alegações, sob pena de improcedência do pedido. - Sabe-se que a obrigação dos médicos é,
... que considerado licito a um clinico geral fazer tratamento de varizes ou medicar na rea de sistema circulatrio, no deve prosperar. Reitera os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000431-40.2017.5.07.0027), 2017-08-29
... reclamado; que auxiliava tal médico nos procedimentos de aplicação de laser em varizes sem usar luvas ou EPI´s; que se feriu com uma seringa ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0098071-20.2009.8.19.0001 (Cível), 17-02-2022
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer em face de Estado e Município. Tratamento (oxigenoterapia hiperbárica) e medicamentos necessários para restabelecimento da saúde da autora que é portadora de varizes, flebite, tromboflebite, síndrome pós-flebite e úlcera dos membros inferiores. Sentença de procedência. Apelo do Estado do Rio de Janeiro. Matéria envolvendo a obrigação do Estado e do...
... autora que é portadora de varizes, flebite, ... tromboflebite, síndrome pós-flebite e úlcera dos ... pagamento de taxa judiciária. Aplicação do artigo ... 115 do Código Tributário Estadual ... Parcial provimento ... -
Acórdão nº 0000015-66.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Abril de 2014
... DE AÇÃO. REJEITADAS. ELIMINAÇÃO POR ... APRESENTAR VARIZES PERIFÉRICAS ... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA CORREÇÃO ... LAUDO ... interpretação e aplicação do Edital por ele devidamente ... firmado, bem como responde pelos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0150122-56.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-09-2020
PROCESSO 0150122-56.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VERA LUCIA MARINHEIRO DE SÁ BOMFIM EMENTA: SAÚDE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE VARIZES MEMBRO INFERIOR (CID I83) ESCLEROTERAPIA ECOGUIADA COM ESPUMA. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA E CONFIRMAÇÃO EM SENTENÇA. RECURSO DOS RÉUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEMA 793 DO...
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Sentença nº 1001412-34.2020.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... A reclamante adita a petição inicial pedindo a aplicação da Súmula 443 do C. TST. A reclamada oferece contestação, arguindo ... TST; a reclamante tinha varizes; não tinha incapacidade laboral; quando da demissão estava apta ao ...
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Acórdão nº 0401638-68.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2017
... JURIDICAMENTE POSSÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA ... NÃO ANGULARIZAÇÃO DO FEITO NA ORIGEM ... que pese seja portador de quadro de varizes e doença da ... coluna cervical, o autor não conseguiu com os documentos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000587-53.2013.8.19.0069 (Cível), 19-02-2019
Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela ajuizada em face do Município de Iguaba Grande e Estado do Rio de Janeiro. Autora portadora de Insuficiência Cardíaca Congestiva por Miocardiopatia, Dislipidemia, Hipotireoidismo, Varizes nos Membros Inferiores e Artrose. Direito Fundamental à Saúde. Sentença que condenou os réus ao fornecimento dos...
... Dislipidemia, Hipotireoidismo, Varizes nos Membros Inferiores e ... Artrose. Direito Fundamental à Saúde ... recurso repetitivo. Modulação dos efeitos. Aplicação dos ... requisitos definidos no decisum somente a processos ... -
Acórdão nº 0001376-54.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2018
... ão arterial sistêmica, esteatose hepática, dislipidemia, varizes, complicações ... nas articulações dos joelhos, litíase biliar, asma ... 4 - A superveniente alteração de entendimento, quanto a não aplicação ... do CDC aos planos de saúde administrados por entidades de ...
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extrato de contrato
... aquisição de polidocanol 0,5%, 1% e 3% para procedimentos de aplicação de varizes com espuma, sendo estes realizados pela secretaria municipal de ...
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Acórdãos nº 1010995-91.2018.8.26.0077 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2019
... COM HEPATITE DESCOMPENSADA, CIRROSE HEPÁTICA E VARIZES DE ESÔFAGO PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE ... TESE 106 DO STJ Descabimento de sua aplicação por não se cuidar de tese de direito fixada pelo ...
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Acórdãos nº 1037630-55.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... DA SILVA ACIDENTÁRIA Ajudante de cozinha Varizes em membro inferior direito Nexo concausal reconhecido ... benefício, mês a mês, de forma decrescente Aplicação do art. 5º da Lei nº 11.960/09, porém apenas no que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0278068-11.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2021
Recurso Inominado nº 0278068-11.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Regina Celia Fernandes da Silva RECURSOS INOMINADOS. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR O RÉU A PROCEDER O AUMENTO DE PASSAGEM DO VALE-SOCIAL PARA O TRATAMENTO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.